DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP:24001026780/2023-71
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.757,21 (mil e setecentos e cinquenta e sete reais e vinte 
e um centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ ALBERTO GOMES DE ANDRADE, matrícula nº. 102131-1-8, exercente do cargo/função de Agente 
de Administração, pertencente ao Grupo Atividades Técnico-Administrativas - ADS, lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I - CEO/
Centro, referente a concessão do Abono de Permanência, pertinente ao período de 18 de Setembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.048953/2023-10
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 28.058,87 (vinte e oito mil, cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), junto à FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, cujo objeto é mão de obra especializada nas categorias de Auxiliar Tecnico Administrativo II e III e Auxiliar 
Administrativo III, referente ao período de Dezembro/2023 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°24001.031381/2023-21
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo n° 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º da Lei Federal nº 4.32/1964 bem como alinea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, 
no valor de R$ 512,62 (quinhentos e doze reais e sessenta e dois centavos), junto à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.485.352/0001-06, cujo objeto é mão de obra especializada nas categorias de AOSD, referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do periodo de 01 de 
Janeiro à 12 de Maio/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.028436/2024-05
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 
9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO 
as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPI-
TALAR - COAPH, inscrita no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Fevereiro a 29 de Fevereiro de 
2024, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$16.798,00 (dezesseis 
mil setecentos e noventa e oito reais e zero centavos). Fortaleza/CE, 25 de abril de 2024.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.013622/2024-31
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º 
e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 370.191,58 
(Trezentos e setenta mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), junto à COMINT - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS 
INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviço através de 
médicos cooperados, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 13/12/2023 a 20/12/2023. 
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº24001.015948/2024-01
No Diário Oficial nº 065, Fortaleza, 09 de abril de 2024, que publicou o Extrato do Contrato de Rateio nº 05/2024 - POLI R./Brejo Santo. Onde se lê: CONTRA-
TADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; Leia-se: CONTRATADO: O CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS - CNPJ: 12.987.708/0001-67. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº24001.018441/2024-00
No Diário Oficial nº 065, Fortaleza, 09 de abril de 2024, que publicou o Extrato do Contrato de Rateio nº 10/2024 - CEO R./Brejo Santo. Onde se lê: CONTRA-
TADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; Leia-se: CONTRATADO: O CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS - CNPJ: 12.987.708/0001-67. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0009/2024-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIANNE DEBORA REBOUCAS DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,