DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 102 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor GILMAR
LEANDRO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão
III, matricula/SIAPE 0503031, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional Nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com base no
art. 26 §3º inciso II, média aritmética - (Processo "SEI" nº 25008.000368/2024-12).
Nº 103 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO CHAGAS CLAUDINO,
matrícula/SIAPE nº 0489888, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública -
Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde,
com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com
proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a
partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.0000370/2024-83).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ PAULA DOS REIS, matrícula SIAPE
nº 07***24, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 3° da EC47 combinado com o Art. 3°da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos integrais do cargo
efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo n° 25012.000132/2024-17).
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
PORTARIA SEMS/RR Nº 29, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARILENA MENDES MOURA
MACÊDO, matrícula SIAPE nº 04***68, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
com base no Art. 3° da EC47 combinado com o Art. 3°da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com os proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens
a que fizer jus. (Processo n° 25012.000146/2024-22).
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o Art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, a servidora VALÉRIA ZANATTA, matrícula SIAPE n.º 0576259,
no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro
Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima
citado, acrescidos de 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
demais vantagens do cargo.
(Processo n.º 25024.000992/2023-22).
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder
Aposentadoria
Voluntária,
por Tempo
de
Contribuição,
com
fundamento no Art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor
BRIVALDO DE SOUZA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 0576049, no cargo de Médico, Classe S,
Padrão NS-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos
calculados pela média aritmética com base no Art. 26, §3º, Inciso I, da EC nº 103/2019.
(Processo n.º 25024.000291/2024-74).
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de
acordo com o Art. 3.º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o Art. 3º, §1º, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, ao servidor JORGE TADEU DUTRA, matrícula SIAPE n.º
0574034, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao
Quadro Permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo
acima citado, acrescidos de 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço
e demais vantagens do cargo.
(Processo n.º 25024.000305/2024-50).
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 63, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000517/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BRIGITTE PAREAU DA CRUZ, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA CRUZ JUNIOR, matricula SIAPE nº 595718, aposentado
no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 04/09/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217, e II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento em 25/03/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 64, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000542/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE APARECIDA CALDEIRA MONTEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RUBENS MONTEIRO, Médico, falecido aposentado em
26/02/2024, em relação à matricula SIAPE nº 6593400, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso
I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/02/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 35, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ALDIRA OLIVEIRA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 473.715, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento)
da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº
25021.000210/2024-66).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO ALVES MENEZES,
matrícula SIAPE nº 472.911, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento)
da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº
25021.000196/2024-09).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIVALDO VIEIRA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 500.406, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, nível
intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 4º, inciso III, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, art. 57 da
Lei 8.213/91 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, e conforme decisão
judicial proferida no Processo nº 0502612-41.2018.4.05.8504, que tramitou perante a
Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com proventos integrais calculados pela média das
remunerações. (Processo SEI nº 25021.000198/2024-90).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LIMA MACHADO,
matrícula SIAPE nº 491.974, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento)
da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº
25021.000189/2024-07).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS