DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.456/2022-CALCARIO DO CERRADO TOCANTINS LTDA
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO-OF. N°15006/2024/SEOUT-TO/ANM
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO- OF. N° 15006/2024/SEOUT-TO/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.104/2018-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI-
Cessionário:Colimix Construtora Comercio e Servicos Ltda- CPF ou CNPJ 12.254.349/0001-
39- Alvará n°6571/2021
864.200/2022-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:Areia Brasil
Ltda- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°1729/2023
864.654/2021-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:Areia Brasil
Ltda- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°6590/2021
864.014/2020-BRUNO
OTAVIO
CARRIJO
SILVA
TOMAZINI
AMORIM-
Cessionário:Calmix Calcario Ltda- CPF ou CNPJ 47.600.672/0001-00- Alvará n°6588/2022
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.374/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEOLOGIA LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.327/2023-AGROINDUSTRIAL
DE
CEREAIS
DONA
CAROLINA
S/A-OF.
N ° 1 0 9 3 8 / 2 0 2 4 / S EO U T - T O / A N M
864.328/2023-MARCIO ANTONIO SABIO-OF. N°11924/2024/SEOUT-TO/ANM.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.205/2023 - IZONEL PAULA PARREIRA-Registro de Licença n° 360/2024 -
Vencimento INDETERMINADA
864.200/2023 - CALCARIO DO CERRADO TOCANTINS LTDA-Registro de Licença
n° 02/2023 - Vencimento 17/07/2028
864.229/2023 - JOAO APARECIDO RIBEIRO-Registro de Licença n° 400/2024 -
Vencimento INDETERMINADA.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
864.610/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A- Área de 8.998,57 ha para 994,52
ha-Calcário Calcítico e Calcário Dolomítico-Palmeirópolis/TO.
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48410.900968/2009-84
Titular: Refranor Refratários do Nordeste S.A.
CNPJ/CPF: 07.xxx.xxx/xxxx-19
NFLDP Nº: 24/2009
Valor: 587.861,10 (quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um
reais e dez centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48406.960183/2017-34
Titular: BRASIL MINÉRIOS S.A.
CNPJ/CPF: 02.xxx.xxx/xxxx-93
NFLDP Nº: 221/2017
Valor: 2.658.855,58 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil e
oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 60/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.323/2022-AGROINDUSTRIAL
FAZENDA
MARQUESA
LTDA-O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13
de
abril
de
2022,
ratifica
os
atos
decisórios
constantes
no
processo
48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo
48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA
Defere pedido de reconsideração(182)
880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 61/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
830.642/2020-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-ALVARÁ N° 4191 Publicado DOU
de 06 de janeiro de 2021, Seção 1, página 38- onde se lê: "...área de 616,71ha...", leia-se:
"...área de 7,36 ha..."
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA- DOU de 17/03/1999.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 62/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
810.316/1979-MINERACAO
CARBRE LTDA-
n°
Requerimento
de Lavra
-
Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.323/2022-AGROINDUSTRIAL
FAZENDA
MARQUESA
LTDA-O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13
de
abril
de
2022,
ratifica
os
atos
decisórios
constantes
no
processo
48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo
48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem
do
Vené-MINERACAO
AURIZONA
S/A-800.256/1978-OF.
N ° 1 4 5 4 4 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M .
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 244, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.210809/2024-71, resolve:
Autorizar a empresa FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Ficam
revogadas a Autorização SDL-ANP nº 876, de 13 de novembro de 2023, e as
autorizações das filiais incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de
março de 2022.
.
CNPJ
.
92.660.406/0001-19
92.660.406/0024-05
92.660.406/0048-82
.
92.660.406/0002-08
92.660.406/0025-96
92.660.406/0049-63
.
92.660.406/0003-80
92.660.406/0026-77
92.660.406/0050-05
.
92.660.406/0004-61
92.660.406/0028-39
92.660.406/0051-88
.
92.660.406/0005-42
92.660.406/0029-10
92.660.406/0052-69
.
92.660.406/0006-23
92.660.406/0030-53
92.660.406/0053-40
.
92.660.406/0007-04
92.660.406/0031-34
92.660.406/0054-20
.
92.660.406/0008-95
92.660.406/0032-15
92.660.406/0055-01
.
92.660.406/0009-76
92.660.406/0033-04
92.660.406/0056-92
.
92.660.406/0011-90
92.660.406/0034-87
92.660.406/0057-73
.
92.660.406/0012-71
92.660.406/0035-68
92.660.406/0058-54
.
92.660.406/0013-52
92.660.406/0037-20
92.660.406/0059-35
.
92.660.406/0014-33
92.660.406/0038-00
92.660.406/0060-79
.
92.660.406/0015-14
92.660.406/0039-91
92.660.406/0061-50
.
92.660.406/0016-03
92.660.406/0040-25
92.660.406/0063-11
.
92.660.406/0017-86
92.660.406/0041-06
92.660.406/0064-00
.
92.660.406/0018-67
92.660.406/0042-97
92.660.406/0065-83
.
92.660.406/0020-81
92.660.406/0043-78
92.660.406/0066-64
.
92.660.406/0021-62
92.660.406/0044-59
92.660.406/0067-45
.
92.660.406/0022-43
92.660.406/0045-30
-
.
92.660.406/0023-24
92.660.406/0046-10
-
DIOGO VALERIO
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