DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 170/2024
PROCESSO Nº: 27001.001501 / 2024-35 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LARISSA RIZZATTI GOMES 35*******06,
inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 38.432.806/0001-21. O valor total da contratação será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), visando a prestação dos
serviços de análise e emissão de parecer técnico de 10 (dez) projetos inscritos no EDITAL PATRIMÔNIO VIVO, conforme instrução do processo admi-
nistrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA:
Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de LARISSA RIZZATTI GOMES
35386618806, inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 38.432.806/0001-21, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos subme-
tidos ao EDITAL PATRIMÔNIO VIVO. O EDITAL PATRIMÔNIO VIVO é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8
de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março
de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da
Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$
750,00 ( setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurí-
dica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal
nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA:
LARISSA RIZZATTI GOMES 35*******06, inscrita sob o CNPJ/MEI n.º 38.432.806/0001-21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em
vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024. Gecíola Fonseca Torres
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 173/2024
PROCESSO Nº: 27001.001499 / 2024-02 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ANDRESSA NUNES SOILO, inscrita sob
o CPF n.º 02*.***.***-24. O valor total da contratação será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão
de parecer técnico de 28 (vinte e oito) projetos inscritos no EDITAL PATRIMÔNIO VIVO, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe,
em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria
o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de ANDRESSA NUNES SOILO, inscrita sob o CPF n.º
02*.***.***-24, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao EDITAL PATRIMÔNIO VIVO. O
EDITAL PATRIMÔNIO VIVO é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de
fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber,
nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2
.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. CONTRATADA: ANDRESSA NUNES SOILO, inscrita sob o CPF n.º 02*.***.***-24. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024. Gecíola Fonseca Torres
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 19 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 177/2024
PROCESSO Nº: 27001.001503 / 2024-24 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de RAFAEL BORGES DEMINICIS, inscrito sob
o CPF n.º 08*.***.***-36. O valor total da contratação será de R$ 5.325,00 (cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais), visando a prestação dos serviços de
análise e emissão de parecer técnico de 71 (setenta e um) projetos inscritos no EDITAL PATRIMÔNIO VIVO, conforme instrução do processo administra-
tivo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a
esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de RAFAEL BORGES DEMINICIS, inscrito
sob o CPF n.º 08*.***.***-36, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao EDITAL PATRIMÔNIO
VIVO. O EDITAL PATRIMÔNIO VIVO é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os meca-
nismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que
couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 5.325,00 ( cinco mil e trezentos e
vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 2720000
4.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b
da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no
Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: RAFAEL BORGES DEMINICIS, inscrito sob o CPF n.º 08*.***.***-36. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal
nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 18 de
abril de 2024. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº
14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 19 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 178/2024
PROCESSO Nº: 27001.001977 / 2024-76 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de IAGO VEIGA CONFORT LORENA
11*******74, com inscrição no CNPJ/MEI sob o n.º 44.973.823/0001-79. O valor total da contratação será de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta
reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 30 (trinta) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES –
MÚSICA, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da
contratação de IAGO VEIGA CONFORT LORENA 11*******74, inscrito sob o CNPJ/MEI n.º 44.973.823/0001-79, para prestação de serviço de avaliação
e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Música. O 13º Edital Ceará das Artes – Música é fundamentado nas
disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; conside-
rando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei
Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como
a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 ( dois mil, duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200
004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei
Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57,
inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: IAGO VEIGA CONFORT LORENA 11*******74, com inscrição no CNPJ/MEI sob o n.º
44.973.823/0001-79. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicá-
veis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art.