DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.057795/2024-36/IG:1312656
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 11 JAGUA-
RIBE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0642-80, com o endereço na rua Hildeberto Saboia Ribeiro, Nº 401, Bairro Celso Barreira Filho, Município de 
Jaguaribe /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Coordenador (a) Sr. (a) NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS; 
III - ENDEREÇO: Jaguaribe /CE; IV - CONTRATADA: J. FERREIRA E AMORIM CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.876.618/0001-
50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) JOSÉ FERREIRA AMORIM; V - ENDEREÇO: Jaguaribe /CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite Nº 0018/2023 publicado no DOE de 06/12/2023 
e de acordo com o processo nº 22001.030826/2023-21 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso II pela Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Jaguaribe /
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR o PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato, que tem por objetivo SERVIÇO DE 
REFORMA DO AUDITÓRIO, DEPÓSITO E ENTORNO DA CREDE 11 JAGUARIBE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 29/04/2024 até 27/06/2024.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.Bárbara Feitosa AugustoAntônio Jocildo Barbosa Lima; XII - DATA: 15 de abril de 2024.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS CONTRATANTE JOSÉ FERREIRA AMORIM CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 
1-Bárbara Feitosa Augusto 2-Antônio Jocildo Barbosa Lima. Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.055321/2024-50/IG:1312612
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LUIS FILGUEIRAS, estabelecida a Rua Professora 
Nano, S/N, Bairro Cruzeiro, Município de Nova Olinda/CE, Telefone (88) 3546-1840, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0630-46 daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Aparecida Alves de Matos; III - ENDEREÇO: Nova Olinda- CE; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO NELSON C MAIA FILHO-ME (SHOPPINGMED), inscrita no CNPJ: 43.556.491/0001-64, com sede na Rua 
Francisco Lima Silva, n° 861, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE neste ato representada pelo Sr. Francisco Nelson Cavalcante Maia Filho; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato 11/2023, publicado no DOE de 09/05/2023 com 
fundamento na modalidade Carta Convite nº 05/2023, de acordo com a justificativa exarada ao processo NUP 22001.055321/2024-50 e regulamentado nos 
Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Nova Olinda- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO AGUA 
MINERAL, da Escola EEMTI PADRE LUIS FILGUEIRAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do 
contrato 11/2023, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08/05/2024 até 03/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento; XII - DATA: 16 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Alves de Matos CONTRATANTE Francisco Nelson Cavalcante 
Maia Filho CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Antonio Kelvi Dias Martins 2-Alan Jefferson Pereira de Carvalho. Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.057232/2024-48/IG:131280300
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 ; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAUL TAVARES CAVALCANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0193-06, com o 
endereço Av. Deputado Paulino Rocha, n°3238,bairro:Gereraú, Município de Itaitinga/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Vandilson de Sousa Assunção; III - ENDEREÇO: Itaitinga-Ce; IV - CONTRATADA: P & A COMERCIO DE GÁS EIRELI, 
- ME, inscrita no CNPJ sob Nº: 32.826.104/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) ERNANI JOSÉ DE BARROS 
LIMA; V - ENDEREÇO: Itaitinga-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 
0002/2023 publicado no DOE de 28/04/2023 e de acordo com o processo nº : 22001.057232/2024-48 e regulamentado Art. 57, §1°, inciso III da Lei Federal 
n° 8.666/1993; VII- FORO: Itaitinga-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, 
que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA da Escola de Ensino Médio em tempo integral Raul Tavares Cavalcante, conforme orçamento 
de Despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 ( cento e vinte dias ) dias, a partir de 
27 de abril de 2024 até 24 de agosto de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 120 ( cento e vinte dias ) dias, a partir de 27 de abril de 2024 até 24 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo data de acordo com o sistema; XII - DATA: 16 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Vandilson 
de Sousa Assunção CONTRATANTE ERNANI JOSÉ DE BARROS LIMA CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1- Mirian Oliveira de Lima 2-Lorrana 
Lemos Bezerra.Fortaleza 25 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.054298/2024-86/IG:1312459
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 13/2023; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI IRMÃ LINS inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0360-73, com o endereço na Avenida Sebastião Magalhães Nogueira, nº S/N, Bairro São Francisco, no Município Viçosa do Ceará/CE, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra; III - ENDEREÇO: Viçosa do 
Ceará/CE; IV - CONTRATADA: R-2 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.284.388/0001-07, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Ricardo Filho Vieira Melo; V - ENDEREÇO: Viçosa do Ceará/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 11/2023, publicado no DOE de 11/12/2023 e de acordo 
com o processo nº 22001.054298/2024-86 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Viçosa do 
Ceará/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA 
DA QUADRA DE ESPORTES E ÁREA DE VIVÊNCIA, da Escola EEMTI IRMÃ LINS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09/05/2024 até 06/08/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (Trinta) dias, a partir de 26/03/2024 
até 24/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 15 de abril de 2024.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra CONTRATANTE Ricardo Filho Vieira Melo CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Romildo 
de Pinho Fontenele Rodrigues 2- Jordania Sousa Alexandre. Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.048805/2024-42/IG:1312329
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 05/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A /ESCOLA ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TIRADENTES, estabelecida à Av. Presidente Castelo Branco, 
s/nº, Bairro Novo Juazeiro, Município de Juazeiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. 
(a) ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRÍCIO; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUS-
TRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA - CAIPEMA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.706.451/0001-00, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública nº. 01/2023 publicado no DOE de 18/04/2023 e 
de acordo com o processo nº. 22001.048805/2024-42 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por 
objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da ESCOLA ENSINO MÉDIO