DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000073
73
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA, MAT. SIAPE: 555567, Classe: S,
REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do
fundamento legal do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, Código
49036, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 145, DE 31 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU
de 06/6/2022, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100%
EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato
inicial de 06/06/2022, tendo em vista o que consta no processo 25018.000879/2024-15.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão vitalícia a VIVIAN LOUREÇO MENDES, na condição de
Cônjuge/Companheira do(a) ex-servidor(a) PAULO LOPES MENDES, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPE nº 0508905, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, falecido em 23/02/2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito (NUP: 25018.000746/2024-31).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão temporária a BRENDA CAVALCANTI MENDES, nascida
em 23/03/2007, na qualidade de filha menor de 21 anos de idade do ex-servidor P AU LO
LOPES MENDES, matricula SIAPE nº 0508905, falecido em atividade no cargo de Agente
Administrativo, Classe: S Padrão III, em face do falecimento do citado servidor ocorrido em
08/07/2023, com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, de
12/11/2019, combinado com o Art. 3º, VI, a, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
(NUP: 25018.000795/2024-73).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, 26 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial
da
União
nº
15-E,
de
20 de
janeiro
de
2023
e
Oficio
Circular
Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do
Subsecretário
de Assuntos
Administrativos
-
Substituto,
resolve:
1º Conceder pensão por morte temporária ao Senhor LEONARDO JOSE
NASCIMENTO HOLANDA, na qualidade de Filho maior de 21 anos de idade, Inválido, do ex-
servidor RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 564901, aposentado no cargo de
médico, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/PB), falecido em 28/08/2021, conforme certidão de óbito em anexo
(069773 01 55 2021 4 00139 247 0050496 44), com fundamento nos artigos 215, 217, da Lei
nº 8.112/1990, Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os artigos 11 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (NUP: 25018.000092/2023-64).
2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme
estabelecido no Art. 24, § único, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 165, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 25/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 492, de 19/12/2022, publicada no
DOU nº 239, de 31/12/2022, no interesse da servidora IZABEL CRISTINA DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0582811, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10,
§1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. Código: 49027.
Processo Nº 25019.002963/2022-93 e 25019.000804/2024-16).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 174 - Deferir, a pedido, a contar de 26/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 100, de 15/02/2023, publicada no
DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor MOACIR DE SÁ DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 0583941, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10
da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo Nº 25019.000387/2023-21 e 25019.000833/2024-88).
Nº 175 - Deferir, a pedido, a contar de 26/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 399, de 28/06/2023, publicada no
DOU nº 123, de 30/06/2023, no interesse da servidora MARIA DAS GRACAS GONDIM DE
ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0582473, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, §
2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no
Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal
Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo Nº 25019.001742/2023-89 e 25019.000834/2024-22).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 178, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 26/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 401, de 28/06/2023, publicada no
DOU nº 123, de 30/06/2023, no interesse da servidora MARIA LAURA FERREIRA,
Matrícula SIAPE nº 0583847, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4,
§6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo Nº 25019.001547/2023-59 e 25019.000841/2024-24).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 182, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 27/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 146, de 08/03/2023, publicada no
DOU nº 52, de 16/03/2023, no interesse da servidora SONJA VERONICA VERISSIMO DE
SOUZA DANTAS, Matrícula SIAPE nº 0587884, onde se lê: com fundamento legal no Art.
20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com
fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código:
49021.
(Processo Nº 25019.000677/2023-74 e 25019.000858/2024-81).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 199, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 01/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 40, de 31/01/2023, publicada no
DOU nº 31, de 13/02/2023, no interesse do servidor EDNALDO FIGUEIREDO MIRANDA ,
Matrícula SIAPE nº 0583675, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso
II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
§3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4,
§6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo Nº 25019.000322/2023-85 e 25019.000901/2024-17).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 246, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 184, de 22/03/2023, publicada no
DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse da servidora ELIENE PESSOA VIEIRA, Matrícula
SIAPE nº 0584140, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo Nº 25019.000481/2023-80 e 25019.001008/2024-09).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 249 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EUCLIDES ALVES BEZERRA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 0471511, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 10, parágrafo 1°,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26,
parágrafo 2º, inciso I ,média aritmética - Código 04927. (Processo Nº 25019.000999/2024-02).