DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000020
20
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 06DEZ2023, o CMG (RM1-FN)
78.0092.19 HÉLIO DE MOURA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 233/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 06DEZ2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 402/DSM, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art.1º Contratar a CMG (RM1-S) 95.0322.91 MARCIA CRISTINA DE ABREU
GARCIA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisão de Farmácia, na
área de Administração, na Policlínica Naval de Niterói, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 04DEZ2023 a 03DEZ2025. A referida militar foi
dispensada em 03MAR2022 pela Portaria nº 111/2022, desta Diretoria.
Art.2º Contratar o 2º SG-RM1-CA 03.4930.24 MAURO SÉRGIO CARVALHO VIDAL,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Manutenção e Reparos, na
área de Administração, no Sanatório Naval de Nova Friburgo, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 01DEZ2023 a 30NOV2025.
Art.3º Contratar o 2º SG-RM1-FN-IF 87.3349.84 MARCELO FONSECA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Motorista da Divisão de Serviços Gerais, na área de
Administração, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 24NOV2023 a 23NOV2025.
Art.4º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 24NOV2023.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 909/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18MAR2024, a CT
(IM) 14.0891.90 CAROLINA VITOR FRANÇA, por ter sido movimentada para Caixa de
Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 21MAR2024, o 1º Ten (EN)
22.3616.26 RAPHAEL COSTA CARVALHO, por ter sido movimentado para a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 22MAR2024, de acordo com o
contido na Portaria nº 49/2024, do GCM, o CMG (EN) 99.2035.37 ALEX RIOS LOPES, por ter
sido colocado à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a fim de
servir na Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29MAR2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 117/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CC
86.1711.27 BRUNO SATURNINO CORRÊA DA SILVA, por ter sido designado para participar
de intercâmbio como Oficial de Ligação de Submarino junto à Força de Submarinos do
Atlântico da US Navy (COMSUBLANT) em Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América,
ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 11ABR2024, de acordo com o
contido na Portaria nº 50/2024, do GCM, o CC (EN) 10.0578.89 RODOLFO DE SOUZA
RODRIGUES, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), a fim de servir na Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, ficando adido ao Com7ºDN.
Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12ABR2024, de acordo
com o contido na Portaria EMCFA-MD nº 1.362/2024, a CT (T) 15.0908.76 CAMILA PENA DE
SOUSA, por ter sido designada para exercer função individual, de natureza militar, na Missão
das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations
Military Observer (UMNO)", ficando adida ao Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN).
Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18ABR024, de acordo
com o contido na Portaria EMCFA-MD nº 1.542/2024, o CT 06.0241.90 MARCUS VINICIUS
VIEIRA BRANCO, por ter sido designado para exercer função individual, de natureza militar,
na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República
Centro-Africana (MINUSCA), como "United Nations Military Observer (UMNO)", ficando
adido ao Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN).
Art. 8º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 910/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 03ABR2024:
CC (AA) 86.7203.92 GEDAIAS ANGELO LIMA.
II - A partir de 17ABR2024:
CMG (Md) 97.0066.88 CÁSSIO DE SOUZA SANTOS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 911/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23ABR2024, a CC
(Md) 09.0534.25 CAMILA ARAÚJO VAZZOLER, por ter encerrado a Licença para Tratar de
Interesse Particular (LTIP).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 912/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR
DO PESSOAL DA MARINHA,
no uso da
subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B
da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e
inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo
I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do
art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG (Md)
97.0066.88 CÁSSIO DE SOUZA SANTOS.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art.
12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 95.0046.61
MARCIO ALVES MAGALHÃES.
III) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do
art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do
art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CT (AA) 86.7193.86 CARLOS ALBERTO CRESPO DA
SILVA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 875/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LISIEUX DE MARIA DESTERRO E SILVA CARDOSO, na
qualidade de viúva do ex-servidor JOAQUIM IGNACIO CARDOSO FILHO, ocupante do cargo
de Professor de 1º e 2º Graus, carga horária de 20 horas semanais, Matrícula SIAPE
6054377, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de
aposentado, em 20 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 876/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DULCEIRENE MARQUES DE SOUSA, na
qualidade de companheira do ex-servidor LOURIVAL SOARES DE JESUS, ocupante do cargo
de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0957120, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 877/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte integral a TANIA ROSANA FONSECA DE
SANT'ANNA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor MOACIR FELISMINO DE
SANT'ANNA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula
SIAPE 0968046, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na
condição de aposentado, em 8 de março de 2001, com fundamento no inciso VI do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com alínea a,
inciso II do art. 217, c/c o art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2018, data
do falecimento da última pensionista do instituidor, observando a prescrição quinquenal.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.253, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60250.000043/2024-51, resolve:
DESIGNAR a Terceiro-Sargento (MB) ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA para a
função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia
de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.173, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 3º da Portaria GM-
MD nº 1.620, de 2 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60320.000021/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar os representantes para compor o Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria GM-MD nº 1.620, de 2 de abril de 2024, para propor
procedimentos necessários à prestação do Serviço Militar pelas mulheres que forem
voluntárias, observado o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de
janeiro de 1966, que regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto
de 1964), conforme o seguinte:
I - da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES, Coordenador titular;
b) Coronel (EB) WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR, Vice-Coordenador
titular;
c) Coronel (EB) MÁRCIO LIMIERE DE LIMA, membro titular;
d) Coronel (FAB) LAUDERCY DE AGUIAR DIAS, membro suplente;
e) Capitão de Mar e Guerra ALEX MARCOLINO VESPA, membro suplente;
f) Coronel R/1 (EB) MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA, Vice-Coordenador suplente;
g) Coronel R/1 (EB) HOLDER VIEIRA CALVÃO, membro suplente; e
h) Capitão de Fragata (T) RONALDO SAUNDERS MONTEIRO, membro titular.
II - do Comando da Marinha:
a) Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA, membro titular;
b) Capitão de Fragata RODRIGO SILVA DIAS, membro titular; e
c) Capitão-Tenente (AA) FÁBIO CASSIANO PONTES, membro suplente.

                            

Fechar