DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 248, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/4.209/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 178, de 14/3/2024, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 20/3/2024, referente
à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, Jun Miyazaki, para o
cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 249, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/4.209/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
DENIZE ALTIVA DE OLIVEIRA LOPES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Otmar Martins Pereira Junior, vaga 1322.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.738, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2609/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, no que se refere à designação da servidora
BARBARA NOGUEIRA GUDOLLE (97764), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Pagamento, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.739, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2609/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CLAUDIA ROCHA DE MENESES
(97780), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-C J2,
da Coordenadoria de Pagamento, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.734, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no P R OA D
nº 2588/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, na condição de
cônjuge do servidor falecido ORLANDINO FERNANDES DA COSTA, com fundamento nos
artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e
77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, a contar de 14-04-2024, data do óbito do servidor aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PRESI Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do artigo 96, inciso I,
alínea "b", da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das funções
comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções
comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT nº 296/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 335/2022, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a utilização do saldo remanescente proveniente de
cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416/2006;
CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº 396/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os ocupantes das funções comissionadas e dos cargos em comissão em razão das alterações na estrutura organizacional promovidas pela
Portaria PRESI nº 396/2024;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 2083/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
I - ENCERRAR os cargos em comissão e as funções comissionadas das servidoras e dos servidores relacionados na forma do Anexo I deste Ato;
II - EFETIVAR o preenchimento dos cargos em comissão e das funções comissionadas das servidoras e dos servidores relacionados na forma do Anexo II deste At o ;
III - Este Ato terá vigência a partir de 2 de maio de 2024.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
. Matrícula
Nome
Descrição da FC/CJ
Nível 
da
FC/C J
Código da Vaga
Código da Unidade
Nome da Unidade
Ação
. 3647
DANIEL SILVA FAMPA
A S S ES S O R
C J-01
69
563
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Exonerar
. 941
ALVARO JOSE DA SILVA ROLO
Assessor Jurídico-Administrativo
C J-03
25
564
ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
Exonerar
. 3531
TATIANE DE MELO TEIXEIRA
ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FC - 0 4
254
1.062
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Dispensar
. 3713
WELDER JINNY DA COSTA ALMEIDA
ASSISTENTE TÉCNICO
FC - 0 3
90
575
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Dispensar
PORTARIA Nº 1.742, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2608/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da data da publicação, a Portaria nº 711, de 23-2-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 11-3-2024, que designou o servidor JADERSON
DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de
Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.743, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2608/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE
SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da
Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 113, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº
8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 1927/2023 e 6757/2023, resolve:
Redistribuir, a contar de 01.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude
da aposentadoria da servidora Maria Iveline de Melo Vasconcelos Chaves, (Ato TRT7 nº
164/2023, publicado no DOU de 19/06/2023), em reciprocidade com o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora
ANTONIA ERISMAR PINHEIRO VASCONCELOS, lotando-a na 2ª Vara do Trabalho de
Fo r t a l e z a .
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que dispõem o
artigo 6º da Portaria Conjunta
STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, o artigo 5º da Resolução CSJT nº 47/2008,
o artigo 4º do Anexo da Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8ª
nº 4/2020;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 2814/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I- ALTERAR 1 (um) cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Civil (código 1075), vago em decorrência da
demissão do servidor Wankes Solony De Carvalho Chaves Júnior, para a categoria funcional
de Analista Judiciário, Área Administrativa;
II- REDISTRIBUIR o cargo acima mencionado alocado no quadro de lotação da
Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, para o quadro de lotação da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
III- Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a determinação de exoneração do servidor sem vínculo efetivo,
Senhor LINEO FERREIRA DE MELO, do exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-1,
conforme mensagem eletrônica de 20 de março de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso I, ambos da
Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº
2116/2024, e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor sem vínculo efetivo, Senhor LINEO FER - REIRA DE MELO,
código SIGEP nº 1713, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (Código SIGEP nº 22), do
Gabinete de Desembargador do Trabalho que se encontra vago, de acordo com o artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de maio de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA