DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ – SDE. CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - IPDC. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização
do evento “CEARÁ ESTÁ NA MODA - CEM, que acontecerá no período de 23 a 25 de abril de 2024, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem,
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso
II, da Lei nº 16.142/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada
pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes
do Processo Administrativo NUP 56001.000246/2024-10. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, mediante solicitação devidamente
justificada. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o pagamento deverá ser efetuado até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de
patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas
e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001 . 22 . 661 . 252 . 10749 . 03 . 339039 . 1.500.9100000.0.4.01 . DATA DA
ASSINATURA: 23 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretaria do Desenvolvimento Econômico e José Afonso Bezerra Junior IPDC.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº152/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021,
considerando que o Assessor Jurídico desta Agência, RAFAEL FERNANDES DE ALCÂNTARA, está formalmente em período de gozo de férias, RESOLVE
DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula Nº 300099 1 6, OAB/CE nº 10.693, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento
e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO ASSESSOR JURÍDICO RESPONDENDO, durante o período de 22 a 28 de abril 2024, sem prejuízo de
suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR ocupante
do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum
mil setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e
oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 – 23272 (serviço de terceiro pessoa jurídica)
classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000251 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.122.42
1.20216.15.339030.1.5009100000.0 – 4664 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000250 A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA
PLANEJAMENTO E GESTÃO em virtude de suas férias, no período de 07 a 21 de maio de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Contratação de solução de segurança para notebooks, desktops e servidores com
solução de Next Generation Anti-Malware e Antiransomware com gerência em nuvem e serviço especializado em processamento de dados (serviço
de Soc-Security Operations Center 24x7 com Siem, pacotes de 200 Eps), itens 18 e 30 da Ata de Registro de Preços nº 2022/12762. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a
Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual serão de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da celebração
do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 381.204,00 (trezentos e oitenta e um mil e duzentos e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do
contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS:
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Thiago Chaves Holanda Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 10049876/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) ANTONIO JORGE FILHO, matrícula nº 03138410, que exerce a função
de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 19, lotado(a) nesta Secretaria
da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 09726738/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) ROSEMARY NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula nº 16057517, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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