Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024043000072
72
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante STEPHANE CHÉRIF SAINT-MARTIN, RNM G400725M, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 28/05/1990, filho(a) de DOMINIQUE VERDUGO, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.027070/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 187,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SHEROY RUMY CHINOY, RNM G0546181, nacional da ÍNDIA,
nascido(a) em 20/06/1990, filho(a) de RUMY PHIROZE CHINHOY, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.027120/2024-52.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 188,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante GUILLAUME DIDIER JEAN ROBERT GHIGO, RNM F137927N,
nacional da FRANÇA, nascido(a) em 23/09/1980, filho(a) de ELIE GHIGO, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.027238/2024-81.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 189,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SHINYA SATO, RNM F088632E, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
09/04/1972, filho(a) de KIYOKO SATO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.027235/2024-47.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 185,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante GRANT
HAZEN FERGUSON, RNM V5665595, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 25/07/1961,
filho(a) de PHYLISS FERGUSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024850/2024-00.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 186,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ZIYING
CHEN, RNM G1365423, nacional da CHINA, nascido(a) em 26/01/1991, filho(a) de MING
CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.021081/2024-80.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.481, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI HUSSEIN ATWI - G334513-6, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de fevereiro
de 1984, filho(a) de Hussein Atwi e de Rokaya Sabra, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0366017/2023);
CLARA LOMBO - G463359-7, natural de Angola, nascido(a) em 16 de abril de 1980,
filho(a) de Joao Baptista Cambila e de Mampuya Maria, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0365251/2023);
DAMARYS CONSUEGRA RAEZ ALMEIDA - V972391-3, natural de Cuba, nascido(a)
em 11 de maio de 1977, filho(a) de Luis Francisco Consuegra Gonzalez e de Ines Olivia Raez
Fornaris, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365216/2023);
DANILSA IRACELMA MORAIS DE ALMEIDA FRAGOSO - V779409-Q, natural da
Angola, nascida em 1 de outubro de 1988, filha de José da Costa de Almeida e de Maria G
Patrocínio
da
Silva Morais,
residente
no
Estado
de
São Paulo
(Processo
nº
235881.0365023/2023);
DENNIS LEONARDO BECERRA HERNANDEZ - G048344-Z, natural da Venezuela,
nascido(a) em 3 de julho de 1991, filho(a) de William Becerra Barreto e de Xiomara Mireya
Hernandez
De Becerra,
residente
no
Estado do
Rio
de
Janeiro (Processo
nº
235881.0365255/2023);
ENOQUE CALUNGA NGOLA - F298380-W, natural da Angola, nascido(a) em 2 de
novembro de 1995, filho(a) de Domingos Raimundo Ngola e de Isabel Manuel Calunga,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365948/2023);
ERIC ALEJADRO MALO CARVAJAL - G118011-0, natural da Colômbia, nascido(a) em
6 de outubro de 1992, filho(a) de Eric Alejandro Malo Marin e de Pevhles Lorena Carvajal
Sanchez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0365997/2023);
ERNSTSO CELISSAINT - G026768-R, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de setembro
de 1982, filho(a) de Berlihomme Celissaint e de Rose Marie Alexandre, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0364969/2023);
EYAD ABOU HARB - G072003-0, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de
1994, filho(a) de Mhd Nabeel e de Huda Kasar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0434657/2023);
EXAUCE KALALA BADIAMBA - G181271-3, natural do Congo, nascido(a) em 15 de
junho de 2004, filho(a) de Joe Badiamba Kalala e de Edwige Kayi Bisiwu, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0366011/2023);
GERELUS JOSEPH - G056808-N, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de março de
1983, filho(a) de Gerin Joseph e de Alutude Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0365122/2023);
HADI KASA JOAQUIM - F296104-T, natural da Angola, nascido(a) em 4 de agosto de
1993, filho(a) de Mbala Kasa Joaquim e de Matatu Alfonsina, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0365225/2023);
HARIZ JUKA - F062795-S, natural da Sérvia, nascido(a) em 03 de abril de 1982,
filho(a) de Muhamet Juka e de Salihe Juka, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0366064/2023);
HERBY BEAUBRUN - F025666-B, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de agosto de
1997, filho(a) de Bonte Beaubrun e de Soeur RIOLINE JEAN, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0365050/2023);
IFUNANYA SYLVIA OBIEKWE - G306684-O, natural da Nigéria, nascido(a) em 16 de
outubro de 1992, filho(a) de Emmanuel Obiorah e de Uju Obiorah, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0365371/2023);
JEAN RENOLD SIMONIS - G190074-4, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro
de 1977, filho(a) de Prophete Andre Simonis e de Jeannilia Faustin Boursicaut, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0430353/2023);
JEAN KELY BLAISE - G262473-S, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de 1986,
filho(a) de Jonas Blaise e de Josette Augusma, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365013/2023);
JHEMS SON SOIRISIN - G475538-S, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de fevereiro de
1991, filho(a) de Somere Soirisin e de Lociane Peltrop, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0365176/2023);
JORGE SAVIGNON JORRIN - G230171-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de
outubro de 1982, filho(a) de Jorge Armando Savignon Moya e de Carmen Regla Jorrin
Torriente, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0365880/2023);
JULIO DORME - G156679-1, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de dezembro de
1971, filho(a) de Joinis Dorme e de Clercina Brenevil, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0365442/2023);
KETIE SAINT HUBERT - G276783-O, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de dezembro
de 1988, filho(a) de Hebert Saint Hubert e de Wana Juliette, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0365427/2023);
LOVESON GUERRIER - F181102-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de julho de
1998, filho(a) de Jasmin Guerrier e de Yvonne Pierre, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0365434/2023);
MAXENCE GERY EMILE MORAR - V785879-3, natural da França, nascido(a) em 24
de dezembro de 1985, filho(a) de Géry Trajan Morar e de Laurence Annick Lhopital, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0364961/2023);
MIRIAM ALEXI MERINO SOTO - G429471-7, natural da Bolívia, nascido(a) em 26 de
abril de 1993, filho(a) de Juan CArlos Merino Valverde e de Miriam Beatriz Soto Arias,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0364978/2023);
MOHAMED KARGBO - F332348-d, natural de Serra Leoa, nascido(a) em 15 de abril
de 1992, filho(a) de Idrissa kargbo e de Kadija Kargbo, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0365899/2023);
NGOY MATULU BENJAMIN - F346912-L, natural da República Democrática do
Congo, nascido(a) em 6 de janeiro de 1994, filho(a) de Lukombo Katelay Augustin e de Yombo
Kitenge 
Veronique, 
residente 
no 
Estado 
do
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0365641/2023);
NEPHTHALIE NESTON - G475698-6, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de julho de
1994, filha(o) de Louverture Neston e de Lula Octave, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0366148/2023);
NORMA ALTAGRACIA ALVAREZ CHAVEZ - V654475-K, natural de República
Dominicana, nascido(a) em 30 de janeiro de 1966, filho(a) de Ramon Expedito Alvarez
Cambero e de Antonia Maria Chavez Serrata, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0365400/2023);
PAOLA CARINA PORTILLO RODRIGUEZ - Z579110-Z, natural do Uruguai, nascida(o)
em 24 de fevereiro de 1984, filha(o) de Ana Maria Portillo, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0365967/2023);
PETRONILA ANTONIA MADERA ZAPATA - G141786-V, natural da República
Dominicana, nascido(a) em 28 de junho de 1981, filho(a) de Ervido Antonio Madera e de Rosa
Maria 
Zapata, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo 
nº
235881.0365720/2023);
RICHARDSON DAMIS - G188870-K, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de dezembro
de 1992, filho(a) de Michel Damis e de Marie Therese Cadette, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0366086/2023);
RONALD MARCOS ARCOS PADILLA - V580124-L, natural do Peru, nascido(a) em 10
de janeiro de 1981, filho(a) de Hermes Arcos La Cruz e de Digna PadilIa Vasquez, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0365404/2023);
RUTHNISE JOSEPH TERNEUS - G450503-A, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
setembro de 1983, filho(a) de DIEUSEUL JOSEPH e de ROSELINE JOCELYN, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0365746/2023).
SAYLI GARCIA VILLAVICENCIO - G313212-0, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 1989, filho(a) de Clínio Manuel García Labrada e de Sarais Villavicencio Ramirez,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0365712/2023);
SHNEIDER CLERMY - F068640-R, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de
1996, filho(a) de Renel Clermy e de Gelene Brignold, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0365864/2023);
SHNEIDER PIERRE - G378684-9, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de novembro de
1990, filho(a) de Andre Joseph Pierre e de Rosana Francois, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0364974/2023);
SONA DJAU - F154497-P, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de outubro de
1992, filho(a) de Mamadu Djau e de UMO Embalo, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0366057/2023);
TATIANA RASSHIVAEVA - F559320-B, natural da Rússia, nascida(o) em 10 de julho
de 1984, filha(o) de Iurii Elizarev e de Margarita Elizareva, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0368807/2023);
TIGRAN HARUTYUNYAN - G088787-E, natural da Armênia, nascido(a) em 24 de
fevereiro de 1998, filho(a) de Artur Harutyunyan e de Karine Harutyunyan, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0365655/2023);
ONEYDIS ESTHER DOMINGUEZ ZAMORA - G338618-9, natural de Cuba, nascido(a)
em 20 de setembro de 1990, filho(a) de Silverio Antonio Dominguez León e de Madelin Zamora
Ramos, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0366089/2023);
WILLENE TELUSMA - G197606-0, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de novembro
de 1998, filho(a) de Wileme Telusma e de Marie Mirielle Louis, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0365607/2023) e
YVONNE CHIMEZIRIM EZIKE - G465764-P, natural da Nigéria, nascido(a) em 26 de
novembro de 1992, filho(a) de Bathram Onukwugha e de Caroline Onukwugha, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365344/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ

Fechar