DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024043000117
117
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 197/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.943/2013-HUGO PRADO DE CASTRO-OF. N°7406/2024/UAPC-MG/ANM
831.727/2012-ATSCH AREAL LTDA-OF. N°7967/2024/UAPC-MG/ANM
832.739/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°11087-UAPC-GR-ANM/MG
832.737/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°11089-UAPC-GR-ANM/MG
833.209/2013-MINERACAO
PORTO UNIVERSO
LTDA-OF.
N°9443/2024-UAPC
(Unidade Avançada de Poços de Caldas)-GR-ANM/MG
831.116/2011-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°13753/2024/UAGV-MG/ANM
830.981/2014-GSM MINERACAO LTDA.-OF. N°14658/2024/DIFIP-MG/ANM
832.090/2018-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-OF. N°14674/2024/DIFIP-MG/ANM
834.743/2008-LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME-OF. N°14694 e 14695/2024/DIFIP-MG/ANM
831.088/2020-PARACATU GOLD LTDA-OF. N°14774/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.311/2016-MINERAÇÃO SELETA LTDA. EPP- Área de 206,11 ha para 48,55 ha-
Areia-Delfinópolis/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
834.121/2010-MARIA PAULA DELÍCIO-ALVARÁ N°11506/2015
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
832.050/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
832.687/2016-GILMAR 
CAETANO
NEVES-AI 
N°652/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930676/2024-14)
832.307/2016-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA-AI N°592/2024/DIFIP-MG/ANM
-(PROCESSO ADM.:48054.930671/2024-83)
832.559/2022-JRX EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-AI N°409/2024/DIFIP-
MG/ANM-(PROCESSO ADM.: 48054.930537/2024-82)
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
831.738/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
830.738/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
005.839/1949-IRMAOS RAFFAELLI MINERADORA LTDA- Arrendatária:Mineradora
Serrana Ltda.-Nome da Fonte:São Clemente I -Marca:Hotel Fazenda Dona Paschoalina -
Volumetria:510 mL, sem gás; 510 mL, com gás- JACUTINGA/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.198/1996-EMPRESA DE
EXTRACAO DE
PEDRAS SAO
TOME LTDA-OF.
N°30965/2023/UAPC-MG/ANM
832.815/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°14878/2024/DIOUT-MG/ANM
831.106/2012-FERRENSE MINERACAO S.A.-OF. N°14879/2024/DIOUT-MG/ANM
830.686/2011-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°14881/2024/DIOUT-MG/ANM
833.028/2011-MINERACAO JF BRAGA E MOURA LTDA-OF. N°14882/2024/DIOUT-MG/ANM
833.563/2014-SANDTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°14883/2024/DIOUT-MG/ANM
833.263/2015-MIRANDA E ASSUNCAO LTDA-OF. N°14884/2024/DIOUT-MG/ANM
830.549/2016-FERTIMAX 
FERTILIZANTES
ORGANICOS 
LTDA-OF.
N°14885/2024/DIOUT-MG/ANM
831.144/2018-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-OF. N°14886/2024/DIOUT-MG/ANM
831.412/2003-PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA-OF.
N°14917/2024/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.545/2008-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°14669/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.066/2009-MENDELSSOHN 
ERWIN 
KIELING
CARDONA 
PEREIRA-OF.
N°14682/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
833.210/2023-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA-OF. N°14466/2024/DIOUT-MG/ANM
833.335/2023-CARLOS HERNANI RIBEIRO XAVIER-OF. N°14561/2024/DIOUT-MG/ANM
831.923/2023-RAFAEL COSTA MARTINS-OF. N°11048/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
833.253/2023-MARCOS VINICIUS SOUSA OLIVEIRA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 198/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 187/2024, de 28 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 832.333/2014
- Titular CERAMICA C.C.L. LTDA - Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de ITAÚNA/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 199/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
831.738/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A - Publicado DOU de
19/02/2024, Relação n° 69/2024, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: "MULTA prevista na Resolução
nº 132/2023, DOU de 28/02/2023, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Mineração, no valor de R$ 1.063,90 (um mil e sessenta e três reais e noventa centavos).",-
LEIA-SE: "MULTA prevista na RESOLUÇÃO Nº 93, DOU de 04/02/2022, da Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de Mineração, no valor de R$ 1.005,86 (um mil e cinco reais
e oitenta e seis centavos)".
