DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606868202400
575.189,00
71220015
575.189,00
1030251182E900043
2233428
575.189,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606875202400
134.780,00
71220015
134.780,00
1030251182E900043
2233444
134.780,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606882202400
100.000,00
71220015
100.000,00
1030251182E900043
2234467
100.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606885202400
200.000,00
71220015
200.000,00
1030251182E900043
2259877
200.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606887202400
195.081,00
71220015
195.081,00
1030251182E900043
2235307
195.081,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606890202400
100.000,00
71220015
100.000,00
1030251182E900043
3738108
100.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606904202400
100.000,00
71220015
100.000,00
1030251182E900043
2235382
100.000,00
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000606910202400
172.000,00
71220015
172.000,00
1030251182E900043
2244225
172.000,00
.
SC
AG R O L A N D I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA
36000604498202400
135.210,00
71260002
135.210,00
1030251182E900042
6244297
135.210,00
.
SC
AG R O L A N D I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA
36000604502202400
4.790,00
71260002
4.790,00
1030251182E900042
6384021
4.790,00
.
SC
ARARANGUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA
36000601581202400
700.000,00
71260002
700.000,00
1030251182E900042
2647109
700.000,00
.
SC
BARRA VELHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
36000602974202400
100.000,00
71260002
100.000,00
1030251182E900042
6589715
100.000,00
.
SC
B LU M E N AU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU
36000601303202400
180.000,00
71260002
180.000,00
1030251182E900042
2522209
180.000,00
.
SC
CAPINZAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL
36000601330202400
992.000,00
71260002
992.000,00
1030251182E900042
6431429
992.000,00
.
SC
DOUTOR PEDRINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO
36000600931202400
313,00
71260002
313,00
1030251182E900042
6448755
313,00
.
SC
G A R O P A BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA
36000602443202400
200.000,00
71260002
200.000,00
1030251182E900042
6361811
200.000,00
.
SC
GASPAR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR
36000601063202400
700.000,00
71260002
700.000,00
1030251182E900042
2552698
700.000,00
.
SC
GUARAMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000602595202400
250.000,00
71260002
250.000,00
1030251182E900042
2492342
250.000,00
.
SC
JOSE BOITEUX
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000603296202400
100.000,00
71260002
100.000,00
1030251182E900042
7877285
100.000,00
.
SC
L AG ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES
36000604493202400
150.000,00
71260002
150.000,00
1030251182E900042
2504316
150.000,00
.
SC
LAURO MULLER
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000604709202400
200.000,00
71260002
200.000,00
1030251182E900042
6540430
200.000,00
.
SC
LUIZ ALVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES
36000601400202400
100.000,00
71260002
100.000,00
1030251182E900042
5368677
100.000,00
.
SC
M A R AV I L H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA
36000600833202400
254.000,00
71260002
254.000,00
1030251182E900042
6469493
254.000,00
.
SC
NOVA TRENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000602427202400
100.000,00
71260002
100.000,00
1030251182E900042
6515681
100.000,00
.
SC
PALMITOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS
36000605605202400
300.000,00
71260002
300.000,00
1030251182E900042
6469655
300.000,00
.
SC
PETROLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA
36000601183202400
200.000,00
71260002
200.000,00
1030251182E900042
6511449
200.000,00
.
SC
P I R AT U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATUBA
36000601571202400
32.748,00
71260002
32.748,00
1030251182E900042
6484778
32.748,00
.
SC
POMERODE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODE
36000601529202400
250.000,00
71260002
250.000,00
1030251182E900042
6384250
250.000,00
.
SC
SANTO
AMARO
DA
I M P E R AT R I Z
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000604272202400
150.000,00
71260002
150.000,00
1030251182E900042
6375642
150.000,00
.
SC
SAO JOAO BATISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA
36000601605202400
100.000,00
71260002
100.000,00
1030251182E900042
6541666
100.000,00
.
SC
SAO JOAQUIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC
36000603330202400
185.000,00
71260002
185.000,00
1030251182E900042
6548776
185.000,00
.
SC
XANXERE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE
36000603101202400
200.000,00
71260002
200.000,00
1030251182E900042
6384668
200.000,00
.
SE
ARACA JU
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000602859202400
5.712.094,00
71270010
5.712.094,00
1030251182E900028
0002232
5.712.094,00
.
