DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de
Legislação Específica
74.359.646
Operações Especiais
0903 0EC2
Transferências Especiais
28 845
74.359.646
0903 0EC2 0001
Transferências Especiais - Nacional
28 845
13.450.000
F
4-INV
6
30
0
1000
5.000.000
F
4-INV
6
40
0
1000
8.450.000
0903 0EC2 0011
Transferências Especiais - No Estado de Rondônia
28 845
300.000
F
4-INV
6
40
0
1000
300.000
0903 0EC2 0012
Transferências Especiais - No Estado do Acre
28 845
6.000.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
1.290.000
F
4-INV
6
30
0
1000
1.000.000
F
4-INV
6
40
0
1000
3.410.000
F
4-INV
6
40
0
3000
300.000
0903 0EC2 0014
Transferências Especiais - No Estado de Roraima
28 845
300.000
F
3-ODC
6
30
0
3000
300.000
0903 0EC2 0016
Transferências Especiais - No Estado do Amapá
28 845
150.000
F
4-INV
6
40
0
1000
150.000
0903 0EC2 0017
Transferências Especiais - No Estado do Tocantins
28 845
3.300.000
F
4-INV
6
40
0
1000
3.100.000
F
4-INV
6
40
0
3000
200.000
0903 0EC2 0021
Transferências Especiais - No Estado do Maranhão
28 845
500.000
F
4-INV
6
40
0
1000
300.000
F
4-INV
6
40
0
3000
200.000
0903 0EC2 0023
Transferências Especiais - No Estado do Ceará
28 845
3.250.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
1.270.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.980.000
0903 0EC2 0024
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte
28 845
350.000
F
4-INV
6
30
0
1000
350.000
0903 0EC2 0025
Transferências Especiais - No Estado da Paraíba
28 845
100.000
F
4-INV
6
40
0
1000
100.000
0903 0EC2 0026
Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco
28 845
600.000
F
3-ODC
6
30
0
1000
100.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
100.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
300.000
F
4-INV
6
40
0
3000
100.000
0903 0EC2 0027
Transferências Especiais - No Estado de Alagoas
28 845
2.974.617
F
3-ODC
6
40
0
1000
585.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
100.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.769.617
F
4-INV
6
40
0
3000
520.000
0903 0EC2 0028
Transferências Especiais - No Estado de Sergipe
28 845
1.000.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
150.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
150.000
F
4-INV
6
40
0
1000
350.000
F
4-INV
6
40
0
3000
350.000
0903 0EC2 0029
Transferências Especiais - No Estado da Bahia
28 845
2.400.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
2.000.000
F
4-INV
6
30
0
1000
200.000
F
4-INV
6
40
0
1000
100.000
F
4-INV
6
40
0
3000
100.000
0903 0EC2 0031
Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais
28 845
17.550.841
F
3-ODC
6
30
0
1000
330.000
F
3-ODC
6
30
0
3000
20.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
2.632.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
100.000
F
4-INV
6
30
0
1000
4.138.000
F
4-INV
6
30
0
3000
4.140.843
F
4-INV
6
40
0
1000
5.325.056
F
4-INV
6
40
0
3000
864.942
0903 0EC2 0032
Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo
28 845
7.289.795
F
3-ODC
6
40
0
1000
900.000
F
4-INV
6
40
0
1000
4.560.000
F
4-INV
6
40
0
3000
1.829.795
0903 0EC2 0033
Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro
28 845
900.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
300.000
F
4-INV
6
40
0
1000
600.000
0903 0EC2 0035
Transferências Especiais - No Estado de São Paulo
28 845
3.300.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
3.000.000
F
4-INV
6
30
0
1000
300.000
0903 0EC2 0041
Transferências Especiais - No Estado do Paraná
28 845
4.808.601
F
3-ODC
6
40
0
1000
200.000
F
4-INV
6
30
0
1000
1.117.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.841.601
F
4-INV
6
40
0
3000
650.000
0903 0EC2 0042
Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina
28 845
1.200.000
F
4-INV
6
40
0
3000
1.200.000
0903 0EC2 0052
Transferências Especiais - No Estado de Goiás
28 845
4.435.792
F
3-ODC
6
40
0
1000
435.792
F
3-ODC
6
40
0
3000
150.000
F
4-INV
6
40
0
1000
3.500.000
F
4-INV
6
40
0
3000
350.000
0903 0EC2 0054
Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul
28 845
200.000
F
3-ODC
6
30
0
1000
200.000
TOTAL - FISCAL
74.359.646
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
74.359.646