DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024
QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, 
CONFORME LEI Nº16.318/2017, REFERENTE À PROMOÇÃO 2024
CARGO/CLASSE
SERVIDORES NO 
ÚLTIMO NÍVEL 
DE CADA CLASSE
60% 
DO 
TOTAL
SERVIDORES A SEREM
PROMOVIDOS
AUTOMATICAMENTE
TOTAL A SER 
PROMOVIDO,SUBTRAINDO AS 
PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS
TOTAL 
DEPROMOVIDOS 
PORMERECIMENTO
TOTAL 
DEPROMOVIDOS 
PORANTIGUIDADE
Perito Criminal A-II para B-I
2
2
1
1
1
0
TOTAL
2
2
1
1
1
0
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
PERITO CRIMINAL DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DESEMPENHO FUNCIONAL
TOTAL 
DE 
PONTOS
MÉDIA 
CURSO 
DE 
PROMOÇÃO
CLASSIF. 
CURSO 
DE 
PROMOÇÃO
SUPERIOR
TÉCNICO
TÉCNICO
(MINISTRADO)
ELOGIO
MEDALHA
COMISSÃO
1
Maria Auxiliadora 
Lima Lustosa da Costa
30029569
0
19
0
0
0
0
19
9,190
24º
2
Vinícius do 
Nascimento Aguiar
30026314
0
12
0
2
0
0
14
9,476
23º
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
PERITO CRIMINAL DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
CARREIRA
SERVIÇO 
PÚBLICO
DATA 
NASCIMENTO
1
Vinícius do Nascimento Aguiar
30026314
2492
1096
2492
1096
28/09/1987
2
Maria Auxiliadora Lima 
Lustosa da Costa
30029569
1907
731
1907
1907
26/10/1973
RELAÇÃO DE POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE POR TEREM FIGURADO DUAS VEZES NAS LISTAGENS DE 
PROMOÇÃO E FICARAM FORA DO LIMITE PERCENTUAL DE PROMOVIDOS NAS DUAS PROMOÇÕES ANTERIORES
(ART. 10 DA LEI 16.318/2017)
PERITO CRIMINAL DA CLASSE A NÍVEL II PARA CLASSE B NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 1ª VEZ
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA 
PROMOÇÃO EM QUE FIGUROU PELA 2ª VEZ
1
Vinícius do Nascimento Aguiar
30026314
DOE nº 084 de 20/04/2022, página 358
DOE nº 118 de 26/06/2023, página 151
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº36/2024 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção de empresas interessadas em participar 
da 1ª edição do “Feirão do Turismo Conheça o Brasil” que ocorrerá no 3º piso – praça de alimentação - Shopping Riomar Papicu, sito à Rua Desembargador 
Lauro Nogueira, 1355, Bairro Papicu, Fortaleza – Ceará, no dia 18 de maio de 2024 no formato presencial, e no período de 18 a 20 de maio de 2024 no formato 
virtual, e, CONSIDERANDO que a participação do trade turístico cearense no referido evento incrementará a divulgação e comercialização do destino turístico 
Ceará, o que justifica o interesse público na seleção de empresas a dele participar; CONSIDERANDO a necessidade de se fazer cumprir as disposições do 
Edital do Chamamento Público nº 20240001-SETUR, notadamente quanto a seleção de agências de viagens e/ou operadoras de turismo (emissivo e receptivo), 
e demais pessoas jurídicas prestadoras de serviços turísticos - nos termos do artigo 21 da Lei Federal Nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 – que exerçam 
atividades econômicas relacionadas m cadeia produtiva do turismo; CONSIDERANDO que, para realização do citado chamamento público se faz necessária 
a formação de uma Comissão de Habilitação, Avaliação e Seleção das empresas que dele venham a participar, RESOLVE, DESIGNAR, os MEMBROS 
elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO de empresas interessadas 
em participar da 1ª. edição do “Feirão do Turismo Conheça o Brasil” no endereço indicado acima, no dia 18 de maio de 2024, no formato presencial, e no 
período de 18 a 25 de maio de 2024 na forma remota. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
NOME
MATRÍCULA
Thiago Fonseca Marques
300.001.4-5
Thais Facundo Silva
300.002.6-9
Mateus Rodrigues Lins
300.004.2-0
Luiz Carlos da Costa
300.002.9-3
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº20240001 - SETUR
SELEÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO 
FEIRÃO DO TURISMO CONHEÇA O BRASIL 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º do Decreto Nº 35.072, de 21 de dezembro 
de 2022 que aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Turismo, torna pública a seleção de empresas interessadas em participar com ofertas 
promocionais – nos termos deste chamamento público e do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e o Estado do Ceará –, 
no espaço físico disponibilizado pelo Estado do Ceará, no Feirão do Turismo Conheça o Brasil, que ocorrerá no 3º piso – praça de alimentação - Shopping 
Riomar Papicu, sito à Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355, Bairro Papicu, Fortaleza – Ceará, no dia 18 de maio de 2024 no formato presencial, e no 
período de 18 a 20 de maio de 2024 no formato virtual.
 1. DO OBJETO
1.1. Seleção de empresas interessadas em participar do Feirão do Turismo Conheça o Brasil, com ofertas diferenciadas, descontos e vantagens exclusivas 
para o evento.
1.2. Poderão participar deste edital: Agências de viagens e/ou operadoras de turismo, e demais pessoas jurídicas prestadoras de serviços turísticos – conforme 
disposição no artigo 21 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 – que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, devi-
damente cadastradas no CADASTUR.
1.3. As prestadoras de serviços habilitadas farão atendimento com equipamento próprio em espaço de trabalho físico a ser disponibilizado pela SETUR no dia 
18 de maio de 2024 no formato presencial, e no período de 18 a 20 de maio de 2024 no formato virtual, por meio de suas próprias plataformas online de vendas.
 2. DA INSCRIÇÃO E PRAZOS
2.1. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo formulário constante no endereço eletrônico apresentado abaixo e seguirá o respectivo prazo:
ATIVIDADE
DATA
Publicação da portaria da Comissão de Habilitação
30/04/2024
Data da publicação do Edital de Chamamento Público
30/04/2024
Prazo para inscrição e apresentação da documentação exigida no comissaodehabilitacao@setur.ce.gov.br
30/04/2024 a 05/05/2024
Análise e avaliação das inscrições
06/05/2024 a 07/05/2024
Divulgação da lista provisória no endereço: https://www.setur.ce.gov.br/
08/05/2024
Prazo para encaminhamento de recurso para o e-mail: comissaodehabilitacao@setur.ce.gov.br 
09/05/2024 a 10/05/2024
Prazo para análise do recurso
13/05/2024
Divulgação da lista definitiva nos endereços: https://www.casacivil.ce.gov.br/diario-oficial/ e https://www.setur.ce.gov.br/
14/05/2024
Apresentação dos resultados à SETUR
24/05/2024