DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 5
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1014/2024-GSEFAZ, 
de 24 de abril de 2024, para a nomeação de 45 (quarenta e cinco) candidatos 
aprovados e classificados no Concurso Público da Secretaria de Estado da 
Fazenda, regido pelo Edital n.º 01, de 07 de fevereiro de 2022, destinado ao 
provimento das vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria, previsto na Lei 
n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso 
público, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 06 de janeiro 
de 2023;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos subscrita pela Secretária 
Executiva de Assuntos Administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda 
esclarecendo a necessidade imperativa de recomposição do quadro 
funcional da Secretaria, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos 
serviços prestados, assegurando a arrecadação e o equilíbrio fiscal das 
contas do Estado;
CONSIDERANDO a manifestação do Comitê de Monitoramento da 
Gestão Fiscal, que com base na exceção contida no parágrafo único do 
artigo 3.º do Decreto Estadual n.º 49.069, de 1.º de março de 2024, não 
vislumbrou óbice ao prosseguimento do pleito;
CONSIDERANDO as informações relativas ao impacto financeiro em 
folha de pagamento e a declaração do ordenador de despesa do Órgão 
de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei 
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de 
diretrizes orçamentárias, em cumprimento ao que estabelece o artigo 169, 
§1.º, I e II da Constituição Federal e artigo 16 da Lei Complementar n.º 101, 
de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado da Fazenda, por intermédio do Parecer n.º 015/2024-ASSEJ/
SEA/SEFAZ, pela possibilidade das nomeações;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.014101.144360/2024-27, resolve
I - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, combinado com o artigo 7.°, I, e 8.° da Lei n.° 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, 
para exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado da Fazenda, os candidatos especificados no Anexo 
Único deste Decreto;
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado da Fazenda que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
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       ANEXO ÚNICO 
 
 
CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5.ª CLASSE,
PADRÃO I 
 
N.º  Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
JULIO MOREIRA SAMPAIO 
1.º 
2 
GABRIEL MARQUES CARDOSOP EREIRA 
NARDELLI 
2.º 
3 
THAIS COIMBRA NINA 
1.º 
(PCD) 
4 
EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER 
3.º 
5 
ALEXANDER LOPES DE FREITAS 
TEIXEIRA 
4.º 
6 
RAÍSSA OLIVEIRA MARQUES 
5.º 
7 
LUCAS CABRAL LUCIO 
6.º 
8 
DAUGLIS LORA ARRAIS JUNIOR 
2.º 
(PCD) 
9 
JOSÉ ITANOR DO COUTO ROCHA FILHO 
7.º 
10 
FELIPE NIERO COSTA 
8.º 
11 
TALITA FILOMENA SILVA 
9.º 
 
CARGO: GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  DA FAZENDA     
ESTADUAL, 5ª CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º  Ordem 
 
       NOME DO CANDIDATO 
     
CLASSIF. 
1 
GUILHERME DE BRITO CARNEIRO 
1.º 
2 
CARLOS AUGUSTO BATALHA DO 
NASCIMENTO 
2.º 
3 
CLAUDIO PEREIRA DA COSTA 
1.º 
(PCD) 
4 
KALEB SANTOS COSTA 
3.º 
5 
BRUNO BENEVIDES CAVALCANTE 
4.º 
6 
WENDEL MILER SILVA DA SILVA 
5.º 
7 
CHRISTIAN NEVES BARRETO LINS 
6.º 
8 
VANDERSON DA SILVA ROCHA 
2.º 
(PCD) 
9 
EWERTON ALMEIDA SILVA 
7.º 
10 
ANDRÉ LUIZ PASSOS VIEIRA 
8.º 
11 
BRENO DE ARAUJO MONTEIRO 
9.º 
12 
WALDIR DE OLIVEIRA PINTO 
10.º 
13 
FLORO LIMA REIS JUNIOR 
3.º 
(PCD) 
14 
IVO SANTOS PAIVA 
11.º 
15 
RONEI MACEDO GUALBERTO 
12.º 
       ANEXO ÚNICO 
 
 
CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5.ª CLASSE,
PADRÃO I 
 
N.º  Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
JULIO MOREIRA SAMPAIO 
1.º 
2 
GABRIEL MARQUES CARDOSOP EREIRA 
NARDELLI 
2.º 
3 
THAIS COIMBRA NINA 
1.º 
(PCD) 
4 
EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER 
3.º 
5 
ALEXANDER LOPES DE FREITAS 
TEIXEIRA 
4.º 
6 
RAÍSSA OLIVEIRA MARQUES 
5.º 
7 
LUCAS CABRAL LUCIO 
6.º 
8 
DAUGLIS LORA ARRAIS JUNIOR 
2.º 
(PCD) 
9 
JOSÉ ITANOR DO COUTO ROCHA FILHO 
7.º 
10 
FELIPE NIERO COSTA 
8.º 
11 
TALITA FILOMENA SILVA 
9.º 
 
CARGO: GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  DA FAZENDA     
ESTADUAL, 5ª CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º  Ordem 
 
       NOME DO CANDIDATO 
     
CLASSIF. 
1 
GUILHERME DE BRITO CARNEIRO 
1.º 
2 
CARLOS AUGUSTO BATALHA DO 
NASCIMENTO 
2.º 
3 
CLAUDIO PEREIRA DA COSTA 
1.º 
(PCD) 
4 
KALEB SANTOS COSTA 
3.º 
5 
BRUNO BENEVIDES CAVALCANTE 
4.º 
6 
WENDEL MILER SILVA DA SILVA 
5.º 
7 
CHRISTIAN NEVES BARRETO LINS 
6.º 
8 
VANDERSON DA SILVA ROCHA 
2.º 
(PCD) 
9 
EWERTON ALMEIDA SILVA 
7.º 
10 
ANDRÉ LUIZ PASSOS VIEIRA 
8.º 
11 
BRENO DE ARAUJO MONTEIRO 
9.º 
12 
WALDIR DE OLIVEIRA PINTO 
10.º 
13 
FLORO LIMA REIS JUNIOR 
3.º 
(PCD) 
14 
IVO SANTOS PAIVA 
11.º 
15 
RONEI MACEDO GUALBERTO 
12.º 
 
CARGO: 
CONTROLADOR 
DE 
ARRECADAÇÃO 
DA 
RECEITA
ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
MARCUS VINICIUS PORTELA PEREIRA 
1.º 
2 
CLAUDIA DOMINONI MONTEIRO BRITO 
2.º 
3 
THOMAZ EDUARDO EURICH 
1.º 
(PCD) 
4 
PEDRO HENRIQUE MACIEL SOTOLANI 
3.º 
 
CARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
ROBERTO CAMBRAIA COSTA 
1.º 
2 
CAIO VINÍCIUS CARLOS FRUTUOSO 
2.º 
3 
VICTOR FONSECA RIBEIRO 
1.º 
(PCD) 
4 
ALINE GONÇALVES OLIVEIRA 
3.º 
5 
JOÃO VÍTOR PROFETA ALVES 
4.º 
6 
RUDSON ALVES E SILVA 
5.º 
 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 5.ª 
CLASSE, PADRÃO I 
 
N.º Ordem 
 
NOME DO CANDIDATO 
 
CLASSIF. 
1 
MARÍLIA VALESKA COSTA MEDEIROS 
1.º 
2 
LUCAS TADEU DE OLIVEIRA AGUIAR 
PEREIRA 
2.º 
3 
JOÃO GERALDO COUREL DE SOUZA 
1.º 
(PCD) 
4 
SILVIO VIEIRA NERY 
3.º 
5 
CANTIDIO CUNHA MARTINS 
4.º 
6 
FELIPE PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES 
5.º 
7 
SAMUEL HUSSIN COUTO 
6.º 
8 
TARCISIO DE ARRUDA BARBOSA 
2.º 
(PCD) 
9 
ARSONVAL MARANHÃO PESSOA 
NAZARETH 
7.º 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO