DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 432, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o Processo SEI nº 0007560-
95.2024.6.05.8184, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alfredo Paixão de Oliveira para a função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 184ª Zona Eleitoral/São Felipe.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 412, 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000006230-1, resolve:
Art.1º. Designar ELIANE REGINA ARFELI FERREIRA, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, em exercício provisório neste
Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da
Secretaria de Administração.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003768-
45.2021.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 1º de maio de 2024, com fulcro no art. 37 da
Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução
CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora
Sandra Oliveira de Sousa Cosseti, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado
pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do
Trabalho, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 7.992/1990, decorrente da aposentadoria da servidora
Jumara Cristina Silva Cerqueira, conforme Ato nº 22 do TST, publicado no DOU nº 25, em
05/02/2024.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0005665-47.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ADIEL BARBOSA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-03, na Seção de Contabilidade.
Art. 2º Designar ADRIANE FERREIRA MATOS FRANCO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-03, na Seção de Contabilidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 15 de abril de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 5108350, do Processo SEI nº 0000011-56.2024.6.13.8137, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSÉ REINALDO DE FREITAS COELHO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este
Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06,
na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu.
Art. 2º Designar FRANCISCO DE
MELO LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 309, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1°. Dispensar o servidor HUGO LUSTOSA BELFORT DO NASCIMENTO da
Função Comissionada, FC-3, de Assistente III de Estudos Eleitorais da Coordenadoria da
Escola Judiciária Eleitoral;
Art. 2°. Designar a servidora GIOVANNA DE AGUIAR DALLA RIVA para exercer a
referida Função Comissionada;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 316, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 808 do
Juízo da 62ª Zona Eleitoral (2536743), registrado no SEI nº (0009444-07.2024.6.17.8062),
resolve:
a)
dispensar a
servidora
NATHÁLIA
VIVIANI BITTENCOURT
da
Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, Sertânia;
b) designar a servidora ERIKA ELKE CARVALHO PENA COSTA para exercer a
Função retromencionada;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 18 de abril de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 317, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Despacho
Desembargadores 2113258, constante nos autos no Processo SEI nº 0020629-
39.2021.6.17.8000, que autorizou o remanejamento de 1 (uma) Função Comissionada
nível (FC-1) da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) para a Secretaria de
Administração (SA); CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 2537198, constante nos
autos do Processo SEI nº 0004361-02.2024.6.17.8000, com fundamento no disposto no
art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE n.º
23.701/2022 e na Resolução TRE-PE n.º 297/2017, resolve:
a) remover a servidora LÊDA VIRGINIA PESSOA GUERRA do Cartório da 106ª
ZE-Caruaru/PE para a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais a contar de 1º
de março de 2024;
b) dispensar a servidora JENIFFER SILVEIRA CHUNG, da Função Comissionada,
FC-1, de Assistente I, da Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais e designar
a servidora LÊDA VIRGINIA PESSOA GUERRA para exercer a referida Função;
c) remover a servidora JENIFFER SILVEIRA CHUNG para a Seção de Serviços
de Apoio Administrativo (SESAD), vinculada à Coordenadoria de Apoio Administrativo
(COAD) da Secretaria de Administração (SA) e designá-la para exercer a Função
Comissionada, FC-1, da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), devendo
a
servidora prestar o seu expediente regular na SESAD;
d) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.087, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI Nº 8.112/1990, REGULAMENTADO
PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 146/2012, E COM BASE
NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0015337-91.2023.6.21.8000,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei Nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor ALEX SANDRO DA SILVA RUSCHEL ,
tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de maio de 2024.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA TRE-RS P N° 2.107, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI
0003836-09.2024.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, FERNANDA KRUSCHE, classificada em 27º lugar na Lista Específica da Microrregião
Central (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por posse em
outro cargo inacumulável da servidora Vitoria de Albuquerque Baldo, publicada na Portaria
TRE-RS DG n. 555, edição n. 59 do DOU, de 26 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria TRE-SP nº 91/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de
abril de 2024, seção 2, página 59, ]
onde se lê: "PORTARIA Nº 91, DE 5 DE ABRIL DE 2024.",
leia-se: "PORTARIA Nº 91, DE 18 DE ABRIL DE 2024"
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0005625-75.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BENEDIDO PALHETA DOS SANTOS do
exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Microinformática
e Apoio ao Usuário STI/CSI/SEMAU, a contar de 1º/5/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 289, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0005625-75.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LESLIÊ CARDOSO DA SILVA para exercer, a contar de
1º/5/2024, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Microinformática e Apoio ao Usuário STI/CSI/SEMAU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 973, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009733/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR