DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vce-Reitor, Matrícula nº 000034-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 18 de abril de 2024, a fim de participar de reunião com o Secretário do Desenvolvimento Econômico-
-SDE, Salmito Filho, concedendo-lhe meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 35% (trinta e
cinco por cento), totalizando R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do
Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú. Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas atri-
buições, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar a cidade de Brasília/DF,
no período de 26 de março de 2024 a 29 de março de 2024, a fim de participar a da Reunião Técnica do G20, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 60%, ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea do trecho Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.047,46 (dois mil e quarenta e sete reais e quarenta
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; art. 6º e da classe I do anexos I e III do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REBECA DO
CARMO OLIVEIRA, matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à cidade de Bogotá - Colômbia, no período de 06 a 10 de abril do ano corrente, a fim de realizar uma apresentação na
terceira reunião presencial de parceiros e fórum da H4D no painel com o tema “infraestrutura: Os Fundamentos do Futuro do Hidrogênio; e participar do 3º
Congresso Internacional de Hidrogênio na Colômbia, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.458,95 (Dois mil, quatrocentos e
cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.458,95 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e noventa e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,07 referente à cotação do dia 03 de abril de 2024, de acordo com o art. 1°, art. 2°,
art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, art 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARLON CARVALHO
CAMBRAIA, ocupante do cargo de Assessor Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Matrícula nº 3000014-5, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no
período de 17 a 19 de abril do corrente ano, com finalidade de cumprir agenda oficial, representando a Vice-Governadora no Ministério da Justiça e Segurança
Pública e no Ministério das Mulheres, concedendo-lhe 2 (duas) e ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais, e cinquenta e
oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais, e cinquenta e oito
centavos), bem como autoriza o pagamento de passagem aérea na referida cidade no trecho Fortaleza Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.365,68 (tres mil
trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), fundamentados nos artigos 1º; § 1º do art. 2º, art. 4º e seu § 2º; art. 12 § 1º e art. 15, art. 17, do
Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS,
Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, a viajar aos Municípios de Iguatu e Quixadá-CE, nos dias 19 e 20/04/2024, com a finalidade de
realizar visitas as Unidades da Polícia Civil e Polícia Militar naqueles Municípios, conforme NUP 10001.004775/2024-83, concedendo-lhe 1 (uma) diária
e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Aracati - CE, no dia 18/04/2024,
a fim de participar da inauguração da Areninha dessa cidade, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto
nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS,
Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, a viajar aos Municípios de Tianguá e Ubajara-CE, nos dias 16 e 17/04/2024, com a finalidade de
realizar visitas as Unidades da Polícia Civil e Polícia Militar naqueles Municípios, conforme NUP 10001.004710/2024-38, concedendo-lhe 1 (uma) diária
e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.019850/2024-15 e 24001.019852/2024-12
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR MARIA VAUDELICE MOTA, Secretária Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 20 a 21 de março de 2024, com o objetivo de participar da 3ª reunião da Comissão Intergestores Tripar-
tite-CIT do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e
seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), equivalente a R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), bem como passagem aérea no trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 976,74 (novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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