DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
826.305/1999-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Da provimento ao recurso interposto contra multa-RAL(1752)
820.017/1983-MINERAÇÃO BASSANI LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1223)
832.602/2016-MATHEUS PINHEIRO BRANDÃO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(1171)
850.714/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
890.048/2019-HERMETE IZABEL DE SOUZA - EXTRACAO DE PEDRAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(188)
867.376/2017-SÔNIA MARIA LOURENÇO.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.645/1996-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-Prorrogada a Guia
de Utilização nº 19/2019, que autoriza a extração de 504.000 toneladas/ano de Diabásio
(para brita), até 13/09/2026. Licença Ambiental de Operação nº 5489/2022, expedida pelo
IMA/SC, vigente até 13/09/2026.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 22/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.875/2021 - RIO PARANAIBA PESQUISA E MINERACAO LTDA - PRESIDENTE
OLEGÁRIO/MG - Guia n° 151/2024 - Substância(s): ROCHA POTÁSSICA - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
830.457/2016 - JCE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA - COROMANDEL/MG - Guia
n° 162/2024 - Substância(s): FOSFATO - Volume(s): 500.000 toneladas/ano.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.341/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA- DOU de 17/07/2018.
Decisão do Diretor-Geral que negou provimento ao recurso apresentado.
870.783/2019-PATRIMONIAL COQUEIRO GRANDE S.A.- DOU de 17/02/2023.
Indeferimento do requerimento de Guia de Utilização.
831.042/2016-EVALDO MUNIZ FRANCO- DOU de 26/03/2019
Torna sem efeito exigência(199)
870.783/2019-PATRIMONIAL COQUEIRO GRANDE S.A.-OF. N°4327/2023-DOU
de 17/02/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
860.681/2005-WANDA
LUCIA
LEITE-
Publicado DOU
de
07/06/2019
-
Indeferimento da prorrogação do registro de licença.
826.248/1989-BAUGIS 
& 
DAVANZO 
AREIA 
LTDA- 
Publicado 
DOU 
de
09/02/2021. Indeferimento da prorrogação do Registro de Licença.
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
884.084/2010-PEDRA 
NORTE
EXTRAÇÃO 
DE 
PEDRA 
LTDA-
DOU 
de
26/09/2023, que negou provimento ao recurso interposto.
Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)
884.084/2010-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA- Registro de Licença N° 094/2010
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
870.925/2018-CORRETA CORRETIVO DE SOLO TANHAÇU EIRELI- DOU de 17/10/2022
826.303/1999-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 24/08/2022
826.035/2001-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 24/08/2022
826.314/1999-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 24/08/2022
826.305/1999-C.A.
TRECENTI 
E
E.M.
LIMA 
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 24/08/2022
820.017/1983-MINERAÇÃO BASSANI LTDA.- DOU de 07/11/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
832.602/2016-MATHEUS 
PINHEIRO 
BRANDÃO-
Publicado 
DOU 
de
07/06/2019. Despacho que indeferiu o requerimento de PLG.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
890.048/2019-HERMETE IZABEL DE SOUZA - EXTRACAO DE PEDRAS LTDA- DOU de
26/11/2019. Torna sem efeito os dois atos publicados : (i) que determina arquivamento
definitivo do processo; e (ii) que indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração.
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
831.958/2017-EVALDO MUNIZ FRANCO- Publicado DOU de 26/03/2019.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Concessão de Lavra
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das
atribuições regimentais dispostas no inciso XIV, do art. 15, do Regimento Interno, aprovado
na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com
fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e
no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, declara a caducidade da(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2135)
PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 188/2024 - declara caducidade da
PORTARIA DE LAVRA Nº 478, DOU de 21/12/2006 - Processo nº 890.461/1985 - VEGRANI
GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
870.832/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.838/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.829/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.833/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.839/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.849/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.802/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.792/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.747/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.795/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.790/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.788/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.850/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.789/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.793/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.796/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.797/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.824/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.831/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.787/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.806/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.804/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.801/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.805/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.803/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.800/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.783/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.785/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.781/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.782/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.779/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.777/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.736/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.738/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.737/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.775/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.776/2023-MINERADORA UBAX LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3845/2024-844.012/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-
3846/2024-844.013/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-
3847/2024-844.014/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-
3844/2024-844.011/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-
3848/2024-844.015/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.014/1983-INDAIA 
BRASIL 
AGUAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N ° 1 4 8 2 7 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M .
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.009/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-OF. N°14580/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.010/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-OF. N°14587/2024/SEOUFI-AL/ANM.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 36/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.018/2024 - JOAO EDSON SOARES RIBEIRO DAMASCENO-Registro de Licença
n° 404/2024 - Vencimento 18/05/2043.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 37/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.020/2024-RCVC ASSET
INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-OF.
N ° 1 4 9 4 4 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
844.016/2024-FW 
REPRESENTACAO
COMERCIAL 
LTDA-OF.
N ° 1 4 9 7 7 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M .
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente