DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 283, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006062/2024-01 resolve:
DESIGNAR BRUNO BRITO PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas Locais de Abastecimento
Alimentar, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da
Coordenação-Geral de
Articulação Federativa
e Sistemas
Locais de
Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 284, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000132/2023-28, resolve:
DESIGNAR VANESSA MOREIRA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2291988, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE
1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 285, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005611/2024-11, resolve:
DESIGNAR RAIMUNDO NONATO LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
6388073, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente
Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de
Roraima, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 286, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004480/2024-55, resolve:
DESIGNAR GUILHERME VASQUES TAVIRA, matrícula SIAPE nº 1842375, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados
a partir de 3 de abril de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 287, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004337/2024-63, resolve:
DESIGNAR NAÍRA CORRÊA DAUBERMANN, matrícula SIAPE nº 1081551, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Articulação no Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005249/2024-89, resolve:
DESIGNAR ALEX DA COSTA SOARES, matrícula SIAPE nº 1739254, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 289, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005423/2024-93, resolve:
DESIGNAR PATRICIA DE LUCENA MOURÃO, matrícula SIAPE nº 3874688, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Subsecretário, código CCE 1.16, da
Subsecretaria de Mulheres Rurais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 11 de abril de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 290, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.005417/2024-36, resolve:
DESIGNAR ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1214070,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de
Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 291, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004378/2024-50, resolve:
DESIGNAR LARISSA PEIXOTO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1048582, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia Safra e Seguro Rural, do
Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.000077/2021-81
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2024, FABÍOLA GUERREIRO VILAR
DE MELO, Procuradora Federal, CPF n. º ***.959.152-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, do órgão de execução da Procuradoria
Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, na cidade de Belo Horizonte - SR(MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia
30/12/2022 e em vista das informações
constantes no Processo
Administrativo/SEI/nº 54000.042338/2024-43, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA MELO ORTIZ,
no cargo de Assistente de Administração - Classe S - Padrão III, Matrícula SIAPE 0724344,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 4 §6º inciso II,
combinado com art. 26º §2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 219, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003400/2024-9, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ CARLOS SANTANA, da Função Comissionada Executiva de
Superintendente, da Superintendência de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 220, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de
dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho
em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003400/2024-9, resolve:
Art. 1º Designar NILTON CÉSAR GUIMARÃES REZENDE, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Superintendente da Superintendência de Goiás do
Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA
(SIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da
Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, o servidor GREGORY AMARAL KYRIAZIS, Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1242402, para representando o Inmetro, participar da reunião do
Conselho do SIM, em São José, Costa Rica, no período de 08 a 11 de maio de 2024.
(Processo SEI nº 0052600.002297/2024-68).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 71, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004287/2024-
01, resolve:
Dispensar FLAVIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2035255, do encargo de "Chefe",
código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio, da Coordenação de Serviços, de Materiais e Patrimônio,
da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

                            

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