DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002814/2024-38
(27509418 e 27487368), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Maranhão - Cesportos-MA, pelo Ministério da Defesa/Capitania
dos Portos do Maranhão, da seguinte forma:
I. Em atenção ao Ofício nº 257/MB/MD/2021:
1. Dispensar Alekson Barbosa da Silva Porto da função de membro Titular;
e
2. Designar Alexandre Roberto Januário - Titular.
II. Em atenção ao Ofício nº 227/MB/MD/2022:
1. Dispensar André Vinicius Faro Nunes da função de membro Suplente; e
2. Designar Danilo Pereira Bezerra - Suplente.
III. Em atenção ao Ofício nº 2/CPMA-MB/2024:
a. Dispensar Alexandre Roberto Januário - Titular; e,
b. Designar Alessandro Domingos Gurski - Titular.
IV. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB, da seguinte forma:
a. Alessandro Domingos Gurski - Titular; e,
b. Danilo Pereira Bezerra - Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08206.000404/2024-84; resolve:
Nº 290 DISPENSAR o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES, matrícula PF nº
19.825, da função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação
de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.
Nº 291 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO, matrícula
PF nº 20.506, para a função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções da
Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 302, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08280.004059/2024-65; resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA
MADY, matrícula PF nº 16.862, para a função de Delegada Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 303, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08206.000697/2024-08; resolve:
DISPENSAR o Perito Criminal Federal FREDERICO IMBROISI MESQUITA, matrícula
PF nº 10.320, da função de Chefe do Serviço de Operações de TIC da Coordenação de
Infraestrutura e Operação de Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.229, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000404/2024-84;
resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO,
matrícula PF nº 20.506, da função de Chefe do Setor de Gestão de Dados da Divisão de
Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da
Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02, a partir de 19/04/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.318, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001829/2024-78;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal HELENA REZENDE MAZZOCCO,
matrícula PF nº 11.757, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.331, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08320.001013/2024-
71, resolve:
Exonerar, a pedido, do cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, a partir 18 de fevereiro de 2024, a servidora ENAILIE GARCIA FRASSETTO
DAMIANI, Agente Administrativo, matrículas PF nº 21.115 e SIAPE nº 2421617, lotada e em
exercício na SR/PF/MT, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.333, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.012886/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a RENATO UTIKAWA, matrículas PF nº 10983 e SIAPE nº 1437699, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.328, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08200.010318/2024-30,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 09 de abril de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LANA CRISTINA SILVA
MARTINS, matrícula PF nº 20.011 e SIAPE nº 2157934, lotada e em exercício no
SF/SEOR/DEOF/CGAD, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 151, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08669.023036/2023-
14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 22 de novembro de 2023, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70816, Classe "3", Padrão "II",
ocupado pelo servidor CARLOS ALEXANDRE PACHECO, matrícula SIAPE nº 3263338, em
virtude de desistência do Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo
anteriormente ocupado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem
como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, resolve:
Nº 824 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora RUBIANE PEREIRA BEZERRA ,
matrícula SIAPE n° 1480436, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/DF, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação
dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08675.003690/2024-11
Nº 825 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO SALES DOS REIS,
matrícula SIAPE nº 1073572, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PB, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da
Emenda 
Constitucional 
nº
103/2019, 
com 
proventos 
integrais
e 
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de
3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em
decorrência, a
vacância do cargo, considerando
o disposto no
processo nº
08663.003067/2024-90
Nº 826 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ALBERTINA SOUZA GOMES, na
condição de cônjuge do instituidor JOSE RONALDO MORAES GOMES, matrícula SIAPE nº
0165687, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 15 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.031386/2024-15
Nº 827 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à JACIRA SILVA, na condição de
cônjuge do instituidor DARIO DE MEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0168539, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 11 de
abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29