DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
REQUERIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LA
NUP: 43022.003734/2024-81
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, torna público que REQUEREU à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
E MEIO AMBIENTE, do município de Santana do Acaraú, no estado do Ceará, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para o Projeto
de Restauração e Melhoramentos de segmentos Rodoviários no Estado do Ceará - Lote III, Rodovia CE-179, Trecho: Entr. CE-232 - Parapuí, com extensão
de 10,82 km, no município de Santana do Acaraú, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 04, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade de LICITAÇÃO
PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI N.º 20230018, cujo objeto destina-se a CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ – 1.º GRUPO DE OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO: LOTE ÚNICO – PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-187, TRECHO ENTR. CE-284 (BARRA) – BARÃO DE AQUIRAZ, COM
EXTENSÃO DE 36,61KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos
da legislação vigente, art. 42, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/.A, pelo valor global
de R$ 37.736.861,13 (Trinta e sete milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos). Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0174/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0174/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO JERICOACOARA constituído pelas empresas
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. - líder do consórcio, QUANTA CONSULTORIA LTDA, TECHNE ENGENHEIROS CONSUL-
TORES LTDA e HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. V – ENDEREÇO: Recife - PE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.
81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos, na Justificativa Técnica da Goint - Processo nº
8042.002026/2023-31 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no
montante R$ 682.656,28 (seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), em percentual correspondente a 24,35%,
sobre o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: 3.485.863,99 (três milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e três reais e
noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 04 de
abril de 2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da
Cagece e Helio Augusto Machado Pessoa, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº06/2024-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 06/2024 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S.A.; OBJETO: prestação do serviço de recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos que
a CAGECE venha a emitir, e autorizar, em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento Nº 07/2022,
com respaldo no art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e ainda os documentos constantes dos Processos nº 0961.000249/2022-27-Cagece e 0961.000268/2023-
52-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: Credenciamento terá início na data de sua publicação e será finalizado em 31/10/2027; DATA:
02/04/2024; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da
Cagece; Felipe Lopes Boff e Uelquesneurian Ribeiro de Almeida, Representantes da Instituição Financeira.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO ADITIVO Nº0007/2024-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0007/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa LWART SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA; OBJETO: coleta de doação de OLUC produzido nas oficinas da Cagece, previamente segregado do efluente doméstico; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 06/2022, o caput do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, o Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece e os termos do processo nº 1042.000006/2022-04Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de sua assinatura, e findará com a do Edital que o originara, que será em 24 (vinte e quatro) meses de sua publicação; DATA: 26/03/2024;
Signatários: Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores respondendo pela Diretoria da Presidência e João Vianney Bastos Martins
Junior, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, XVI de 22 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0126/2022 Onde se lê:
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0126/2022 -DJU -CAGECE; Leia-se: I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 0126/2022 -DJU -CAGECE; Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, XVI de 22 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0049/2021 Onde se lê:
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0049/2021 -DJU -CAGECE; Leia-se: I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 0049/2021 -DJU -CAGECE; Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº067/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº NUP 31012.000013/2024-59, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) CARMEN LÚCIA ANDRADE
ALENCAR COELHO, ocupante do Cargo de Secretário do Titular/DAS-2, matrícula nº 430210.1-X, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de
17 a 18 de janeiro de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Fortaleza/Crato, com o objetivo de resolver pendências junto a SECITECE, SEPLAG, e TCE,
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 97,24
(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº
30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 12 de janeiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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