DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1459213, Secretária Nacional de Politica de Desenvolvimento Regional e Territorial
deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com ônus para este
Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para participar do Seminário
Internacional "Desafios Atuais para o Desenvolvimento Territorial Inclusivo e
Sustentável na América Latina e no Caribe" a ser realizado no período de 22 a 23 de
maio de 2024 na cidade de La Antigua, na Guatemala.
Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de
setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como
último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 16, de 27 de março de 2024, publicada
no DOU n.º 62, de 01 de abril de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 1.261, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de
2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no
processo nº 59000.004292/2024-88, resolve:
DESIGNAR KELLY ARAUJO LIMA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de Processos da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 1.280, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº
80000.013693/2023-34, resolve:
DISPENSAR CICERO AURELIO GRANGEIRO LIMA do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de
Projetos da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos
Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica , código FCE 1.10, deste
Ministério, a contar de 25 de março de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 54 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 42/CEST-PB, de 28 de Outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 03 de Novembro de 2020, que aposentou o
servidor João Araújo dos Santos Filho, matrícula SIAPE nº 0737702, ocupante do cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Processos Nº 59412.000830/2020-90 e 59412.000676/2024-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 55 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 12/CEST-PB, de 5 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 06 de março de 2020, que aposentou a servidora
Maria de Jesus Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 0735274, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos Nº
59412.000189/2020-93 e 59412.000728/2024-18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 56 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 65/CEST-PB, de 16 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 17 de outubro de 2019, que aposentou a servidora
Ana Lúcia Cardoso Buriti, matrícula SIAPE nº 0735257, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no Art. 2º da
Emenda
Constitucional 
nº
41/2003.
Processos
Nº 
59412.000046/2019-48
e
59412.000558/2024-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 57 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rafael Lins de Medeiros,
matrícula SIAPE nº 0737630, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Processo Nº 59412.000711/2024-61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 58 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marinalvo da Silva Brito,
matrícula SIAPE nº 0737780, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Processo Nº 59412.000700/2024-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 59 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Lucia de Fatima Aires
Miranda, matrícula SIAPE nº 0734357, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação
Social, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal. Processo Nº 59412.000686/2024-15.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 473867.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ GIOVANNI FONTES SARMENTO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000331/2024-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
SÁTIRO, matrícula SIAPE nº 0738318, Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014,
Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual,
com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475046.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 7 CEST-RN, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000158/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0734464, ocupante do Cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
Código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473969
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8 CEST-RN, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000174/2024-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANUEL CORCINO NETO,
Matrícula SIAPE nº 0734878, ocupante do cargo de Desenhista, Código 481177, Classe S,
Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do
Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474076.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIAS CEST-RN DE 19 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 11 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIOMENI FERREIRA DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0737956, ocupante do Cargo de Agente de Serviço de
Engenharia, Código 481041, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474849.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 59411.000179/2024-91).
Nº 12 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO FERREIRA FILHO,
Matrícula SIAPE nº 0737950, ocupante do Cargo de Agente de Serviço de Engenharia,
Código 481041, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474845
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 59411.000186/2024-93).
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 13 CEST-RN, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000172/2024-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTONIO
EVANGELISTA, Matrícula SIAPE nº 0737665, ocupante do Cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Código
481014, Classe
S, Padrão
III, pertencente
ao quadro
da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10,
§ 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474639.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS

                            

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