DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral
de Imigração
Laboral, no
uso da
competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento
dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 25 de
abril de 2024, na II Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia
Fe d e r a l :
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo:
08228.007852/2024-51
Imigrante:
ABDUL
HAKIM
BABU
Passaporte:
EK0063210;
Processo: 08228.007908/2024-77 Imigrante: ABDUL QAYUM Passaporte: EL0845134;
Processo: 08228.011330/2024-53 Imigrante: MD BONY AMIN Passaporte: EG0145840;
Processo: 08228.009923/2024-51 Imigrante:
MOHAMMAD SOLAIMAN Passaporte:
BT0383414; e
Processo: 08228.011652/2024-19 Imigrante: YANBIN ZHENG Passaporte: EJ6527072.
O Coordenador-Geral
de Imigração
Laboral, no
uso da
competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento
dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 25 de
abril de 2024, na II Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia
Fe d e r a l :
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado
Processo: 08228.008383/2024-97 Imigrante: EDUARDO JOSE Passaporte: N2645791;
Processo: 08228.011492/2024-91 Imigrante: GUSAI DEB Passaporte: A06989582;
Processo:
08228.008232/2024-39
Imigrante:
HABIBULLAH
SHUIB
Passaporte:
EA 0 7 1 0 5 5 7 ;
Processo: 08228.011665/2024-71 Imigrante: JOÃO MAURICIO DE OLIVEIRA Passaporte:
2213683;
Processo: 08228.008977/2024-14 Imigrante: KIM SANDY AYODELE BANKOLE Passaporte:
B0633388;
Processo: 08228.009693/2024-29 Imigrante: KOSSIVI ATCHON Passaporte: EB512744;
Processo: 08228.010321/2024-45 Imigrante: LORADEL ALLADO LANOSA Passaporte:
P4412883B;
Processo:
08228.008874/2024-38
Imigrante: MAHAMADOU
DEMBELE
Passaporte:
AA0562567;
Processo:
08228.012180/2024-11
Imigrante:
MAHAMADOU
GORY
Passaporte:
AA0473274;
Processo: 08228.009676/2024-91 Imigrante: MALICK YATT Passaporte: A02453493;
Processo: 08228.008709/2024-86 Imigrante: MOHAMMAD ABDUL JALIL Passaporte:
A07656219;
Processo:
08228.008961/2024-95
Imigrante:
MPUTU
BILIKO
JOEL
Passaporte:
OP0164349;
Processo: 08228.012221/2024-53 Imigrante: NALUMVA URVIN URVIN Passaporte:
OP1231556; e
Processo: 08228.010614/2024-22 Imigrante: YASSER DIWASSONGA NTAWA Passaporte:
OB0589339.
.
INDEFERIDO
O Coordenador-Geral
de Imigração
Laboral, no
uso da
competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em
reunião de 25 de abril de 2024, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os
seguintes pedidos:
.
Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 08228.007589/2024-16 Imigrante: ANNE MARIE CHARLOTTE GEORGES;
Processo: 08228.007587/2024-19 Imigrante: CLOTILDE MARIE ANNE DEFOSSEZ;
Processo: 08228.008695/2023-11 Imigrante: HEATHER FITZGERALD;
Processo: 08228.010051/2024-72 Imigrante: IKENNA CHARLES AGUNENYE;
Processo: 08228.009726/2024-31 Imigrante: JULIUS NSOH TABE;
Processo: 08228.057464/2023-31 Imigrante: MAJIDA ANTONIO BTEICH;
Processo: 08228.057473/2023-21 Imigrante: MANAL ANTONIO BTEICH;
Processo: 08228.057330/2023-19 Imigrante: MANSOUR ANTONIO BTEICH;
Processo: 08228.057476/2023-64 Imigrante: MIA ANTONIO BTEICH;
Processo: 08228.009713/2024-61 Imigrante: NGAGNE DIOP; e
Processo: 08228.057355/2023-12 Imigrante: SAMIRA MANSOUR BTEICH.
O Coordenador-Geral
de Imigração
Laboral, no
uso da
competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento
do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 25 de abril
de 2024, na II Reunião Ordinária do CNIg:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018
Processo: 08228.004652/2024-46 Imigrante: COLLINS OBICHERE NJOKU; e
Processo: 08228.010076/2024-76 Imigrante: MOHAMADOU BAILO DIALLO.
O Coordenador-Geral
de Imigração
Laboral, no
uso da
competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento
do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 25 de abril
de 2024, na II Reunião Ordinária do CNIg:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020
Processo: 08228.008982/2024-19 Imigrante: ANTONIO BACAME VAZ; e
Processo: 08228.006218/2024-17 Imigrante: GERNICA ISABEL KIESE.
O Coordenador-Geral
de Imigração
Laboral, no
uso da
competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN
23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento do processo abaixo,
ad referendum do referido Conselho, referendado em 25 de abril de 2024, na II
Reunião Ordinária do CNIg:
. Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo: 08228.009462/2024-15 Imigrante: CATIA PATRICIA MOREIRA GAMA; e
Processo: 08228.008520/2024-93 Imigrante: MIGUEL SAJERAS PEREZ.
JONATAS LUIS PABIS
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.558, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15349 - DPF/ANS/GO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ROAN ALIMENTOS
LTDA, CNPJ nº 01.687.284/0001-07 para atuar em Goiás.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.587, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15705 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FRIGORÍFICO FRANGO
DOURADO LTDA - ME, CNPJ nº 03.750.630/0001-71 para atuar em Pernambuco.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.776, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15405 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EXCELÊNCIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 08.561.947/0001-83, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 605/2024, expedido pelo DREX/SR/P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.788, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16754 - DPF/CAS/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TEODORO ALBERTO
SPINA E OUTROS, CNPJ nº 08.091.140/0001-24 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.790, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/16939 - DPF/CAS/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa UNISETER SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.924.819/0001-02, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 601/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.794, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/17035 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BBC SERVIÇOS DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.401.987/0004-97, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Paraíba, com Certificado de
Segurança nº 610/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.797, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/17102 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FRESENIUS KABI
BRASIL, CNPJ nº 49.324.221/0008-80 para atuar no Ceará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.800, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/17296 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASPAS-ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS DE PASARGADA, CNPJ nº 03.760.219/0001-87 para atuar em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
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