DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1.924, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso V, da Portaria n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.012849/2024-11, resolve:
CONCEDER aposentadoria
voluntária à
servidora MARIETA
VEIGA SILVA,
matrículas DNIT n° 200 e SIAPE n.º 1164579, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia,
lotada nesta Sede em Brasília, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º
47/2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com paridade e
proventos integrais, e com a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos
termos do artigo 5º da Lei n.º 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA N° 2.099, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo
nº 50617.000389/2024-07, resolve:
Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes, ocupado pelo servidor CRISTIANO SILVA FERREIRA, matrícula DNIT nº 4583-7
e SIAPE nº 2063067, lotado na Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, a partir de 17 de abril de 2024.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 2.061, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que
lhe confere o Art. 1º, item XIV da Portaria nº 931, de 30.05.2016, publicada no D.O.U. de
01 de junho de 2016, da lavra do Diretor Geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50603.000566/2019-39, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor João Agostinho Teles, Matrícula DNIT n° 3921-7,
como responsável pela realização da Conformidade de Registros de Gestão SIAFI, na
Superintendência Regional no Estado do Ceará, conforme Instrução Normativa nº 06 de 31
de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, e como Substituto nos eventuais
impedimentos, o servidor Eugênio Pacceli Barreto Rocha, Agente Administrativo, matrícula
DNIT nº 1149-5.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 4728 de 23.08.2021, publicada no D.O.U. de 25.08.2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
PORTARIA Nº 2.058, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência delegada
através da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de
2022 e tendo em vista o constante no Processo n° 50618.001564/2022-01, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR a Técnica Administrativa SAMYA STEFÂNIA RODRIGUES LIMA,
matr./DNIT nº 5422-4, e a Analista Administrativo PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, matr./DNIT
nº 4913-1, como presidentes ou membros, o Analista em Infraestrutura de Transportes
MARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA, mat/DNIT nº 3220-4, o Engenheiro VICTOR CARVALHO
MAIA, matr./DNIT nº 5786-0 e o Analista em Infraestrutura de Transportes DOUGLAS
VINICIUS VIANA LEMOS, matr./DNIT nº 4741-4, como membros, para constituírem Comissão
Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.
Art. 2º. Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com no
mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução dos processos
licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a serem realizados no âmbito
da Superintendência Regional no Estado do Piauí.
Art. 3º. Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários
processos licitatórios simultaneamente.
Art. 4º. A duração da designação de que trata o art. 1º será até a data de 31/07/2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.223, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no
art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Ricardo Wagner de Araújo, ocupante de cargo
efetivo da Controladoria-Geral na União (CGU), para o encargo de membro do Plenário do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.145, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a LUIZ GONSAGA TAVARES DA SILVA, matrícula nº
6.516.400-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, §7º, II, e no art.
26, §§ 2º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo
em vista o que consta do Processo 266714.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.164, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102204/2024-70, resolve:
DESIGNAR FERNANDA MARTINS DIAS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de
Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força
Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 14, de 14
de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:
Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, a
candidata JOSELIA BRAGA RAMOS, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida
pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS
PORTARIA N° 1.203, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-
11, resolve:
DISPENSAR WALESKA MARIA VIANA DA SILVA da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da
Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
PORTARIA N° 1.204, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024-
11, resolve:
DESIGNAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da
Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.
MARIA ESMERALDA RODRIGUES
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 1.181, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100074/2024-14, resolve:
DESIGNAR ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do
Chefe de Seção, código FCE 1.04 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.193, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º
-
Substituir
CAROLINA
DRAGO
FERNANDES,
Assistente
em
Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por RUTE SPADA, Programador, matrícula
SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 3.629, de 01 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 62,
de 03 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.195, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º
-
Substituir
CAROLINA
DRAGO
FERNANDES,
Assistente
em
Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por RUTE SPADA, Programador, matrícula
SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88,
de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
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