DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.073,73 (hum mil e setenta e três reais e setenta e três
centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa; Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida – INDENIZAÇÃO, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2326 – 47100004.08.122.421.20206.03.339093.01.500
9100000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Jean Marçal Lima Cunha, SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.014783/2024-
42, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RYAN NOGUEIRA
LIMA, matrícula 3002429X, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES MÉDICO), lotado(a) no Hospital
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 01 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº342/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.013912/2024-85 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ORCINE FERNANDES NETO, que exerceu a função/cargo de
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 40085513, folha nº 2500, ocorrido em 27 de janeiro de 2024, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de janeiro de 2024, face ao que dispõe o art.
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº508/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.018709/2023-14 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA SALETE SILVA DE SOUZA, matrícula nº
401651-1-8, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Instituto de Prevenção
do Câncer - IPC, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA SALETE SILVA MENDES, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Morais - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 06 de março de 2024. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº546/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “d” da Subcláusula 8.1.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20220544,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de : R$ 580,80 (quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), à empresa BULA BRASIL DISTRIBUI-
DORA DE PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.139.078/0001-24, Rua Juiz Jose Naves, Nº 347, Bairro: Diamante
(Barreiro), CEP: 30.627-215, Belo Horizonte/MG, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.036070/2023-59, quanto ao
fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2023NE003203, emitida em 22 de setembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº
1418/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº551/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa COSTA CAMARGO
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/0001-34, estabelecida na Rua Juiz Alexandre Martins
de Castro Filho, nº 08, Bairro Itapuã, CEP: 29.010-800, Vila Velha – ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000961/2024-
58, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE022071, emitida em 06 de novembro de 2023, oriunda da Ata de
Registro de Preço nº 2022/19251, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221782, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.013205/2024-99, notifica a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.513.946/0001-14, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 21476, Bairro: Vila Almeida, CEP 04.795-000, São Paulo – SP, para entrega
IMEDIATA do material especificado na Nota de Empenho 2023NE004360, emitida em 04 de dezembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº
0078/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02392023 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem
como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possi-
bilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda,
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021
PROCESSO Nº24001.053812/2023-19
I – ESPÉCIE: DOC Nº 123/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviços de Comunicação
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