DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024
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DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 037/2024/DPA-4/PMAM, da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, referente à proposta de nomeação de aluna 
soldado PM ITASARA REGIANE VIEIRA RAMOS, por conclusão do Curso 
de Formação de Soldados - DFS/PMAM-2020;
CONSIDERANDO a Ata de Conclusão do Curso de Formação de 
Soldados da Polícia Militar do Estado do Amazonas-CFSD/PMAM-2020 - 
RECLASSIFICAÇÃO, publicada no Anexo do Boletim Geral Ostensivo n.º 
127, de 11 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão exarada no Parecer n.º 4.518/2022-CTA/
SEAD, assim como da Procuradoria Geral do Estado, contida no Parecer 
n.º 00072/2023-PPM/PGE-AM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022103.012977/2022-20, resolve
NOMEAR, por conclusão do Curso de Formação de Soldados - CFSD/
PMAM-2020, a contar de 23 de outubro de 2021, a Aluna Soldado PM 
ITASARA REGIANE VIEIRA RAMOS (25380), Matrícula n.º 262.396-0 A, na 
graduação de Soldado PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 176389
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E.G.B#176390#6#180018>
Protocolo 176388
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 233/2024-GCG/
CGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011109.000301/2024-80, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 18 de abril de 2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 24 e 25, que:
I - AUTORIZOU a viagem do Senhor JEIBSON DOS SANTOS 
JUSTINIANO, Controlador-Geral do Estado, com destino à cidade de 
Palmas/TO, no período de 23 a 26 de abril de 2024, a fim de participar do 
93.º ENCONGE - Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais dos Tribunais 
de Justiça do Brasil e do 5.º Fórum Fundiário Nacional;
II - DESIGNOU a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES, 
Subcontroladora-Geral de Controle Interno da Controladoria-Geral do 
Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
confiança de Controlador-Geral da referida Pasta, durante o afastamento 
legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#176386#6#180014/>
Protocolo 176386
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 10 de abril de 2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, que exonerou 
nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA, do cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2163/2024 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.005923/2024-28, resolve
NOMEAR, a contar de 03 de abril de 2024, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LILIAN DA SILVA GOMES 
MELO, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#176390#6#180018/>
Protocolo 176390
<#E.G.B#176391#6#180019>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2163/2024 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.005923/2024-28, resolve
I - EXONERAR, a contar de 03 de abril de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LILIAN DA SILVA 
GOMES MELO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
 
CARGO: 
CONTROLADOR 
DE 
ARRECADAÇÃO 
DA 
RECEITA
ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
MARCUS VINICIUS PORTELA PEREIRA 
1.º 
2 
CLAUDIA DOMINONI MONTEIRO BRITO 
2.º 
3 
THOMAZ EDUARDO EURICH 
1.º 
(PCD) 
4 
PEDRO HENRIQUE MACIEL SOTOLANI 
3.º 
 
CARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
ROBERTO CAMBRAIA COSTA 
1.º 
2 
CAIO VINÍCIUS CARLOS FRUTUOSO 
2.º 
3 
VICTOR FONSECA RIBEIRO 
1.º 
(PCD) 
4 
ALINE GONÇALVES OLIVEIRA 
3.º 
5 
JOÃO VÍTOR PROFETA ALVES 
4.º 
6 
RUDSON ALVES E SILVA 
5.º 
 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª 
CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
MARÍLIA VALESKA COSTA MEDEIROS 
1.º 
2 
LUCAS TADEU DE OLIVEIRA AGUIAR 
PEREIRA 
2.º 
3 
JOÃO GERALDO COUREL DE SOUZA 
1.º 
(PCD) 
4 
SILVIO VIEIRA NERY 
3.º 
5 
CANTIDIO CUNHA MARTINS 
4.º 
6 
FELIPE PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES 
5.º 
7 
SAMUEL HUSSIN COUTO 
6.º 
8 
TARCISIO DE ARRUDA BARBOSA 
2.º 
(PCD) 
9 
ARSONVAL MARANHÃO PESSOA 
NAZARETH 
7.º 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO