DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.314, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.002596/2012-10. Interessado: Caiçara do Norte 1 Geradora
de Energia S.A.
Decisão: Aplicar penalidade de multa editalícia, no valor de R$ 7.417.900,00
(sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), devido ao atraso na
implantação da EOL Caiçara do Norte 1 (CEG EOL.CV.RN.030859-5.01). A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.315, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.002599/2012-53. Interessado: Caiçara do Norte 2 Geradora
de Energia S.A.
Decisão: Aplicar penalidades de multa editalícia, no valor de R$ 7.417.900,00
(sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), devido ao atraso na
implantação da EOL Caiçara 2 (CEG EOL.CV.RN.030858-7.01). A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.316, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000498/2011-67. Interessado: Miassaba 4 Geradora de
Energia Eólica S.A.
Decisão: Aplicar penalidades de multa editalícia, no valor de R$ 7.417.900,00
(sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), devido ao atraso na
implantação da EOL Miassaba 4 (CEG EOL.CV.RN.030429-8.01). A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.321, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000048/2017-60 decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da unidade geradora (UG) 2 da EOL Aura Mirim II, Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.031806-0.01, com potência
instalada de 3.000 kW, no Município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande
do Sul outorgada à Santa Vitória do Palmar XII Energias Renováveis S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de abril de 2024.
Nº 1.352 - Processo nº: 48500.001897/2020-36. Interessados: Jaíba CS Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba CS. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.353 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG6 e UG10
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 1.354 - Processo nº: 48500.003792/2021-01. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS
E 11 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 11. Unidades Geradoras: UG1
a UG218 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.355 - Processo nº: 48500.003793/2021-47. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS
E 12 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 12. Unidades Geradoras: UG1
a UG218 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.356 - Processo nº: 48500.000758/2022-57. Interessados: Ventos de São Teonas Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 03. Unidades
Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Ibitiara, no estado da Bahia.
Nº 1.357 - Processo nº: 48500.000762/2022-15. Interessados: Ventos de São Thomas
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 04. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Ibitiara e
Novo Horizonte, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.342, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.003290/2003-46.
Decisão: (i) homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da
Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09; (ii) definir o
ano limite para o alcance da universalização na área rural da CEA como 2025, conforme metas da
Tabela 1 do Anexo I; (iii) divulgar nas Tabelas 2 e 3 do Anexo I a relação de municípios e o respectivo ano
limite para o alcance da universalização rural em cada município da CEA; (iv) determinar que a CEA, em
até 60 (sessenta) dias após a publicação de Despacho, notifique de forma comprovada aos interessados
já cadastrados e aos novos solicitantes que serão incluídos no plano aprovado, o horizonte de
universalização estabelecido em cada município, bem como as opções de antecipação do atendimento
nos termos da regulamentação vigente; (v) estabelecer que as antecipações de atendimento no meio
rural, ocorridas até a data de publicação deste Despacho e que não tenham sido regulamentadas sejam
restituídas no prazo vigente no momento da antecipação atualizadas conforme Resolução Normativa nº
950, de 2021; (vi) estabelecer que as antecipações de atendimento no meio rural, ocorridas após a data
de publicação deste Despacho, sejam restituídas até o prazo limite para o alcance da universalização na
área rural em cada município; e (vii) alterar as metas estabelecidas para a CEA pela Resolução
Homologatória nº 2.891, de 29 de junho de 2021, conforme a Tabela 4. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
850.296/2015 - Interposto por GMAC MATERIAIS CERÂMICOS LTDA ME
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
850.499/2014-CMGM MINERAÇÃO LTDA.
890.228/2015-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
800.745/1969-GOLAJE EXTRACAO DE LAJES LTDA
002.700/1936-FERRO + MINERACAO S.A.
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
820.164/2007- Recurso interposto por Mineradora Paulicéia Buriti Ltda. EPP.
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1262)
866.683/2012-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
866.053/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
866.054/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
866.055/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
866.056/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
890.925/2014-GALERA
DA
AREIA
DE
ARARUAMA
MATERIAIS
PARA
COSNTRUÇÃO LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
866.053/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
866.054/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
866.055/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
866.056/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
861.655/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.427/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.470/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.475/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.481/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
815.780/2012-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
815.375/2011-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
835.572/1994-SF MINERACAO LTDA
860.896/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.896/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
870.924/2018-VALDIR LIMA DA CUNHA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
831.443/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.444/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.445/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.446/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.447/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.448/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
826.490/2011-CALCARIO CALPONTA LTDA
810.424/2011-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA
826.261/2004-NEURI DALMINA
Indefere pedido de reconsideração(181)
890.031/2018-FABIANO NADER DAMIÃO
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.905/2018-MICHELLINE SOUSA PEREIRA DE QUEIROZ.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(245)
866.341/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA
870.783/2019-PATRIMONIAL COQUEIRO GRANDE S.A.
831.042/2016-EVALDO MUNIZ FRANCO
Despacho publicado(256)
866.341/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Com fulcro em deliberação
da Diretoria Colegiada (60ª ROP), convalido a decisão da autoridade regional que tornou sem
efeito o indeferimento da prorrogação do alvará de pesquisa, publicada em 15/12/2020.
803.342/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E
GEOLOGIA LTDA.-Tornar sem efeito os atos processuais desde a outorga do Alvará de
Pesquisa nº 5319, publicado no DOU de 09/06/2014.
803.342/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E
GEOLOGIA LTDA.-Retifica o prazo do Alvará de Pesquisa nº 5319, publicado no DOU de
09/06/2014, para 2 (dois) anos, contados da data da sua emissão, assim como aprova a sua
prorrogação pelo mesmo período, contado do seu vencimento.
Defere pedido de reconsideração(262)
803.342/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E
GEOLOGIA LTDA.
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
831.042/2016-EVALDO MUNIZ FRANCO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
831.042/2016-EVALDO MUNIZ FRANCO
Fase de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(754)
860.681/2005-WANDA LUCIA LEITE
826.248/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA
884.084/2010-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
870.925/2018-CORRETA CORRETIVO DE SOLO TANHAÇU EIRELI
826.035/2001-C.A.
TRECENTI
E
E.M.
LIMA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
826.314/1999-C.A.
TRECENTI
E
E.M.
LIMA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
826.303/1999-C.A.
TRECENTI
E
E.M.
LIMA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.