DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024043000119
119
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
3835/2024-886.134/2011-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
884.052/2023 - EW7 COMERCIO E SERVICO LTDA-Registro de Licença n°
391/2024 - Vencimento 12/04/2025
884.053/2023 - EW7 COMERCIO E SERVICO LTDA-Registro de Licença n°
386/2024 - Vencimento 12/04/2025
884.054/2023 - EW7 COMERCIO E SERVICO LTDA-Registro de Licença n°
380/2024 - Vencimento 12/04/2025
884.058/2023 - EW7 COMERCIO E SERVICO LTDA-Registro de Licença n°
393/2024 - Vencimento 12/04/2025.
ROLDAO FELIX SOUZA
GERENTE
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 79/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.484/2022-NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA-OF. N°14274/2024/DIFIS-SC/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.801/2017-ADILSON JOSE OTTO-AI N°6747/2022/DIFIS-SC/ANM
815.253/2018-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LTDA-AI N°544/2024/DIFIS-SC/ANM
815.245/2018-MINA VELHA MINÉRIOS EIRELI-AI N°543/2024/DIFIS-SC/ANM
815.198/2017-INDUGRAMAR 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA-AI
N°6756/2022/DIFIS-SC/ANM
815.258/2017-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°6754/2022/DIFIS-SC/ANM
815.125/2017-FERRARI LOGÍSTICA LTDA-AI N°6749/2022/DIFIS-SC/ANM
815.008/2018-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-AI N°489/2024/DIFIS-SC/ANM
815.615/2018-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-AI N°490/2024/DIFIS-SC/ANM
815.422/2018-MAX SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENO LTDA ME-AI
N°492/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
815.323/2008-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Cascalho
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro
de Licença N° 1054/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/01/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF.
N°14603/2024/DIOUT-SC/ANM
815.034/2006-JBL
COMERCIO 
&
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°13690/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.297/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°14384/2024/DIOUT-SC/ANM
815.296/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°14448/2024/DIOUT-SC/ANM
815.295/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°14467/2024/DIOUT-SC/ANM
815.775/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°14553/2024/DIOUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.775/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°14551/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.152/2017-AREIAL DO VALE LTDA- Nenhum título associado n° - Cessionário:
G.r. Mineradora de Areia Ltda- CNPJ 85.190.668/0001-00
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
815.069/2019-LEANDRO FROHLICH.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 80/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
815.546/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI - AI N°7991/2021
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.692/2017-LUCAS BORGES LANGUER-AI N°6705/2022/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°14686/2024/DIOUT-SC/ANM
815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°14988/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.420/2019-PAULO 
SERGIO
G 
P
PARAIS-OF. 
N°14678/2024/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.689/2001-TRANSPORTES E ATERROS BORCHARDT
LTDA- Registro de
Licença N° 953/2002 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 30/01/2028
815.658/2004-INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LUTISA LTDA- Registro de Licença
N° 1165/2009 - Vencimento em 11/09/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.658/2004-INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LUTISA LTDA- Cessionário:Pedreira
Sagrado Coração Ltda- CNPJ 51.891.145/0001-60- Registro de Licença N° 1165/2009-
Vencimento da Licença: 11/09/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.982/2011-MENEGALI
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERAIS
EIRELI-OF.
N°14871/2024/DIOUT-SC/ANM
815.722/2011-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO
E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°14867/2024/DIOUT-SC/ANM
815.628/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME-OF.
N°14719/2024/DIOUT-SC/ANM
815.623/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°14719/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.089/2019-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA-
OF. N°15055/2024/CAREAS-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 81/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 186/2024, de 26 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº
815.768/2010 - Titular JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - Substância(s)
AREIA - Município(s) de JAGUARUNA/SC.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 82/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.660/2018 - BRASMINAR LTDA ME-Registro de Licença n° 405/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 10/11/2025.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
820.840/2010-OSVALDO 
AIRTON 
SCHIAVOLIN- 
Registro
de 
Licença 
N°
3230/2012-Onde se Lê: "...numa área de 8,20 ha, ..., ponto de coordenadas S
22°47'09"834, W 47°40'25",539..."; Leia-se: "... numa área de 4,62 ha, delimitada por um
polígono cujo memorial descritivo consta do documento SEI 12625068."
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
820.276/1990-AREIAS SALIONI LIMITADA - Publicado DOU de 14/10/2002,
Relação
n°
407, Seção
I,
pág.