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 200/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.131/2016-LUIZ CARLOS TERTO-ALVARÁ N°6487/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.389/2008-MINERACAO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°14634/2024/DIFIP-MG/ANM
832.633/2008-VALE S.A.-OF. N°14967/2024/DIFIP-MG/ANM
Indefere 
requerimento
de 
prorrogação
de 
prazo
do 
alvará
de
Pesquisa(197)
832.040/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.521/2018-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
830.100/2017-PAULO CESAR FONSECA
830.786/2017-PEDREIRA UM S.A.
Não conhece requerimento protocolizado(270)
830.100/2017-PAULO CESAR FONSECA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.300/1983-FRUTTY
REFRIGERANTES LTDA.-
Fonte: Frutuoso
Mariano-
Marca: Serra Morena São Gonçalo -Volumetria:350 mL. 500 mL e 1,5L, sem gás; 350 mL,
500 mL e 1,5L, com gás- SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)
832.441/2014-MINAS 
GEMA
MINERACAO, 
COMERCIO,
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA- Guia de Utilização N°90/UAPM-MG/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.172/2018-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-OF. N°14640/2024/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 201/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
832.441/2014 -
MINAS GEMA
MINERACAO, COMERCIO,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - TIROS/MG, VARJÃO DE MINAS/MG - Guia n° 160/2024 - GERÊNCIA
REGIONAL/MG - Substância(s): DIAMANTE - Volume(s): 840 ct.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
846.058/2003-CIMEC CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DE CIMENTOS - Publicado
DOU de 22/11/2018, Relação n° 100/2018, Seção 1, pág. 76- Onde se lê: "846.058/2003-
CIMEC CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DE CIMENTOS-Em face do parecer nº 535/2018-
SGTM-PB/ABLA o qual adoto como fundamento NÃO ACEITO o pedido do requerimento de
lavra por falta de fundamentação legal." Leia-se: "846.058/2003-CIMEC CIA INDUSTRIAL E
MERCANTIL DE CIMENTOS-Em face do parecer nº 535/2018-SGTM-PB/JVBT o qual adoto
como fundamento NÃO ACEITO o pedido de indeferimento do requerimento de lavra por
falta de fundamentação legal."
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 48/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3815/2024-846.127/2016-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS-
3816/2024-846.116/2023-CH MINERACAO E COMERCIO DE MINERIOS S.A.-
3817/2024-846.048/2024-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .-
3818/2024-846.049/2024-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .-
3819/2024-846.061/2024-ADOLFO ALVES DE LIMA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3821/2024-846.077/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO-
3828/2024-846.293/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
3830/2024-846.054/2024-ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUTRA-
3826/2024-846.251/2023-M4E LITHIUM LTDA-
3829/2024-846.413/2023-JOSINALDO ALVES BARBOSA JUNIOR-
3831/2024-846.055/2024-MINERACAO 
COTO 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA-
3832/2024-846.058/2024-MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS-
3833/2024-846.064/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA-
3822/2024-846.209/2023-GILMAR ROCHA DE FREITAS-
3820/2024-846.073/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
3827/2024-846.252/2023-M4E LITHIUM LTDA-
3825/2024-846.249/2023-M4E LITHIUM LTDA-
3824/2024-846.246/2023-M4E LITHIUM LTDA-
3823/2024-846.237/2023-M4E LITHIUM LTDA.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.014/2023-JORGE LIBERALINO DE SOUZA-OF. N°1139/2024/NUOUT-PB/ANM, item b
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.181/2022-EDGAR 
TAVARES 
DE 
MELO
DE 
SA 
PEREIRA-OF.
N°13996/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
946.101/2023-MINERACAO NACIONAL S.A.-OF. N°14164/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
846.205/2013-EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.205/2013-EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS-OF. N°13583/2024/NUOUT-PB/ANM
846.137/2020-RILDO 
CAVALCANTI 
FERNANDES
JUNIOR 
EPP-OF.
N°14797/2024/NUOUT-PB/ANM
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285)
846.063/2018-CH MINERACAO E COMERCIO DE MINERIOS S.A.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.159/2018-SOMAMINERACAO COMERCIO, LOCACAO E EXTRACAO EIRELI-
Registro de Licença N° 494/2018 - Vencimento em 27/09/2024
846.295/2012-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.- Registro de Licença N°
335/2013 - Vencimento em 14/06/2033
846.137/2020-RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR EPP- Registro de Licença
N° 6/2022 - Vencimento em 31/05/2026