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DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21200001.20.606.029.22945.10.33903900.2.70.00.1.30-4575 
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.2.70.00.1.30-4585 
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.2.70.00.1.30-4595 
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.2.70.00.1.30-4605 
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.2.70.00.1.30-4615/-INVESTI-
MENTO (FECOP)21200001.20.606.029.32316.01.33903900.1.10.00.0.40-
4620 21200001.20.606.029.32316.02.33903900.1.10.00.0.40-4624 212000
01.20.606.029.32316.03.33903900.1.10.00.0.40- 4629 21200001. 20.606.0
29.32316.04.33903900.1.10.00.0. 40-4639 21200001 .20.606.029.32316.05 
.33903900.1.10.00.0.40-4639 21200001.20.606.029.32316.06.33903900 
.1.10.00.0.40-4643 21200001.20.606.029.32316.07.33903900.1.10.00.0.40-
4647 21200001.20.606.029.32316.08.33903900.1.10.00.0.40-
4651 21200001.20.606.029.32316.09.33903900.1.10.00.0.40-4655 
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.1.10.00.0.40-4659 21200001.20.606.029.3
2316.11.3390 3900.1.10.00.0.40-4663 21200001.20.606.029.32316.12.339039 
00.1.10.00.0.40-4667 21200001.20.606.029.32316.13.33903900.1.10.00.0.40-
4671 21200001.20.606.029.32316.14.33903900.1.10.00.0.40-
4 6 7 5 / I N V E S T I M E N T O  
( T E S O U R O ) 
21200001.20.606.029.32317.03.33903900.1.00.00.0.40-4680/
INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – GOVERNO FEDERAL) 
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.2.82.83.1.40-4621 
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.2.82.83.1.40-4625 
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.2.82.83.1.404630 
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.2.82.83.1.40-4636 
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.2.82.83.1.40-4640 
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.2.82.83.1.40-4644 
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.2.82.83.1.40-4648 
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.2.82.83.1.40-4652 
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.2.82.83.1.40-4656 
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.2.82.83.1.40-4660 
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.2.82.83.1.40-4664 
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.2.82.83.1.40-4668 
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.2.82.83.1.40-4672 
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.2.82.83.1.40-4676/INVESTI-
MENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS PRIVADOS) 21200001.20.60
6.031.32315.01.33903900.2.88.89.1.404696 21200001.20.606.031.32315.
02.33903900.2.88.89.1.404700 21200001.20.606.031.32315.03.33903900
.2.88.89.1.40470 21200001.20.606.031.32315.04.33903900.2.88.89.1.404
711 21200001.20.606.031.32315.06.33903900.2.88.89.1.404715 1200001
.20.606.031.32315.09.33903900.2.88.89.1.404719 21200001.20.606.031.
32315.10.33903900.2.88.89.1.40472 21200001.20.606.031.32315.11.339
03900.2.88.89.1.404727 21200001.20.606.031.32315.12.33903900.2.88.
