DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 7
II - NOMEAR, a contar de 03 de abril de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LILIA MARIA FELIX 
FROTA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#176391#7#180019/>
Protocolo 176391
<#E.G.B#176392#7#180020>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 126/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de maio de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILLIAM ROCHA DE 
OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#176392#7#180020/>
Protocolo 176392
<#E.G.B#176393#7#180021>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, por intermédio do Ofício n.° 2823/2023-GS/SSP;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 051/2024-AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa 
Institucional, da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 3.º, IV, a, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022101.040959/2023-30, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2024, 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, a militar 2.o SGT QPPM DENISE 
MEIRELES DE ANDRADE, ID 18270, Matrícula n.o 189.803-5A, do Quadro 
de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#176393#7#180021/>
Protocolo 176393
<#E.G.B#176394#7#180022>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0436/2024-DIPRE/
FVS-RCP, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, 
“Dra. Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 094/2024-ASSEJUR/GDP/FUAM, da Assessoria Jurídica da 
Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017306.000812/2024-97, resolve
COLOCAR à disposição da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto” a contar de 1.o de março 
de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, a 
servidora JACQUELINE DE ALMEIDA GONÇALVES SACHETT, ocupante 
do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 216.811-1B, do Quadro de Pessoal 
da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#176394#7#180022/>
Protocolo 176394
<#E.G.B#176395#7#180023>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 124/2024/SERED/
DATDOF/CGAEST/GM/MS, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva, exarada no Parecer 
n.o 0135/2024-PJ/UEA/ERM, da Procuradoria Jurídica da Universidade do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do 
Processo n.o 01.02.011304.001651/2024-92, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 07 de março de 2024, 
junto ao Ministério da Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício 
da função comissionada executiva de Diretor, FCE-1.16, com lotação no 
Departamento de Saúde Digital e Inovação da Secretaria de Informação e 
Saúde Digital, com ônus para o órgão de origem, do servidor CLEINALDO 
DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Professor Doutor Associado, 
Nível A, 40 horas, Matrícula n.o 123.994-5G, do Quadro do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas;
II - AUTORIZAR a Universidade do Estado do Amazonas a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o 
Ministério da Saúde, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à 
remuneração bruta e encargos sociais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO