DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 117, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação, da Saúde e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 41.117.103,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo
em vista as autorizações contidas no art. 4º, §§ 7º e 10, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Esporte,
crédito suplementar no valor de R$ 41.117.103,00 (quarenta e um milhões, cento e dezessete mil, cento e três reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
15.962.575
Operações Especiais
5111 00SU
Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil
12 365
9.048.203
5111 00SU 0001
Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional
12 365
9.048.203
F
4-INV
2
30
8
1000
7.298.203
F
4-INV
2
40
8
1000
1.750.000
5111 0E53
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação
Básica - Caminho da Escola
12 368
6.914.372
5111 0E53 0001
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica
- Caminho da Escola - Nacional
12 368
6.914.372
F
4-INV
2
30
8
1000
6.414.372
F
4-INV
2
30
8
1133
500.000
TOTAL - FISCAL
15.962.575
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.962.575
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
3.964.773
At i v i d a d e s
5118 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
10 302
3.964.773
5118 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302
3.964.773
S
4-INV
2
41
6
1000
3.076.000
S
4-INV
2
41
6
1001
888.773
5119
Atenção Primária à Saúde
18.889.755
At i v i d a d e s
5119 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
10 301
18.889.755
5119 8581 0001
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -
Nacional
10 301
18.889.755
S
4-INV
2
41
6
1001
18.889.755
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
22.854.528
TOTAL - GERAL
22.854.528
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5126
Esporte para a Vida
2.300.000
Operações Especiais
5126 00SL
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer
27 812
2.300.000
5126 00SL 0001
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
27 812
2.300.000
Equipamento instalado (unidade): 1
F
4-INV
2
40
0
1000
800.000
F
4-INV
7
90
0
1034
1.500.000
TOTAL - FISCAL
2.300.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.300.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.750.000
At i v i d a d e s
5113 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364
1.750.000
5113 8282 7385
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho - No
Município de Lagarto - SE
12 364
1.750.000
F
4-INV
2
90
8
1000
1.750.000
TOTAL - FISCAL
1.750.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.750.000