DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
23º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 02342/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2022,
de SUDERLAN FREIRE DE MORAES, pessoa natural inscrita no CPF nº477.601.763-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº08/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº08/2024, referente ao Edital de Licitação Nº170/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei
nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] 010000
00.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
[...] • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000- Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº09/2024, referente ao Edital de Licitação Nº170/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei
nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] 010000
00.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECU RSOS ORÇAMENTÁRIOS
[...] • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000- Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 12/2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº01 AO CONTRATO Nº12/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº33.372.251/0001-56, situada à Av. República do Chile, 330, bloco 01 – salas 1101 e 1201 e
bloco 02 – salas 1101 e 1201, Centro, CEP nº20031-170, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no
Processo Administrativo nº01223/2024, autuado em 26 de fevereiro de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações
posteriores. ..FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para
a continuidade dos serviços prestados;. o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,82%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de fevereiro de
2023 a janeiro de 2024. DO VALOR: R$ 95.357,04 (noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). .DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 10 de abril de 2024 a 09 de abril de 2025.
. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente
Neiva Santos, Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sra. Lisandra Ferro De La Bandera Arcos Nóbrega, pela
empresa IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°47/2024
PROCESSO N° 03963/2024. OBJETO: contratação da instrutora INGRID LORENA DA SILVA LEITE, a fim de ministrar capacitação no Seminário
“TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, promovido por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre esta
Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância
do PIA na Socioeducação”, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de maio de 2024, será realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
e de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF, através do Núcleo Socioeducativo, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
do Ceará – CEDECA e da Superintendência Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará – SEAS, cabendo a esta Assembleia Legislativa,
entre outros meios, a contratação de 03 (três) professores que ministrarão aulas no referido Seminário, conforme especificado em Acordo de Cooperação
Técnica. VALOR: R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100
000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o
art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: INGRID LORENA DA SILVA LEITE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A
escolha da instrutora INGRID LORENA DA SILVA LEITE deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora
solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual
do Ceará (UECE), conforme documentação em anexo, bem como possui formação complementar e pesquisas desenvolvidas na área da infância e juventude.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legisla-
tiva, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021,
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora INGRID LORENA DA SILVA LEITE, a fim de ministrar ministrar
capacitação no Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f,
da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: a30/04/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°48/2024
PROCESSO N° 03965 /2024. OBJETO: contratação da instrutora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO, a fim de ministrar capacitação no Seminário
“TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação”, promovido por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre esta
Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O Seminário “TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância
do PIA na Socioeducação”, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de maio de 2024, será realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
e de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF, através do Núcleo Socioeducativo, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
do Ceará – CEDECA e da Superintendência Estadual do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará – SEAS, cabendo a esta Assembleia Legislativa,
entre outros meios, a contratação de 03 (três) professores que ministrarão aulas no referido Seminário, conforme especificado em Acordo de Cooperação
Técnica. VALOR: R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100
000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o
art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A escolha da instrutora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina
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