SE
ARACA JU
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000602928202400
1.600.000,00
71270010
1.600.000,00
1030251182E900028
2503824
1.600.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
36000598582202400
14.800.000,00
71270013
14.800.000,00
1030251182E900035
2090236
14.800.000,00
.
T OT A L
492 PROPOSTAS
317.055.121,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.668, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR (R$)
.
AL
M AC E I O
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000590538202400
20.000.000,00
71030005
20.000.000,00
1030251182E900027
5582016
20.000.000,00
.
AL
M AC E I O
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000594049202400
26.411.086,00
71030007
26.411.086,00
1030251182E900027
5582016
26.411.086,00
.
AL
M AC E I O
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000594065202400
19.411.086,00
71030010
19.411.086,00
1030251182E900027
5582016
19.411.086,00
.
AM
M A N AU S
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000589464202400
28.812.094,00
71040003
28.812.094,00
1030251182E900013
6546242
28.812.094,00
.
AM
M A N AU S
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000589470202400
28.812.094,00
71040010
28.812.094,00
1030251182E900013
6546242
28.812.094,00
.
AM
M A N AU S
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
36000589471202400
28.812.094,00
71040012
28.812.094,00
1030251182E900013
6546242
28.812.094,00
.
AP
M AC A P A
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000602474202400
26.812.096,00
71050013
26.812.096,00
1030251182E900016
7150296
26.812.096,00
.
AP
M AC A P A
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000602483202400
12.200.000,00
71050013
12.200.000,00
1030251182E900016
7150296
12.200.000,00
.
AP
M AC A P A
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000602510202400
4.912.094,00
71050013
4.912.094,00
1030251182E900016
7150296
4.912.094,00
.
BA
CO N D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE
36000602198202400
228.869,00
71160001
228.869,00
1030251182E900025
6426069
228.869,00
.
BA
I B OT I R A M A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000607104202400
236.217,00
71060006
236.217,00
1030251182E900029
2800705
236.217,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000593439202400
6.000.000,00
71060006
6.000.000,00
1030251182E900029
2802104
6.000.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000593445202400
5.000.000,00
71060006
5.000.000,00
1030251182E900029
0004278
5.000.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000593854202400
300.000,00
71060006
300.000,00
1030251182E900029
7106521
300.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000599568202400
3.000.000,00
71060006
3.000.000,00
1030251182E900029
7106521
3.000.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000601210202400
2.000.000,00
71060006
2.000.000,00
1030251182E900029
2799731
2.000.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000603117202400
300.000,00
71060006
300.000,00
1030251182E900029
7106521
300.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000605511202400
2.000.000,00
71060006
2.000.000,00
1030251182E900029
2772280
2.000.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000607725202400
1.100.000,00
71060006
1.100.000,00
1030251182E900029
7106521
1.100.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000607794202400
300.000,00
71060006
300.000,00
1030251182E900029
0004278
300.000,00
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
36000607802202400
300.000,00
71060006
300.000,00
1030251182E900029
0003786
300.000,00
.
BA
S A LV A D O R
PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000593808202400
3.000.000,00
71060006
3.000.000,00
1030251182E900029
6385907
3.000.000,00
.
CE
ANTONINA
DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTE
36000609312202400
75.000,00
71070001
75.000,00
1030251182E900023
6424031
75.000,00
.
CE
ANTONINA
DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTE
36000609314202400
25.000,00
71070001
25.000,00
1030251182E900023
0791733
25.000,00
.
CE
AQ U I R A Z
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ
36000599608202400
2.400.000,00
71070001
2.400.000,00
1030251182E900023
6466486
2.400.000,00
.
CE
BA R BA L H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA
36000609445202400
300.000,00
71070001
300.000,00
1030251182E900023
2564211
300.000,00
.
CE
C R AT O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO
36000609582202400
200.000,00
71070001
200.000,00
1030251182E900023
2415488
200.000,00
.
CE
FO R T A L EZ A
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000599082202400
143.468.554,00
71070001
143.468.554,00
1030251182E900023
2794179
143.468.554,00
.
CE
FO R T A L EZ A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599848202400
700.000,00
71070001
700.000,00
1030251182E900023
5186366
700.000,00
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