DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÁREAS CONFORMES PREVISTAS NO INCISO III, ART. 5º, DECRETO Nº 7.572,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
LISTA DE ÁREAS PREVISTAS NO INCISO III, ART. 5º, DECRETO Nº 7.572, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUÍDAS NO PROGRAMA BOLSA VERDE.
A) Projetos de Assentamento Quilombola (PAQ) instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Inciso III do Art. 5º do Decreto nº 7.572, de 28 de
setembro de 2011
.
Código da Área
Nome da área
. 1
SM0056000
PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA EREPECURÚ
. 2
SM0042000
PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA ÁREA TROMBETAS
. 3
SM0015000
PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA BOA VISTA
ANEXO III
ÁREAS NÃO CONFORMES CONTEMPLADAS ATÉ O ANO DE 2023
LISTA DE ÁREAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II E III, ART. 3º, LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, EM SITUAÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE, INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE APOIO À
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE.
A) Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Inciso I
do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
.
Código da Área
Nome da área
. 1
0000.00.1564
RESERVA EXTRATIVISTA CHAPADA LIMPA
. 2
0000.00.1519
RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO
. 3
0000.00.0240
RESERVA EXTRATIVISTA DO EXTREMO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS
. 4
0000.00.1520
RESERVA EXTRATIVISTA DO QUILOMBO FLEXAL
. 5
0000.00.0238
RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO DO CAUTÁRIO
. 6
0000.00.0260
RESERVA EXTRATIVISTA VERDE PARA SEMPRE
B) Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) - Inciso II do Art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
.
Código da Área
Nome da área
. 1
AM0012000
PAE ANTIMARY
. 2
SM0170000
PAE ARITAPERA
. 3
SM0180000
PAE ATUMÃ
. 4
SM0225000
PAE CACHOERY
. 5
SM0200000
PAE CACOAL GRANDE
. 6
SM0227000
PAE CHICANTÃ
. 7
PA0518000
PAE COMUNIDADE CENTRAL
. 8
SM0198000
PAE COSTA FRONTEIRA
. 9
SM0141000
PAE EIXO FORTE
. 10
AC 0 0 7 1 0 0 0
PAE EQUADOR
. 11
SM0167000
PAE IGARAPE DO CUÇARI
. 12
PA0535000
PAE ILHA ANAJAI
. 13
PA0516000
PAE ILHA CARIÁ-GUAJARÁ
. 14
PA0390000
PAE ILHA DE MELGAÇO
. 15
PA0513000
PAE ILHA JEJUTEUA
. 16
PA0469000
PAE ILHA PANACU
. 17
PA0582000
PAE ILHA PURURE
. 18
PA0487000
PAE ILHA QUEIMADA
. 19
PA0353000
PAE ILHA SANTANA
. 20
PA0517000
PAE ILHA SÃO RAIMUNDO II
. 21
PA0348000
PAE ILHA XIPAIÁ
. 22
SM0163000
PAE ILHAS REUNIDAS
. 23
SM0226000
PAE ITUQUI
. 24
SM0104000
PAE LAGO GRANDE
. 25
SM0197000
PAE MARIA TEREZA
. 26
SM0121000
PAE MISSIONÁRIO RUFINO
. 27
SM0224000
PAE NHAMUNDA
. 28
SM0228000
PAE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
. 29
AM0094000
PAE ONÇAS
. 30
SM0164000
PAE PACOVAL/PRACOBAL
. 31
SM0195000
PAE PARANA DE BAIXO
. 32
SM0199000
PAE PARU
. 33
SM0173000
PAE PIAPÓ
. 34
SM0223000
PAE PINDOBAL
. 35
AC 0 0 2 2 0 0 0
PAE PORTO RICO
. 36
SM0153000
PAE REGIÃO DO CUÇARI
. 37
AC 0 0 1 9 0 0 0
PAE RIOZINHO
. 38
SM0179000
PAE SALVAÇÃO
. 39
SM0201000
PAE SAO PEDRO
. 40
SM0253000
PAE SAPUCUA TROMBETAS
. 41
SM0186000
PAE TAPARÁ
. 42
SM0196000
PAE TRES ILHAS
. 43
SM0176000
PAE URUCURITUBA
. 44
AC 0 1 2 4 0 0 0
PAF RECANTO
. 45
AC 0 1 1 7 0 0 0
PAF VALENCIA
. 46
RO0168000
PDS DOM XAVIER REY
. 47
AC 0 1 4 1 0 0 0
PDS FLORESTA
. 48
AC 0 1 5 4 0 0 0
PDS PORTO CARLOS
. 49
AC 0 1 3 8 0 0 0
PDS SETE LAGOAS