89.1.404731 21200001.20.606.031.32315.13.33903900.2.88.89.1.404735 
21200001.20.606.031.32315.14.33903900.2.88.89.1.40-4739 . DATA DA 
ASSINATURA: FORTALEZA, 05 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE 
e DIEGO VITÓRIA DE MORAIS E LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO 
- REPRESENTANTES LEGAL DA EMPRESA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 
Nº001/2019
PROCESSO DE Nº01191440/2019 - EMATERCE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
ESTADO DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
05.371.711/0001-96, e no CGF sob o n°. 06932832-3, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, 1900, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP: 60.325-002, 
neste ato representada por seu Presidente, Sr. ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM, brasileiro, casado, contador, portador do CPF nº 163.496.443-87 
e Cédula de Identidade nº. 200865005-6 SSP - CE, residente e domiciliado a 
Rua Suíça, n°. 240, Bloco. A11, Bairro Maraponga, CEP: 60.711-035, adiante 
designada TITULAR DO CRÉDITO/CONCEDENTE e a SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
n° 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representada pelo 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel 
em Direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº.745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, N° 49- Bairro Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.325-901, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR DE CRÉDITO, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO. O presente TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO 
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO, reger-se-á por toda Legislação 
aplicável, Lei Federal n°. 4.320/64, Lei Complementar nº. 101/00, Lei Federal 
n°. 8.666/93, Decreto Estadual nº. 29.623 de 14 de Janeiro de 2009, Lei esta-
dual nº 15.170, de 18 de junho de 2012. O Órgão Titular do Crédito - SDA 
- SE RESPONSABILIZARÁ EM EFETUAR A DESCENTRALIZAÇÃO 
DO ORÇAMENTO , NO VALOR DE R$ 9.997.532,00 (Nove milhões 
novecentos e novecentos e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais), com 
a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA: - INVESTI-
MENTO (FECOP) 21100021.20.606.029.32316.01.33903600.1.10.00.0.40-
4619; 21100021.20.606.029.32316.02.33903600.1.10.00.0.40-4623; 
21100021.20.606.029.32316.03.33903600.1.10.00.0.40-4628; 
21100021.20.606.029.32316.04.33903600.1.10.00.0.40-4634; 
21100021.20.606.029.32316.05.33903600.1.10.00.0.40-4638; 
21100021.20.606.029.32316.06.33903600.1.10.00.0.40-4642; 
21100021.20.606.029.32316.07.33903600.1.10.00.0.40-4646; 
21100021.20.606.029.32316.08.33903600.1.10.00.0.40-4650; 
21100021.20.606.029.32316.09.33903600.1.10.00.0.40-4654; 
21100021.20.606.029.32316.10.33903600.1.10.00.0.40-4658; 
21100021.20.606.029.32316.11.33903600.1.10.00.0.40-4662; 
21100021.20.606.029.32316.12.33903600.1.10.00.0.40-4666; 
21100021.20.606.029.32316.13.33903600.1.10.00.0.40-4670 e 
21100021.20.606.029.32316.14.33903600.1.10.00.0.40-46. Este TERMO 
vigorará por 12(doze)contados a partir da data da assinatura, podendo ser 
prorrogado ou alterado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os 
dispositivos legais pertinentes. Fortaleza- CE, em Vinte e Um, 21 de feve-
reiro de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05628702/2018-VIPROC, RESOLVE DISPENSAR 
A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA CARTAXO MACHADO DE 
MORAIS, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, matrícula(s) nº 
03884619, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de junho de 1987. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0156/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo n º 00168216/2019-VIPROC, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de fevereiro de 2019, da Portaria 
nº 0586/2018 - GAB, datada de 05 de abril de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 02 de maio de 2018, que autorizou o Afastamento 
do(a) servidor(a) ANTONIO JEOVANE SOUSA SARAIVA , matrícula 
3035401X, para cursar MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HISTÓRIA 
E LETRAS, pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0157/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo n º 00957857/2019-VIPROC, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de fevereiro de 2019, da Portaria 
nº 0858/2018 - GAB, datada de 25 de maio de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 13 de junho de 2018, que autorizou o a Prorrogação 
do Afastamento do(a) servidor(a) FREDERICO ALEKHINE CHAVES 
GARCIA , matrícula 48077919, para cursar DOUTORADO EM ECOLOGIA 
E RECURSOS NATURAIS, pela Universidade Federal do Ceará - UFC. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0158/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00980921/2019/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora VIVIANE DOS 
SANTOS FRANCO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30497112, lotado(a) 
no(a) EEFM LUIZ GIRÃO, no município de MARANGUAPE/CE, MÃE 
DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 
20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com 
o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do 
expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0159/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 00072979/2019, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da 
servidora CEVERINA IVONETE VIEIRA, acusada de haver praticado o 
ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 
02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Auxiliar 
de Administração, matrícula nº 001009-1-9 com carga horária de 40 horas 
semanais, na Secretaria da Educação do Estado - SEDUC, e um cargo de 
Professor, no Município de Farias Brito, conduta vedada pelo art. 37, incisos 
XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista 
nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0160 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 00770188/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019

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