107- Onde
se
lê:
"Aprovo o
relatório
de
pesquisa....município(s) de Sabino/SP e Adolfo/SP"... Leia-se: "Aprovo o relatório de
pesquisa.....município(s) de "Guaiçara/SP, Promissão/SP, Sabino/SP e Adolfo/SP"...
820.248/2011-MINERAIS ROMA LTDA - Publicado DOU de 09/12/2021, Relação
n° 73/2021, Seção 1, pág. 374- Onde se lê: "Aprova o relatório de pesquisa com redução
de área ...Área de 740,84 ha para 500,0 ha....."; Leia-se: "Aprova o relatório de pesquisa
com redução de área ...Área de 740,84 ha para 380,69 ha....".
820.771/2014-EMPRESA DE MINERACAO UNIAO LTDA - Publicado DOU de
28/05/2021, Relação n° 17/2021, Seção 1, pág. 217- Onde se lê: "Aprova o relatório de
pesquisa com redução de área ...Areia (construção civil) e Argila (industrial)...."; Leia-se:
"Aprova o relatório de pesquisa com redução de área ....Areia (construção civil), Argila
(industrial) e Argila (cerâmica vermelha)...."
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
821.031/2008-CERÂMICA FAULIN LTDA- DOU de 26/03/2024.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.289/2006-MINERADORA DOIS
IRMÃOS LTDA-
Cessionário:IMOBILIARIA
PARAMIRIM S/A- CPF ou CNPJ 51.049.823/0001-42- Alvará n°5825/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.536/2016-MINERAÇÃO ATIBAIA LTDA-OF. N°13281/2024/DIFIS-SP/ANM
820.535/2016-MINERAÇÃO ATIBAIA LTDA-OF. N°13287/2024/DIFIS-SP/ANM
820.267/2017-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°13309/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.545/2023-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-DIABÁSIO (brita)-Capivari/SP
820.083/2020-F. C. BRAGHETTO-Basalto (brita)-Brodowski/SP
820.084/2020-F. C. BRAGHETTO-BASALTO (brita)-Brodowski/SP
820.108/2020-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP-AREIA (construção civil);
ARGILA (cerâmica vermelha)-Trabiju/SP
820.360/2020-JNC COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-AREIA (construção
civil); TURFA (insumo agrícola)-Rincão/SP
820.483/2020-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.-BASALTO
(brita)-São Carlos/SP
820.530/2020-PORTO DE AREIA XINGU LTDA. EPP-AREIA (construção civil)-Araraquara/SP
820.594/2021-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-AREIA (construção civil)-RIO CLARO/SP
820.614/2021-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-AREIA (construção civil); ARGILA (cerâmica vermelha)-Motuca/SP
820.009/2009-COOPERATIVA
DAS 
INDUSTRIAS
CERAMICAS 
DO
OESTE
PAULISTA LTDA-ARGILA (cerâmica vermelha)-Castilho/SP
820.010/2009-COOPERATIVA
DAS 
INDUSTRIAS
CERAMICAS 
DO
OESTE
PAULISTA LTDA-ARGILA (cerâmica vermelha)-Castilho/SP
820.061/2009-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS IGARATA LTDA-ÁGUA MINERAL
(engarrafamento)-MAIRIPORÃ/SP
820.122/2010-SILICAS SAO MARCOS COMERCIO DE MINERAIS LTDA-AREIA
(construção civil); ARGILA (cerâmica vermelha); TURFA (insumo agrícola)-ITAPETININGA/SP
820.396/2010-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP-AREIA (construção civil)- M OT U C A / S P
820.535/2011-HAMILTON 
MORGADO-ÁGUA
MINERAL 
(engarrafamento)-
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
820.919/2014-EXTRAMINER
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
DE 
MINERIOS
E
SERVICOS
LTDA-AREIA 
(construção
civil);
TURFA
(insumo 
agrícola)-MOTUCA
e
R I N C ÃO / S P
820.015/2015-JOSE EDVALDO TIETZ-AREIA (construção civil)-ANHEMBI/SP
820.016/2015-JOSE EDVALDO TIETZ-AREIA (construção civil)-ANHEMBI e CONCHAS/SP
820.558/2016-CERAMICA
MARIAH SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA-ARGILA
(cerâmica vermelha)-Tatuí/SP
820.735/2016-MARIA ISABEL ORLANDO BRIZOLARI - ME-AREIA (construção
civil); ARGILA (cerâmica vermelha)-Trabiju/SP