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DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 121, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CELY AGUIAR RAMOS DE FREITAS LIMA,
matrículas SIAPE nº 550925, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
tendo em vista acumulo indevido de cargos, conforme Trilha de Auditoria da Controladoria-
Geral da União. (Processo nº 25014.001044/2022-42).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora IRANEIDE RAPÔSO MEDEIROS,
matrículas 1028888, SIAPE nº 551249, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com
paridade. (Processo nº 25014.000483/2024-08).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 131, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO BATISTA SOUSA, matrículas
647871, SIAPE nº 497319, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados
com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100%
média aritmética, sem paridade. (Processo nº 25014.000288/2024-70).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA LUZIA SANTOS OLIVEIRA,
matrículas 1027192, SIAPE nº 549360, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados
com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100%
média aritmética, sem paridade. (Processo nº 25014.000475/2024-53).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 124, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor RAIMUNDO DE SOUSA LIMA,
matrículas 1028647, SIAPE nº 550972, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do
Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processo
nº 25014.000309/2024-57).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 128, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA
FILHO, matrículas 648089, SIAPE nº 497556, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente
a 100% média aritmética, sem paridade. (Processo nº 25014.000499/2024-11).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 130, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora TELMA MARIA FERREIRA
BARBERINO, matrículas 668855, SIAPE nº 1037330, ocupante do cargo de Visitador
Sanitário, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103
de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000519/2024-45).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 125, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor UBIRACY JOÃO DE CASTRO,
matrículas 648493, SIAPE nº 498005, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média
Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000526/2024-47).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 201, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária
à servidora MARIA DO CARMO
RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0473780, ocupante do Cargo de Enfermeiro,
NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo
20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art.
26, § 3º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001113/2022-47.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO COIMBRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0238859, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I,
média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000883/2022-72.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MERCIA DAS
NEVES ALMEIDA MACIEL, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível: NS, Classe: S,
Padrão: III, matrícula SIAPE nº 0565707, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba, com fundamento no Art. 4, §6º, II (Código: 49021) da Emenda Constitucional
103/2019.(NUP: 25018.000266/2024-70).
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art.
1º -
Conceder
aposentadoria
voluntária ao(a)
servidor(a)
WALDIR
FRANCISCO BRAZ, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível: NI, Classe: S,
Padrão: III, matrícula SIAPE nº 0508733, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba, com fundamento no Art. 20, §2º, I (Código: 49034) da Emenda Constitucional
103/2019.(NUP: 25018.001779/2023-17).
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária,
do(a) servidor(a) ROSILDA BRITO RAMALHO, MAT. SIAPE: 0564761, Classe: S,
REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do
fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º,
§ 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA
SEGAD/PB Nº 208, DE 17 DE JUNHO DE 2020, publicada no DOU de 30/06/2020, para o
fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código
49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/06/2020,
tendo em vista o que consta no processo 25018.000847/2024-10.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS

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