DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5815 21FZ 0031
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de
Minas Gerais
14 241
1
F
3-ODC
6
99
0
1000
1
TOTAL - FISCAL
500.001
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.001
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5838
Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e
o Bem Viver dos Povos Indígena
250.000
At i v i d a d e s
5838 21FL
Gestão de Políticas para Povos Indígenas
14 423
250.000
5838 21FL 0029
Gestão de Políticas para Povos Indígenas - No Estado da Bahia
14 423
200.000
F
3-ODC
6
90
0
1000
200.000
5838 21FL 0031
Gestão de Políticas para Povos Indígenas - No Estado de Minas Gerais
14 423
50.000
F
4-INV
6
99
0
1000
50.000
TOTAL - FISCAL
250.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024
(Publicada no DOU de 29/4/2024)
ANEXO (*)
Cronograma de Elaboração do PLOA-2025
.
PRAZO
A P L I C ÁV E L A
S U B P R O C ES S O DO P LOA - 2 0 2 5
AT I V I DA D E
.
16/4
Todos os Poderes e órgãos
Receita
Divulgação consolidada do resultado da 1ª previsão de receitas para elaboração do PLOA-2025, que foi efetuada
conforme procedimentos e prazos prescritos pelos arts. 1º, 2º e 4º da Portaria SOF/MPO nº 29, de 7 de fevereiro de
2024.
.
Até 30/4
Órgãos do Poder Judiciário
Sentenças Judiciais: Precatórios
Encaminhamento pelo Poder Judiciário à SOF/MPO da relação dos débitos constantes de precatórios judiciários
apresentados até 2 de abril de 2024, consoante o § 5º do art. 100 da Constituição Federal.
.
De 6/5 a 10/5
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo:
Despesas com pessoal, encargos e benefícios
Divulgação inicial pela SOF/MPO dos referenciais monetários da proposta do PLOA-2025, referentes às despesas
obrigatórias com pessoal, benefícios aos servidores, pensões indenizatórias e anistiados políticos, assim como o envio
das planilhas que detalham essas despesas.
.
Até 10/5
Todos os Poderes e órgãos
Sentenças Judiciais: Precatórios
Comunicação à SOF/MPO, pelos órgãos e entidades devedores de precatórios, sobre eventuais divergências verificadas
entre a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril de 2024 e os processos
que originaram os precatórios recebidos.
.
De 13/5 a 24/5
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo: Despesas com pessoal, encargos e
benefícios
Encaminhamento à SOF/MPO pelos órgãos setoriais das planilhas relativas às despesas obrigatórias com pessoal,
benefícios aos servidores, pensões indenizatórias e anistiados políticos, com os ajustes necessários.
.
14/5
Todos os Poderes e órgãos
Receita
Divulgação da 2ª previsão de receitas para a 2ª captação da base externa de receita para elaboração do PLOA-
2025.
.
De 14/5 a 23/5
Todos os Poderes e órgãos
Receita
Período para as unidades recolhedoras de receita efetuarem a 2ª captação de base externa de receita para elaboração
do PLOA-2025.
.
De 24/5 a 19/6
Todos os Poderes e órgãos
Qualitativo
Captação no SIOP das propostas setoriais para a programação qualitativa do P LOA - 2 0 2 5 .
.
De 3/6 a 18/7
Todos os Poderes e órgãos
Projetos orçamentários
Captação das informações referentes a ações do tipo projeto em módulo específico no SIOP.
.
Até 17/6
Todos os Poderes e órgãos
Sentenças Judiciais: Demais
Envio à SOF/MPO pelos órgãos setoriais das informações contendo as necessidades de recursos orçamentários para
2025, bem como exercícios posteriores para atendimento da captação plurianual prevista no art. 14, relativas às demais
sentenças judiciais (sentenças de empresas estatais dependentes, acordos homologados em juízo,
.
reparações e indenizações às vítimas de violações de direitos humanos ou a seus familiares, decorrentes de sentenças
judiciais visando ao cumprimento pela União das obrigações contraídas por meio da adesão a tratados internacionais
de proteção dos direitos humanos e demais
.
obrigações de pagar, decorrentes de decisões judiciais em desfavor da União), segregadas por tipo de sentença,
unidade orçamentária, grupo de natureza de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou Comarca
de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor, conforme o caso.
.
Até 17/6
Órgãos do Poder Executivo
Pensões Indenizatórias
Encaminhamento à SOF/MPO de informações contendo a necessidade de recursos orçamentários para 2025,
segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de natureza de despesa, autor, número do processo,
identificação da Vara ou Comarca de trâmite da sentença
.
objeto da ação judicial, situação processual e valor, por intermédio dos órgãos setoriais de planejamento e de
orçamento, ou equivalentes, para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao pagamento de pensões
indenizatórias decorrentes de legislação especial ou de decisões judiciais.
.
De 20/6 a 27/6
Todos os Poderes e órgãos
Receita
Realização de reuniões (previamente agendadas pelos setoriais interessados) entre SOF/MPO e unidades recolhedoras
para dirimir questões sobre estimativas de receita do PLOA-2025, que ainda não tenham sido sanadas nas etapas
anteriores do processo.
.
28/6
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo
Divulgação pela SOF/MPO dos referenciais monetários para a captação da proposta do PLOA-2025 aos órgãos setoriais
do Poder Executivo.
.
De 28/6 a 18/7
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo
Captação no SIOP da proposta dos órgãos setoriais do Poder Executivo para o PLOA - 2 0 2 5 .
.
De 28/6 a 25/7
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo
Captação no SIOP das propostas de médio prazo dos órgãos setoriais do Poder Executivo para compor o Marco
Orçamentário de Médio Prazo.
.
1º/7
Todos os Poderes e órgãos
Receita
Divulgação da 3ª previsão consolidada para elaboração do PLOA-2025.
.
De 1º/7 a 5/7
Todos os Poderes e órgãos
Receita
Período para as unidades recolhedoras de receita efetuarem a 3ª captação de base externa de receita para elaboração
do PLOA-2025 (última possibilidade para os setoriais revisarem e ajustarem suas previsões de receita para o PLOA-
2025).
.
15/7 a 31/7
Todos os Poderes e órgãos
Operações de Crédito
Captação das informações relativas à Dívida Contratual externa, no SAOC do SIOP, relativas ao PLOA-2025.
.
Até 15/7
Todos os Poderes e órgãos
Operações de Crédito
Data limite para autorização de carta-consulta de operação de crédito externa pela Comissão de Financiamentos
Externos - Cofiex visando constar do PLOA-2025.
.
De 18/7 a 2/8
Órgãos responsáveis pelas projeções de
despesas conforme Matriz de
Quantitativo: Demais Despesas obrigatórias
sem controle de fluxo
Captação das propostas para as despesas obrigatórias sem controle de fluxo lançadas no SIOP pelos órgãos
responsáveis pelas projeções de despesas conforme Matriz de Responsabilidades da JEO.
.
Responsabilidades da Junta de Execução
Orçamentária - JEO
. 22/7
Órgãos
dos
Poderes
Legislativo
e
Judiciário, do MPU e da DPU
Quantitativo
Divulgação dos referenciais monetários para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU,
conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
.
De 22/7 a 13/8
Órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário, do MPU e da DPU
Quantitativo
Apresentação pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU à SOF/MPO do detalhamento da
programação pretendida, relativa aos limites distribuídos e das correspondentes informações detalhadas, para despesas
com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de
.
remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou
contratações a qualquer título, para fins de elaboração do anexo específico do PLOA-2025.
.
De 22/7 a 13/8
Órgãos
dos
Poderes
Legislativo
e
Judiciário, do MPU e da DPU
Quantitativo
Envio no SIOP das Propostas Orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU para 2025, bem
como das projeções de despesas para compor o Marco Orçamentário de Médio Prazo, sem prejuízo de eventual
prorrogação prevista na LDO.
.
De 31/7 a 13/8
Ministério da Fazenda
Quantitativo
Divulgação dos referenciais monetários para o Ministério da Fazenda das despesas a serem alocadas no Fundo
Constitucional do Distrito Federal - FCDF e captação, no SIOP, da proposta do FCDF para o PLOA-2025, bem como das
projeções de despesas para compor o Marco Orçamentário de Médio Prazo.
.
De 5/8 a 13/8
Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, do MPU e da DPU
Informações Complementares dos benefícios
aos servidores
Captação no SIOP das Informações Complementares ao PLOA-2025, referentes aos benefícios aos servidores.
.
De 7/8 a 30/8
Órgãos do Poder Executivo
Informações Complementares
Captação no SIOP das Informações Complementares ao PLOA-2025, exceto as referentes aos benefícios aos
servidores.
.
De 8/8 a 9/8
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo: Despesas com pessoal, encargos e
benefícios
Divulgação pela SOF/MPO dos referenciais monetários do PLOA-2025, referentes às despesas obrigatórias com pessoal,
benefícios aos servidores, pensões indenizatórias e anistiados políticos.