DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 72, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004287/2024-
01, resolve:
Designar JOSÉ SEIXAS DE AQUINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1880226, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio, da Coordenação
de Serviços, de Materiais e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura,
da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor BRUNO DIAS ROHDE, Analista em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação de
Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano de Propriedade
Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI)", que estará acontecendo em San Salvador,
El Salvador, no período 27 a 29 de maio de 2024, promovida pelo IBEPI, com ônus, cujo
período de afastamento é de 26 a 31 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, Coordenador-Geral
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do "II
Seminário Internacional de intercâmbio de experiências sobre Mecanismos Nacionais de
Implementação, Informe e Seguimento de Recomendações Internacionais de Direitos
Humanos", que ocorrerá entre os dias 8 e 9 de maio de 2024, e para reunião sobre a
implementação do Sistema de Acompanhamento de Recomendações Internacionais em
Direitos Humanos (SIMORE), no dia 10 de maio de 2024, com período total de afastamento de
7 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208203/2024-01.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 159 - Designar LUÍS BERNARDO DELGADO BIEBER, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete do Ministro
deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 09 a 30 de abril de 2024 e nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 160 - Designar LUÍS FERNANDO NOVOA GARZON, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da
Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral
do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério,
código CCE 1.07, no período de 09 a 30 de abril de 2024 e nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, § 1º, do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013, o no art. 2º, inciso XVIII do Regimento Interno do CNPCT (Resolução nº
1, de 2014), e considerando a deliberação da 18ª Reunião Extraordinária do CNPC T,
realizada no dia 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir as peritas Ana Valeska Duarte, Camila Barbosa Sabino e
Ronilda Vieira Lopes para segundo mandato, pelo período de três anos, tendo em vista o
encerramento do atual mandato em 06 de maio de 2024.
Art. 2º A recondução está condicionada a:
I - Permanência do cumprimento dos critérios estabelecidos no processo
seletivo em que a perita foi selecionada;
II - A aquiescência da perita na efetivação da recondução.
Art. 3º A recondução terá efeito a partir do dia subsequente ao termo final dos
mandatos vigentes.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021; pelo art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de
2022; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS, SIAPE nº
1040693, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração,
firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
para execução dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ARAÚJO, SIAPE nº
2296652, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração,
firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
para execução
dos Programas
de Proteção a
Defensores de
Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 3, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União no dia 29 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 394, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
EXONERAR DAMIANE DANIEL SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.177.307-**,
do cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, EDSON DE SOUSA ALMEIDA, CPF nº ***.166.282-**, para exercer o
cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 396, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de
outubro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes no Processo nº 23074.02531/2013-91.
Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula Siape
nº 2306551, pelo servidor BRUNO FERES BICHARA PEIXOTO, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1529126.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 397, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março
de 2020, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.001843/2020-94.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 398, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de
outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.000314/2023-16.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 399, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 565, de 12 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001722/2019-17.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 400, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004479/2019-81.
Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Agente
Administrativo, Matrícula Siape nº 1306551, pela servidora CLÁUDIA CAMPOS ÁVILA
SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1748215.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA