DOE 30/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a
eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em
continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos. São Paulo - SP, 03 de abril de 2024. Audisa Auditores Associados
- CRC/SP 2SP 024298/O-3. Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior -
Contador CRC/RS 058.252/O-1. CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718
4,1
PAIS - UNIDADES
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023.04.28.1. Partes: Prefeitura Municipal de
Horizonte, através da Secretaria Municipal de Educação - FME e a Empresa 7SERV Gestão de Benefícios EIRELI. Fundamento Legal: O Presente Termo
de Contrato tem origem do Processo administrativo de Adesão Nº 2023.04.24.1, advindo da Ata da Registro de Preços Nº. 01.008/2022.01, oriunda do
Pregão Eletrônico Nº. 01.008/2022PERP, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/1993, e da Lei Federal Nº 10.520/02 e Decretos Federais
7892/2013 e 9488/2018. Este aditivo fundamenta-se no Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e nos termos do mencionado contrato,
conforme parecer jurídico da PGM. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema
informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com Chip, ou tecnologia similar, para fornecimento e reposição de
peças (baterias, acessórios em geral, peças em geral para manutenção preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciadas da contratada, para
atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes à Secretaria de Educação - FME da
Prefeitura Municipal de Horizonte/CE. Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o prazo do contrato por 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso II, § 2º, da
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e nos termos do mencionado contrato, tendo Vigência a partir de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024..
Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, não especificamente modificado neste termo de Aditivo. Data do Aditivo: 28
de dezembro de 2023. Signatários: Rita de Cássia Martins Enéas Moura e Francisco Evandro de Souza Júnior.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica, Nº 2407042301-CE O Agente de Contratação da torna público,
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16/05/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Recuperação
de estradas vicinais em revestimento primário em diversas estradas - no trecho da CE 060 ao Distrito de Algodões/Sede a localidade de Pontal Alegre e
Nenelândia a Berilândia, conforme Contrato de Repasse Nº 943321/2023/MIDR/CAIXA e PT Nº 036228-2023, firmado com o Ministério da Integração
e Desenvolvimento Regional e o município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707,
Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - acesso público”. Maiores Informações: no endereço
citado, no horário de 08h às 12h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional
de Compras Pública. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2407041101-CE. O Agente de Contratação, torna público,
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16/05/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Serviços de
pavimentação asfáltica (CBUQ), em ruas diversas no município, conforme MAPP Nº 2029 e Termo de Convênio Nº 04/2024, firmado com a Superintendência
de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP e a Prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link, acesso público”. Maiores Informações: no
endereço citado, no horário de 08h às 12h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal
Nacional de Compras Pública. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Propostas de Preço
da Tomada de Preço Nº 0712220223-TP. Após análise dos documentos de Propostas de Preços, foi classificada as propostas das empresas:1º Construvasp
Construções & Serviços Ltda, R$ 299.510,71; 2º Tecta Construções e Serviços Ltda, R$ 302.679,13 Assim a Comissão Permanente de Licitação declara
vencedora a empresa Construvasp Construções & Serviços Ltda com o valor global de R$ 299.510,71. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme
preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira
Azevedo Neto.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 009/2024-PE-SRP. O Município de Canindé-CE –
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 30 de abril de 2024 às 10h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br
– “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas
de preços, encerrando no dia 14 maio de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08h (horário de Brasília)
do dia 14 de maio de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos de
habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 009/2024-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de
materiais elétricos, hidráulicos, ferragens, pinturas e outros para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Canindé-CE, conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Secretário de Educação da Prefeitura de Amontada torna público, para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 17 de Maio de 2024, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 26.04.01/2024.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais serviços de manutenção e recuperação
de mesas e cadeiras escolares pertencentes as Escolas Públicas Municipais para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Amontada o
qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE, 29 de Abril de 2024. Jerffson Bruno Oliveira. Secretário de
Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB - Aviso de Julgamento de
Propostas de Preços - Tomada de Preços N.º 01.001/2023-TP - CPMRS. A Comissão da Cel da CPMRS/RMB de Pacajus - CE - torna público para
conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento das propostas de preços da presente Licitação, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a
construção da central Municipal de Resíduos Sólido - CMRS do Município de Maranguape/CE. Após analise das Propostas de Preços, a Presidente declara
Classificadas: Tomaz construções LTDA; Vitoriano Projetos e Serviços LTDA; Uno Incorporações LTDA; Arcturo Construções e Serviços LTDA; WU
Construções e Serviços LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA – EPP; Rafael Andrade de Sousa Veiculos – ME; Feitosa Engenharia
e Locações e 3D Construções LTDA. Desclassificada: Nenhuma. Empresa vencedora: Feitosa Engenharia e Locações no Valor Global de R$ 829.685,51.
A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 109, I, b, da Lei Nº 8.666/93. As informações completas sobre o Julgamento das
propostas de preços constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da
CEL da CPMRS/RMB. Pacajus - CE, 29/04/2024.
*** *** ***
Fechar