DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na
legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade
mantém em boa ordem a documentação contábil. A documentação contábil é
hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais,
definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e
costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil.
3 - Principais Práticas Contábeis Utilizadas na Elaboração das
Demonstrações: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da
escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros
Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais
relevantes conforme estabelece a Resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas
alterações. 3.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a
Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de
Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação
Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo
representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem
como recursos que possuem as mesmas características de Líquidez de caixa
e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a
insignificante risco de mudança de valor. 3.2 - Aplicações Financeiras: As
aplicações estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescido dos
rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base
no regime de competência. As aplicações encontram-se aplicadas por força
do Contrato de Gestão nº 003/2020, cujo rendimento é revertido integralmente
ao Contrato de Gestão em epígrafe.
Instituição
Financeira
Tipo de Aplicação
Rentabilidade
Mês
Taxa %
31/12/2023
Banco Bradesco CDB Fidelidade Bradesco
*
1.855.559,64
Banco Bradesco
CDB Fácil Bradesco
*
3.894.588,00
Total
5.750.147,64
* % do CDI
3.3 - Contas a Receber: A prática contábil adotada é pelo regime de
competência para registro das parcelas contempladas no Cronograma de
Desembolso conforme estabelecido no Contrato. O Contrato é reconhecido
por seu valor integral e caso a vigência exceda mais de um exercício, parte
do Contrato é registrado no grupo Não Circulante. 3.4 - Outros Créditos e
Adiantamentos: Representam valores a receber ou a descontar de
pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários
(férias, salário, 13º e outros), fornecedores, e créditos a receber do Contrato
de Gestão. 3.5 - Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio de
aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de
mercado e referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de
conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e
equipamentos de proteção até a data do balanço. A provisão para
desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário, com base na
análise dos estoques e seu tempo de permanência. O montante de provisão é
considerado pela Administração ser suficiente para eventuais perdas.
(Resolução CFC nº 1.170/09 (NBC TG 16)). 3.6 - Prazos: Os ativos
realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte
são classificados como circulantes. 3.7 - Provisão de Férias e Encargos:
Foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até
a data do balanço. 3.8 - Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram
provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados
conforme o pagamento até a data do balanço. 3.9 - Outras Provisões: Foram
provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados
conforme o pagamento até a data do balanço. Baseado nas cláusulas
contratuais do Contrato de Gestão e na IAS 37, a O.S. SPDM-PAIS tem
como responsabilidade, os pagamentos das verbas trabalhistas, bem como,
ao final do Contrato quitar todas as obrigações devidas aos colaboradores,
inclusive as indenizações contempladas na CLT e respectivas convenções.
Desta forma, calculamos na conta “Valor Estimado - Rescisão de Contrato”,
as obrigações presentes, resultante de eventos passados, baseados nos valores
atuais contemplados na folha de pagamento até a data do Balanço. 3.10 -
Estimativas Contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a
Administração use de julgamento na determinação e no registro de
determinados valores que sejam registrados por estimativa, as quais são
estabelecidas com o uso de premissas e pressupostos em relação a eventos
futuros. Itens significativos registrados com base em estimativas contábeis
incluem as provisões para ajuste dos ativos ao valor de realização ou
recuperação, as provisões para indenizações, e provisões para perdas em
geral. No caso da Provisão de Férias e Encargos, inclusive “Outras Provisões”
citados no item 3.9, as mesmas foram provisionadas com base nos direitos
adquiridos pelos empregados até a data do balanço. A liquidação das
transações registradas com base em estimativas poderá resultar em valores
divergentes devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.
A Administração da Entidade revisa periodicamente as estimativas e
premissas. 3.11 - Contingências Passivas: Os conceitos aplicados para fins
de constituição de Contingências além dos conceitos estabelecidos para
classificação dos processos de ações em “provável”, “possível” e “remota”,
no que se refere ao ponto de vista contábil, se encontram em conformidade
com o estabelecido na Resolução CFC nº 1.180/09 que aprova a NBC TG 25
e Deliberação CVM nº 594, de 15 de setembro de 2009 que aprova o CPC 25.
Para tanto, os eventos são caracterizados em situações nas quais, como
resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo
benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação presente
(provável); ou (b) obrigação possível cuja existência será confirmada apenas
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente
sob controle da Entidade (remota). Para eventos onde a classificação é
provável há uma obrigação presente que provavelmente requer uma saída de
recursos e neste caso a provisão é constituída ou reconhecida contabilmente.
