DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.079829/2021-01
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 75/2024/VA (SEI nº 11856110), integrante deste acórdão, dar provimento
às petições de SEI nº 11832422, nº 11848462, nº 11864449 e nº 11864963, por meio do
deferimento da prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 12, de 26 de fevereiro de 2024,
pelo prazo 'adicional de 30 (trinta) dias, encerrando-se em 29 de maio de 2024, às 23h59.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.054 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade
MARCOS EVANDRO CARNEIRO SILVA, CPF nº ***.590.615-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 5.057 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade GILSON
MACHADO, CPF nº ***.332.548-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela
continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.217, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a TOSHIO MARUYA, CPF nº ***.490.156-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.487, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização
de uso
da(s) radiofrequência(s),
à(ao) NOLANDIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.581.720/0001-01, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 5.586, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
JOSEVANIO DIAS SANTOS, CPF nº ***.726.275-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU do dia 24/04/2024, Seção 1, página 08, que publicou o Ato nº 4.806 de 11
de abril de 20243, onde se lê: Ato nº 4.806 de 11 de abril de 20243, leia-se: Ato nº 4.806 de 11
de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.092 - Processo nº 53516.000953/2024-18:
ANDRITZ BRASIL LTDA, CNPJ nº
62.420.534/0001-24.
Nº 6.093 - Processo nº 53516.001397/2024-99: T-BDH UNLIMITED LTDA, CNPJ nº
52.590.241/0001-31.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 6.094 - Processo nº 53516.000883/2024-90: ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A., CNPJ nº
07.609.453/0001-69.
Nº 6.095 - Processo nº 53516.001400/2024-74: TIAGO VIEIRA CAMILLO, CPF nº ***.273.179-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.890 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências ao FRIGORIFICO SÃO JOAQUIM LTDA,
CNPJ nº 07.946.019/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 4.892 - Declarar extinta a autorização outorgada a LUIZ CARLOS FERREIRA, CPF nº
***.883.846-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.894 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências a EVERTON BOLICO, CPF nº
***.456.756-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.898 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO ALMENARA STEREO FM
LTDA, CNPJ nº 23.800.733/0001-06, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.146, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA ITAUNENSE DE
RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº 02.327.622/0001-54, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.271 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ ANTÔNIO CODOGNOTTO, CPF nº ***.241.836-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.299 - Declarar extinta a autorização outorgada a FELIX AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº
08.728.238/0001-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.316 - Expedir autorização à R-Q-P PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 51.230.151/0001-77,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.317 - Expedir autorização a BRAZ DE JESUS CARDOSO FILHO, CPF nº ***.650.436-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.318 - Expedir autorização à R66 PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº 52.713.329/0001-01,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.319 - Expedir autorização a IGOR ALMEIDA GOMES DA SILVA, CPF nº ***.617.247-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.320 - Expedir autorização à SERVIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
19.132.444/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.321 - Expedir autorização a DIEGO PEREIRA, CPF nº ***.820.456-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.389, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a MAURICIO JAKSON NARDONI, CPF nº ***.269.366-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.810 - Expedir autorização à RADIO SÃO JUDAS TADEU FM LTDA., CNPJ nº
02.242.640/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.812 - Expedir autorização a WALLISSON CESAR MARTINS, CPF nº ***.995.166-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.813 - Expedir autorização a ANDRE LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.045.676-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.814 - Expedir autorização à FSW SPE LTDA., CNPJ nº 54.629.420/0001-60, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos
abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 6.118 - Processo nº 53516.001399/2024-88: GIOVANE MARGOTI, CPF nº
***.943.359-**.
Nº 6.121 - Processo nº 53504.003135/2024-06: DONIZETE DOS SANTOS SILVA, CPF nº
***.715.198-**.
Nº 6.134 - Processo nº 53504.002782/2024-92: MAICON FRODIGO DOS SANTOS DE LARA, CPF
nº ***.323.688-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Quebra
ATO Nº 5.151, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
OLIVEIRENSE DE RADIODIFUSÃO, CNPJ nº 02.147.895/0001-17, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente