DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
SAO JOSE DE CAIANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOSE DE
CAIANA
36000589499202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO JOSE DE ESPINHARAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000592243202400
71160002
300.000,00
300.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO JOSE DE PIRANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000594511202400
71160002
400.000,00
400.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO JOSE DE PRINCESA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOSE DE
P R I N C ES A
36000599137202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO JOSE DO BONFIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM
PB
36000592910202400
71160002
350.000,00
350.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO JOSE DOS RAMOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS
RAMOS
36000596304202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO MIGUEL DE TAIPU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000592662202400
71160002
250.000,00
250.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO SEBASTIAO DE LAGOA
DE ROCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE
LAGOA DE ROCA
36000590651202400
71160002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO 
SEBASTIAO 
DO
UMBUZEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO
UMBUZEIRO
36000604779202400
71160002
276.804,00
276.804,00
1030151192E890025
.
PB
SERRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000596692202400
71160002
250.000,00
250.000,00
1030151192E890025
.
PB
SERRA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE
36000591050202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
S E R T AOZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
S E R T AOZ I N H O - P B
36000590649202400
71160002
127.253,00
127.253,00
1030151192E890025
.
PB
SOBRADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599187202400
71160002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890025
.
PB
S O L E DA D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE
36000596705202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
S O L E DA D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE
36000596708202400
71160002
250.000,00
250.000,00
1030151192E890025
.
PB
S O S S EG O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600153202400
71160002
250.000,00
250.000,00
1030151192E890025
.
PB
SUME
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000592665202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
T AC I M A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA
36000590644202400
71160002
250.000,00
250.000,00
1030151192E890025
.
PB
T A P E R OA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA
36000588139202400
71160002
800.000,00
800.000,00
1030151192E890025
.
PB
T A P E R OA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA
36000602755202400
71160002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890025
.
PB
T A P E R OA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA
36000604776202400
71160002
300.000,00
300.000,00
1030151192E890025
.
PB
TENORIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO
36000591656202400
71160002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890025
.
PB
TENORIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO
36000605228202400
71160002
300.000,00
300.000,00
1030151192E890025
.
PB
UMBUZEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000596027202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
VIEIROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS
36000590637202400
71160002
150.000,00
150.000,00
1030151192E890025
.
PB
ZABELE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE
36000590031202400
71160002
100.000,00
100.000,00
1030151192E890025
.
PB
ZABELE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE
36000590636202400
71160002
50.000,00
50.000,00
1030151192E890025
.
T OT A L
526 PROPOSTAS
297.559.370,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.625, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA
(R$)
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PE
BREJINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000591883202400
71180016
1.000.013,00
1.000.013,00
1030151192E890026
.
PE
C A E T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES
36000588148202400
71180016
470.000,00
470.000,00
1030151192E890026
.
PE
CAPOEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS
36000589655202400
71180016
396.965,00
396.965,00
1030151192E890026
.
PE
CASINHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000590646202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
CUMARU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000591078202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
GAMELEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA
36000601919202400
71180016
300.000,00
300.000,00
1030151192E890026
.
PE
ILHA DE ITAMARACA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE
I T A M A R AC A
36000595994202400
71180016
194.000,00
194.000,00
1030151192E890026
.
PE
I T A I BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
I T A I BA
36000588223202400
71180016
720.000,00
720.000,00
1030151192E890026
.
PE
ITAMBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE
36000587711202400
71180016
300.000,00
300.000,00
1030151192E890026
.
PE
JOAO ALFREDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO
36000588962202400
71180016
200.000,00
200.000,00
1030151192E890026
.
PE
JUREMA
JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600712202400
71180016
109.451,00
109.451,00
1030151192E890026
.
PE
LAGOA DO CARRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000588586202400
71180016
400.000,00
400.000,00
1030151192E890026
.
PE
O L I N DA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA
36000593013202400
71180016
200.000,00
200.000,00
1030151192E890026
.
PE
PANELAS
PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000588943202400
71180016
492.534,00
492.534,00
1030151192E890026
.
PE
PANELAS
PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000592253202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
SANTA TEREZINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000588190202400
71180016
169.611,00
169.611,00
1030151192E890026
.
PE
SAO 
JOSE 
DA 
COROA
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA
COROA GRANDE
36000591835202400
71180016
2.582.608,00
2.582.608,00
1030151192E890026
.
PE
SAO JOSE DO EGITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO
EG I T O
36000590311202400
71180016
298.556,00
298.556,00
1030151192E890026
.
PE
T AC A R AT U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU
36000591951202400
71180016
1.180.712,00
1.180.712,00
1030151192E890026
.
PE
T A M A N DA R E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000587999202400
71180016
720.000,00
720.000,00
1030151192E890026
.
PI
ALAGOINHA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO
P I AU I
36000599622202400
71190011
200.000,00
200.000,00
1030151192E890022
.
PI
AMARANTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599231202400
71190011
2.177.496,00
2.177.496,00
1030151192E890022
.
PI
ANISIO DE ABREU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU
36000599325202400
71190011
1.200.000,00
1.200.000,00
1030151192E890022
.
PI
A R OA Z ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600194202400
71190011
785.300,00
785.300,00
1030151192E890022
.
PI
AROEIRAS DO ITAIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000603927202400
71190011
116.080,00
116.080,00
1030151192E890022
.
PI
BARREIRAS DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO
P I AU I
36000599645202400
71190011
200.000,00
200.000,00
1030151192E890022
.
PI
BOM PRINCIPIO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599435202400
71190011
200.000,00
200.000,00
1030151192E890022
.
PI
BOQUEIRAO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000600467202400
71190011
300.000,00
300.000,00
1030151192E890022
.
PI
BREJO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI
36000599259202400
71190011
288.749,00
288.749,00
1030151192E890022
.
PI
BURITI DOS LOPES
MUNICIPIO
DE BURITI
DOS
LOPES -
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000599315202400
71190011
2.400.000,00
2.400.000,00
1030151192E890022