Para eventos de classificação possível há obrigação possível ou presente que
pode, mas provavelmente não irá requerer uma saída de recursos. Neste caso,
nenhuma provisão é constituída ou reconhecida e a divulgação é exigida para
o passivo contingente. Caso seja remota, há obrigação possível ou obrigação
presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota. Ainda, no
exercício de suas atividades de prestadora de serviços, em 2023, a SPDM
acumulou passivos resultantes de reclamações trabalhistas. Aquelas cuja
probabilidade de perda era tida como “provável” se encontram devidamente
provisionadas no balanço (Passivo) na rubrica de Contingências Trabalhistas.
Para ações onde a possibilidade de perda era tida como “possível”, o
montante chegou a R$ 147.145,76. 3.12 - Outros Ativos e Passivos:
Correspondem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da
realização e/ou exigibilidade na data do balanço, sendo que, na sua grande
maioria, estes valores encontram-se acrescidos de encargos contratuais e
juros. Os valores referentes a passivos com fornecedores encontram-se com
valor histórico, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas
judiciais cujo valor encontra-se conforme decisão judicial. 3.13 - Apuração
do Resultado: O resultado do exercício é apurado segundo o Regime de
Competência, as receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor
justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas
quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a
Entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados, respeitando-se o
estabelecido na Resolução CFC 1305/10 (NBC TG 07), no que se refere ao
reconhecimento de receitas de assistências governamentais. Os rendimentos
e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão
reconhecidas no resultado. O resultado do exercício é “zero” face à exigência
do reconhecimento em contas de resultado. 3.14 - Imobilizado: O
imobilizado de uso da SPDM - Unidades de Atenção Primária e Especializada
- Policlínicas é composto por bens de terceiros os quais são fruto de aquisição
realizada com recursos do Contrato de Gestão nº 003/2020 para os quais
possuímos documentos enviados às Secretarias de Saúde para fins de
incorporação ao Patrimônio Público. Isto é, o órgão púbico é que reconhece
a propriedade do ativo, o concernente, apenas usufrui do uso do bem na sua
atividade. Os bens de terceiros, no final do exercício 2023 foram
reclassificados para as contas de Ativo e Passivo Compensado para uma
melhor evidenciação dos ativos utilizados nas atividades, assim as contas de
Imobilizado de Bens de Terceiros nas contas Patrimoniais no final de
31/12/2023 estarão com saldos zero.
Imobilizado - Bens de Terceiros
Descrição
Saldo em
31/12/2022
Adição
Baixa
Transferência
p/ Conta de
Compensação
Saldo em
31/12/2023
Imobilizado - Bens de Terceiros
1.268.048,37
341.593,00
0,00
(1.609.641,37)
0,00
Bens Móveis
1.268.048,37
341.593,00
0,00
(1.609.641,37)
0,00
Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório
1.090.642,41
0,00
0,00
(1.090.642,41)
0,00
Móveis e Utensílios
157.606,62
341.593,00
0,00
(499.199,62)
0,00
Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório
8.110,97
0,00
0,00
(8.110,97)
0,00
Aparelhos e Acessórios em Geral
11.688,37
0,00
0,00
(11.688,37)
0,00
Ajuste de vida útil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contas de Compensação - Bens de Terceiros
Descrição
Saldo em
31/12/2022
Adição
Baixa
Transferência
Saldo em
31/12/2023
Compensações - Bens de Terceiros
0,00
0,00
0,00
1.609.641,37 1.609.641,37
Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
1.609.641,37 1.609.641,37
Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odonto e Laboratório
0,00
0,00
0,00
1.090.642,41 1.090.642,41
Móveis e Utensílios
0,00
0,00
0,00
499.199,62
499.199,62
Máquinas Utensílios e Equipamentos não Médicos, Odonto e Laboratório
0,00
0,00
0,00
8.110,97
8.110,97
Aparelhos e Acessórios em Geral
0,00
0,00
0,00
11.688,37
11.688,37
Ajuste de vida útil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4 - Origem e Aplicação dos Recursos: As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribuições, bem como as despesas,
são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários,
recibos e outros, como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fiscais.
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