DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 13
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#176412#13#180040/>
Protocolo 176412
<#E.G.B#176413#13#180041>
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora VALENTINA 
JUSTINA OLIVEIRA TOBIAS DA SILVA, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.188/2024-GS/
SEDUC, da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 0757/2024-ASSJUR/SEDUC, da 
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar exarado às fls. 154/156, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.041193/2023-97, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de abril de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que considerou autorizado 
o afastamento remunerado da servidora VALENTINA JUSTINA OLIVEIRA 
TOBIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, PF40-ESP-III, 
Matrícula n.° 218.386-2A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, para cursar Mestrado do Programa 
de Pós-Graduação em Educação, na linha de Tecnologia da Informação e 
Comunicação nos Processos Educacionais, na Universidade Estácio de Sá, 
pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 18 de agosto de 2020 a 31 de 
julho de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#176413#13#180041/>
Protocolo 176413
TRABALHO QUE TRANSFORMA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO