DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000068
68
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 130, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MPI Nº. 127, de 25 de abril de 2024,
publicada no D.O.U de 29/04/2024 - Edição 82 - Seção 02, página 68.
SONIA GUAJAJARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 115, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.001603/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar LINA VIEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3374708, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral de
Promoção do Bem Viver
Indígena, código CCE
1.13, do
Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da
Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 131, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, assim
como o que compete no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MPI Nº. 129, de 26 de abril de 2024,
publicada no D.O.U de 29/04/2024 - Edição 82 - Seção 02, página 68.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 242, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nomear DIONI ALCÂNTARA BATISTA para exercer o cargo de Chefe da Divisão
Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Campo Grande-MS.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.011554/2023-41, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ ALBERTO GONCALVES MESQUITA, matrícula
SIAPE nº 6446861, no cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso I, e art. 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023,
Edição nº 208, Seção 2, página 64, com incorreções no original.
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 313, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 08620.013806/2023-77, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora SABINE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1553992, no cargo de Agente em Indigenismo, NI-B-II, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação
de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso II, e art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023,
Edição nº 208, Seção 2, página 64, com incorreções no original.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 268, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
servidora MARYANNE DE CAMPOS SCHRAMM RANGEL, matrícula SIAPE 2118915, ocupante
do cargo de Técnico do seguro social, Classe A, Padrão V, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação,
hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da
continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados
com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº
35014.062852/2024-00 e Protocolo de Requerimento GET 43769141 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 289, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA
CARVALHO, matrícula 1375609, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.240090/2023-08 e Protocolo de Requerimento
GET 1816889391 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 304, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO OTTÍLIO CARNEIRO,
matrícula SIAPE 0900017, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos , Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados pela média aritmética simples, correspondente a
100% (cem por cento) dos salários de contribuição de todo o período e demais vantagens
a
que
faz
jus,
na
forma
da lei.
Observado
o
contido
no
processo
SEI
nº
35014.044424/2024-97 e Protocolo de Requerimento GET 1460004123 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 318, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ana Luiza Portella Malheiros
Nogueira, matrícula SIAPE 0896526, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.130075/2024-25 e Protocolo de Requerimento
GET 941425550 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 333, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora SATIE KITATANI, matrícula
SIAPE 0942576 ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.088824/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET
335436178 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS