DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.030, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/43725 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa MAX FORCE CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.566.333/0001-45, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2903 (duas mil e novecentas e três) Munições calibre .380
1598 (uma mil e quinhentas e noventa e oito) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
8583 (oito mil e quinhentos e oitenta e três) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
3114 (três mil e cento e quatorze) Espoletas calibre .380
3114 (três mil e cento e quatorze) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.031, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/43968 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Conceder autorização à empresa CONECTARE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 11.513.979/0001-18, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
75 (setenta e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.032, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44129 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
Conceder autorização à empresa GLADIUS - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA
PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 27.307.184/0001-93, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
3000 (três mil) Munições calibre 38
36000 (trinta e seis mil) Espoletas calibre 38
16000 (dezesseis mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
16000 (dezesseis mil) Espoletas calibre .380
14000 (quatorze mil) Buchas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.036, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44200 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Conceder
autorização, 
à
empresa
AK
VIGILANCIA 
LTDA,
CNPJ
nº
11.427.250/0001-29, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em Pernambuco.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.040, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/41972 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa GIT SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ
nº 39.448.084/0001-66, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
270 (duzentas e setenta) Munições calibre .380
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
30 (trinta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.044, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44219 - DPF/BRA/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa ESTRONDO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
50.943.053/0001-14, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
200 (duzentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.046, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44308 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
12.751.850/0001-00, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.047, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44345 - DPF/BRA/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa FAROESTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 47.323.914/0001-57, sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente STARVIG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
05.654.919/0001-12:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR
DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
ATA DA 272ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2024, às 9h15, reuniu-se,
virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS
DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO
SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do
Ministério da Saúde (MS); Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante suplente do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. TERESA CRISTINA
FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC);
Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de
Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE
SANTOS, representante titular do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV); e Sr.
ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representante suplente do Fórum Nacional das Entidades
Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Justificaram ausências: Sr. OLIVEIRA ALVES
PEREIRA FILHO e Sra. CARINA VITRAL COSTA, Conselheiros representantes titular e
suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda (MF); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER
e
Sr. ALEXANDRE
SCHNEIDER, Conselheiros
representantes
titular e
suplente,
respectivamente, do Ministério Público Federal (MPF). Estava presente: Sr. TOMAZ
DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas
de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD). O Presidente, Sr. ARMÊNIO BELLO SCH M I DT ,
saudando a todos, abriu a sessão. Item 1º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos
Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção
1, Pág. 74, da Ata da 271ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por
meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 2º - Alteração de Cláusulas do TED. Item
2.1 - Processo n. 08012.001193/2019-15 - Termo de Execução Descentralizada FDD
56/2019, Siafi nº 698751. Unidade Descentralizada: Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento/Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul -
LFDA/RS - Lanagro/MAPA. Projeto: Programa Leite Seguro: Segurança, Qualidade e
Integridade de Leite e Produtos Lácteos Sul-Brasileiros para Alimentação Saudável e
Proteção ao Consumidor. Solicitação: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do
Termo de Execução Descentralizada, que tratam, respectivamente, do responsável legal
e da previsão orçamentária, com redução de valor do instrumento. Decisão do
Conselho:
Aprovado
por
unanimidade, 
nos
termos
da
Nota
Técnica
2/2024/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. Item 3º - Assuntos Gerais: O Presidente do
CFDD fez um resumo acerca do andamento dos dois Editais lançados em 2023,
notadamente sobre as fases em que se encontram os projetos que foram selecionados
pelo CFDD. Também cientificou o Conselho acerca de sua participação, no último dia
23 de abril, na reinauguração da Capela de Santo Antônio, localizada no município de
Mariana/MG,
referente ao
Contrato de
Repasse
nº 895519/2019
(Plataforma
Transferegov), cujo objeto foi a restauração da Capela e a requalificação do Largo de
Santo Antônio. Item 4º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista
para 28 de maio de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h27; sendo, por mim,
Armênio Bello Schmidt, Presidente do CFDD, lavrada a presente Ata, que será
encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.
ARMÊNIO BELLO SCHMIDT
Presidente do Conselho
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 61,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SAMIR NATHWANI, RNM G0464436, nacional do CANADÁ,
nascido(a) em 22/11/1980, filho(a) de RASHIDA NATHWANI, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000665/2024-21.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 184,
DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina: