DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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219
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CE
I CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO
36000599554202400
1.500.000,00
71070001
1.500.000,00
1030251182E900023
7175256
1.500.000,00
.
CE
I G U AT U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU
36000602709202400
1.500.000,00
71070001
1.500.000,00
1030251182E900023
6452205
1.500.000,00
.
CE
M A R AC A N AU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599817202400
7.500.000,00
71070001
7.500.000,00
1030251182E900023
5562465
7.500.000,00
.
CE
MORADA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA
36000608769202400
1.200.000,00
71070001
1.200.000,00
1030251182E900023
5970369
1.200.000,00
.
CE
PARAMBU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMBU
36000599096202400
1.945.681,00
71070001
1.945.681,00
1030251182E900023
6362869
1.945.681,00
.
CE
Q U I X A DA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA
36000599132202400
500.000,00
71070001
500.000,00
1030251182E900023
6534309
500.000,00
.
CE
Q U I X E LO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO
36000609183202400
366.463,00
71070001
366.463,00
1030251182E900023
6415733
366.463,00
.
CE
QUIXERAMOBIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM
36000599780202400
7.000.000,00
71070001
7.000.000,00
1030251182E900023
6361447
7.000.000,00
.
CE
SOBRAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL
36000599516202400
3.410.328,00
71070001
71070001
1.410.328,00
2.000.000,00
1030251182E900023
1030251182E900023
2425300
3021114
1.410.328,00
2.000.000,00
.
ES
BOA ESPERANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA
36000608004202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
2485249
200.000,00
.
ES
SAO MATEUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS
36000606067202400
3.603.000,00
71090014
3.603.000,00
1030251182E900032
9286594
3.603.000,00
.
ES
SAO MATEUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS
36000607178202400
1.300.000,00
71090014
1.300.000,00
1030251182E900032
9286594
1.300.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000606814202400
10.000.000,00
71090014
10.000.000,00
1030251182E900032
2485729
10.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000606816202400
4.000.000,00
71090014
4.000.000,00
1030251182E900032
0011738
4.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000606820202400
5.000.000,00
71090014
5.000.000,00
1030251182E900032
6565301
5.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608816202400
600.000,00
71090014
600.000,00
1030251182E900032
2485680
600.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608818202400
300.000,00
71090014
300.000,00
1030251182E900032
7557523
300.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608819202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
6565301
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608821202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
2599899
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608822202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
6565301
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608823202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
6565301
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608824202400
600.000,00
71090014
600.000,00
1030251182E900032
2494442
600.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608831202400
1.800.000,00
71090014
1.800.000,00
1030251182E900032
0011746
1.800.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608833202400
600.000,00
71090014
600.000,00
1030251182E900032
6565301
600.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608834202400
500.000,00
71090014
500.000,00
1030251182E900032
0011738
500.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608855202400
300.000,00
71090014
300.000,00
1030251182E900032
2547821
300.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608856202400
1.200.000,00
71090014
1.200.000,00
1030251182E900032
0011746
1.200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608858202400
450.000,00
71090014
450.000,00
1030251182E900032
6565301
450.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608859202400
250.000,00
71090014
250.000,00
1030251182E900032
2484072
250.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608860202400
500.000,00
71090014
500.000,00
1030251182E900032
2494442
500.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608863202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
0011738
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608864202400
400.000,00
71090014
400.000,00
1030251182E900032
6565301
400.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608884202400
5.000.000,00
71090014
5.000.000,00
1030251182E900032
6565301
5.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608897202400
1.000.000,00
71090014
1.000.000,00
1030251182E900032
2485680
1.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608901202400
1.000.000,00
71090014
1.000.000,00
1030251182E900032
6565301
1.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608904202400
750.000,00
71090014
750.000,00
1030251182E900032
2494442
750.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608906202400
1.000.000,00
71090014
1.000.000,00
1030251182E900032
0011746
1.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608907202400
1.000.000,00
71090014
1.000.000,00
1030251182E900032
6565301
1.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608909202400
1.000.000,00
71090014
1.000.000,00
1030251182E900032
6565301
1.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608910202400
250.000,00
71090014
250.000,00
1030251182E900032
2599899
250.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608913202400
300.000,00
71090014
300.000,00
1030251182E900032
6565301
300.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608924202400
3.000.000,00
71090014
3.000.000,00
1030251182E900032
6565301
3.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608941202400
2.000.000,00
71090014
2.000.000,00
1030251182E900032
6565301
2.000.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608987202400
1.122.000,00
71090014
1.122.000,00
1030251182E900032
6565301
1.122.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608988202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
2547821
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608992202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
7557523
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608993202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
6565301
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608995202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
2465833
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608996202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
2447029
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000608999202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
6565301
200.000,00
.
ES
VITORIA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000609001202400
200.000,00
71090014
200.000,00
1030251182E900032
6565301
200.000,00
.
T OT A L
80 PROPOSTAS
443.463.756,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.669, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados
à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855,
de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de
obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível
no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de
Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,
do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AP
M AC A P A
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MACAPA
18604334000124004
2.145.000,00
000M
10302511885350001
.
MT
S A P EZ A L
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
13401375000124001
2.141.000,00
000M
10302511885350001
.
PA
ANANINDEUA
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11948192000124003
2.498.000,00
000M
10302511885350001
.
PE
CARUARU
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11371082000124001
1.982.000,00
000M
10302511885350001
.
PR
C A M BA R A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
09335385000124001
2.208.000,00
000M
10302511885350001
.
RO
ALTA FLORESTA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
11402806000124008
2.145.000,00
000M
10302511885350001
.
RS
LA JEADO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
10502833000124004
2.208.000,00
000M
10302511885350001
.
T OT A L
7 PROPOSTA(S)
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