DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº331, de 31.05.2023
R$ 13.399,93
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 2.679,99
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 16.079,92
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. David Durand
2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4° SECRETÁRIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, 
da Resolução nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na 
redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 
06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Comple-
mentar nº13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 
16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 03461/2024, protocolizado em 15.04.2024. RESOLVE conceder aposentadoria a CID 
FERREIRA GOMES, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS 
ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$30.148,47 (Trinta 
mil, cento e quarenta e oito reais, e quarenta e sete centavos), correspondendo ao valor atual de R$24.118,77 (Vinte e quatro mil, cento e dezoito reais, e 
setenta e sete centavos), a partir desta data. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado David Durand
2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º. SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª. SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º. SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º. SECRETÁRIO
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº12590/2023 E 03158/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 184/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº184/2023, da 
empresa FORTAUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº11.793.757/0001-04, situada na Av. Padre José Holanda 
do Vale, nº889, Cagado, Maracanaú/CE, CEP 61.913-015, representada neste ato por Francisco José Rocha do Nascimento, CPF nº556.375.583-53,, para 
a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício 
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco José Rocha 
do Nascimento, pela empresa FORTAUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº09200/2023 E 02249/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 141/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº141/2023, 
EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº23.715.659/0001-20, sediada à Rua João Cordeiro, 
1285, Aldeota, CEP no 60110-300, Fortaleza/CE, neste ato representada por Francisco Eulálio Santiago Costa, CPF nº142.855.093-34, para a prestação de 
SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ 
SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco Eulálio Santiago Costa, pela empresa Expressão 
Gráfica e Editora LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
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11º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 03253/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023, da empresa 
B.G.Q.S. MORAIS & R.S. NOGUEIRA & E.T. DA S. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº28.317.335-0001/57, situada à Av. Yolanda Pontes Vidal 
Queiroz, nº57, Torre 2, Jeressati, Maracanaú, Ceará, CEP 61.902-087, representada neste ato por Bruna Gabriele Quitéria Souza Morais, CPF nº002.411.893-
14, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruna Gabriele Quitéria 
de Souza Morais, pela empresa B.G.Q.S. MORAIS & R.S. NOGUEIRA & E.T. DA S. FERREIRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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