DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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235
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PE
MARAIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL
36000593440202400
71180016
2.500.000,00
2.500.000,00
1030151192E890026
.
PE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO
36000589062202400
71180016
500.000,00
500.000,00
1030151192E890026
.
PE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO
36000590905202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO
36000590906202400
71180016
250.000,00
250.000,00
1030151192E890026
.
PE
P AU DA L H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000594453202400
71180016
5.000.000,00
5.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
P ES Q U E I R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000588158202400
71180016
719.863,00
719.863,00
1030151192E890026
.
PE
PETROLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000587759202400
71180016
2.470.000,00
2.470.000,00
1030151192E890026
.
PE
SANHARO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANHARO
36000592393202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590889202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
SANTA TEREZINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000590804202400
71180016
1.600.000,00
1.600.000,00
1030151192E890026
.
PE
SAO CAITANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO
36000589873202400
71180016
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
SAO LOURENCO DA MATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000589445202400
71180016
4.000.000,00
4.000.000,00
1030151192E890026
.
PE
SAO LOURENCO DA MATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000591476202400
71180016
1.500.000,00
1.500.000,00
1030151192E890026
.
PE
T AC A R AT U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU
36000603878202400
71180016
500.000,00
500.000,00
1030151192E890026
.
PE
TAQUARITINGA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA
DO NORTE
36000590676202400
71180016
200.000,00
200.000,00
1030151192E890026
.
PE
T R AC U N H A E M
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM
36000589830202400
71180016
2.670.000,00
2.670.000,00
1030151192E890026
.
PE
V E R D E JA N T E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000588739202400
71180016
705.777,00
705.777,00
1030151192E890026
.
PE
VITORIA DE SANTO ANTAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000592308202400
71180016
1.081.476,00
1.081.476,00
1030151192E890026
.
T OT A L
436 PROPOSTAS
436.968.738,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA (R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PI
AGUA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA
36000603052202400
71190011
400.000,00
400.000,00
1030151192E890022
.
PI
ALTO LONGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600334202400
71190011
1.085.000,00
1.085.000,00
1030151192E890022
.
PI
A LT O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600791202400
71190011
1.450.000,00
1.450.000,00
1030151192E890022
.
PI
ALVORADA DO GURGUEIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599594202400
71190011
700.000,00
700.000,00
1030151192E890022
.
PI
ANGICAL DO PIAUI
MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ANGICAL
36000599248202400
71190011
806.280,00
806.280,00
1030151192E890022
.
PI
ANTONIO ALMEIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600622202400
71190011
274.480,00
274.480,00
1030151192E890022
.
PI
ARRAIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599627202400
71190011
734.898,00
734.898,00
1030151192E890022
.
PI
ASSUNCAO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599917202400
71190011
600.000,00
600.000,00
1030151192E890022
.
PI
AVELINO LOPES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599589202400
71190011
1.250.000,00
1.250.000,00
1030151192E890022
.
PI
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000608706202400
71190011
1.500.000,00
1.500.000,00
1030151192E890022
.
PI
BARRA D'ALCANTARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599255202400
71190011
530.032,00
530.032,00
1030151192E890022
.
PI
BA R R A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI
36000599436202400
71190011
1.500.000,00
1.500.000,00
1030151192E890022
.
PI
BARRO DURO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO
36000599654202400
71190011
650.000,00
650.000,00
1030151192E890022
.
PI
BAT A L H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600039202400
71190011
650.000,00
650.000,00
1030151192E890022
.
PI
BELEM DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI
36000600145202400
71190011
254.796,00
254.796,00
1030151192E890022
.
PI
BENEDITINOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000607673202400
71190011
1.100.000,00
1.100.000,00
1030151192E890022
.
PI
BERTOLINIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599699202400
71190011
600.000,00
600.000,00
1030151192E890022
.
PI
BETANIA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599790202400
71190011
790.000,00
790.000,00
1030151192E890022
.
PI
BOA HORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000601623202400
71190011
1.100.000,00
1.100.000,00
1030151192E890022
.
PI
BOCAINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA
36000599602202400
71190011
394.502,00
394.502,00
1030151192E890022
.
PI
BOM JESUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS
36000599533202400
71190011
1.470.600,00
1.470.600,00
1030151192E890022
.
PI
BONFIM DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000600867202400
71190011
633.268,00
633.268,00
1030151192E890022
.
PI
BRASILEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599841202400
71190011
1.050.000,00
1.050.000,00
1030151192E890022
.
PI
BURITI DOS MONTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599809202400
71190011
1.169.985,00
1.169.985,00
1030151192E890022
.
PI
CABECEIRAS DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO
P I AU I
36000599802202400
71190011
960.000,00
960.000,00
1030151192E890022
.
PI
CAJAZEIRAS DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CAJAZEIRAS
DO
P I AU I
36000599470202400
71190011
378.763,00
378.763,00
1030151192E890022
.
PI
CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599658202400
71190011
100.000,00
100.000,00
1030151192E890022
.
PI
CAMPINAS DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599285202400
71190011
600.000,00
600.000,00
1030151192E890022
.
PI
CAMPO LARGO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599272202400
71190011
200.000,00
200.000,00
1030151192E890022
.
PI
CANTO DO BURITI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599344202400
71190011
2.200.000,00
2.200.000,00
1030151192E890022
.
PI
CAPITAO DE CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000602309202400
71190011
635.300,00
635.300,00
1030151192E890022
.
PI
C A R ACO L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL
36000599289202400
71190011
794.542,00
794.542,00
1030151192E890022
.
PI
CARIDADE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599621202400
71190011
506.107,00
506.107,00
1030151192E890022
.
PI
CAXINGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599538202400
71190011
962.621,00
962.621,00
1030151192E890022
.
PI
COCAL DE TELHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA -
P I AU I
36000600436202400
71190011
400.000,00
400.000,00
1030151192E890022
.
PI
COLONIA DO GURGUEIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
COLONIA
DO
GURGUEIA
36000599337202400
71190011
250.000,00
250.000,00
1030151192E890022
.
PI
CONCEICAO DO CANINDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
CONCEICAO
DE
CANINDE
36000599365202400
71190011
300.000,00
300.000,00
1030151192E890022
.
PI
CORONEL JOSE DIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599799202400
71190011
482.160,00
482.160,00
1030151192E890022
.
PI
CO R R E N T E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI
36000599646202400
71190011
865.000,00
865.000,00
1030151192E890022
.
PI
CRISTALANDIA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO
P I AU I
36000599653202400
71190011
685.300,00
685.300,00
1030151192E890022
.
PI
C U R I M AT A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA
36000599410202400
71190011
550.000,00
550.000,00
1030151192E890022
.
PI
CURRAIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE
CURRAIS
36000599661202400
71190011
348.240,00
348.240,00
1030151192E890022
.
PI
CURRAL NOVO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO
P I AU I
36000599358202400
71190011
572.196,00
572.196,00
1030151192E890022