DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240007
IG Nº1307482000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240007 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de
lavanderia com impermeabilização para atender as demandas da Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902242024, até o dia 15/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23
de abril de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 2, que foi em FRACASSADO, da Licitação nº 12542023
Comprasnet, de interesse da SEAS, cujo OBJETO é “Aquisição de equipamentos de videoconferência, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.”, em virtude da desistência da licitante em assinar o contrato. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230011, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO DA
RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. BR 020 (CARIDADE) - SÃO DOMINGOS, COM EXTENSÃO DE 9,20KM, comunicando aos licitantes
e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/04/2024, o seguinte resultado: DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$7.949.405,57 – Classificada como VENCEDORA; CONSÓRCIO GTM – BRIMAX
(GTM ENGENHARIA LTDA. e BRIMAX ENGENHARIA LTDA.), com o Valor Global de R$7.993.567,00 – Classificada em 2° Lugar. CONSTRAN –
CONTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., com o Valor Global de R$8.054.716,03 – Classificada em 3° Lugar. CONSÓRCIO CARIDADE /
SÃO DOMINGOS (CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. e CCO – CONSTRUTORA CAVALCANTE CARVALHO e OLIVEIRA
LTDA.), com o Valor Global de R$8.454.525,39 – Classificada em 4° Lugar. CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, com o Valor Global de R$8.480.243,11
– Classificada em 5° Lugar. ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$8.626.342,92 – Classificada em 6° Lugar. CONSÓRCIO NABLA
SALINAS (SALINAS EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA.), com o Valor Global de R$8.925.786,81 –
Classificada em 7° Lugar e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$8.974.630,12 – Classificada em 8° Lugar. 1. A proposta comercial
da empresa CONSTRUTORA E&J LTDA. foi alijada do presente certame licitatório por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de proposta
com fundamento no subitem 6.1.2.1 do Edital. 2. Desclassificada a proposta comercial da empresa V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. com
fundamento no subitem 8.6 alínea “a” do Edital em razão das omissões dos prazos de vigência e de execução(Cronograma Físico-Financeiro) disposto no
Adendo nº 01, além de não levar em consideração a Nota de Esclarecimento Nº 03(BDI). Referida empresa também foi alijada do presente certame licitatório
por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de proposta com base no subitem 6.1.2.1 do Edital. 3. Foram feitas correções de soma e multiplicação
como também de preços diferentes para serviços iguais, adotando o menor valor com fundamento nos subitens 8.9 e 8.2 do Edital nas Propostas das seguintes
empresas e consórcios: I) DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. no serviço(C3144)-TRANSPORTE LOCAL COM DMT ENTRE 4,01 KM
e 30,00 KM(Y=0,68X +0,99)- Areia - DMT=8,00 passando o valor total da Proposta de R$7.949.774,80 para R$7.949.405,57(Sete milhões, novecentos e
quarenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos); II) CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA.
nos serviços(C3144)TRANSPORTE LOCAL COM DMT ENTRE 4,01 KM e 30,00 KM(Y=0,68X +0,99)- DMT=30,00 e (C3144)-TRANSPORTE LOCAL
COM DMT ENTRE 4,01 kM e 30,00 KM(Y=0,68X =0,99)-DMT=20,00 passando o valor total da Proposta de R$8.064.779,55 para R$8.054.716,03(Oito
milhões, cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e três centavos); III) CONSÓRCIO GTM-BRIMAX(BRIMAX ENGENHARIA LTDA. e GTM
ENGENHARIA LTDA. em razão de erro de soma e multiplicação, passando o valor total da proposta de R$ 7.993.566,59 para R$7.993.567,00(Sete milhões,
novecentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais); IV) CONSÓRCIO CARIDADE- SÃO DOMINGOS(CBC-CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA. e CCO-CONSTRUTORA CAVALCANTE CARVALHO E OLIVEIRA LTDA. em razão de erro de soma e multiplicação, sem
que tenha alterado o valor total da proposta de R$8.454.525,39; 4. A empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou o Menor Preço
Global , atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas, sendo considerada a LICITANTE VENCE-
DORA com a proposta comercial no valor global de R$7.949.405,57(Sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta
e sete centavos). 5. As classificações das Propostas Comercias foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, em conformidade com
a Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1986/2023 - Comprasnet, de interesse do Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas DE SERVIÇOS
DIVERSOS (Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico e Eletricista) e TRANSPORTE (motorista e motoqueiro), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0816
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0816/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, nas
condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0952
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0952 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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