DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.213 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
29
abr/2024
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#175974#1#179591>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com 
dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp 
(92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá 
formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.
am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na 
propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 
6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa 
e serve como única convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 24 de abril de 2024.
PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#175974#1#179591/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
 
ISMAEL 
ANTONIO DE 
PAULA 
 
291.043. 
002-20 
534805/19 
 
 
R$152,04 
014101.020 
990/1962-53 
 
SEBASTIAO 
QUEIROZ DA 
COSTA NETO 
 
200.408. 
902-44 
102610/22 
 
 
R$559,08 
014101.155 
660/2022-70 
 
JAQUELINE 
CAVALCANTE 
PICANCO 
 
707.525. 
162-72 
574824/19 
 
 
R$22,02 
014101.005451
/1961-03 
 
BV FINANCEIRA 
SA CREDITO 
FINANCIAMENTO 
E 
INVESTIMENTO 
1.149.953 
/0001-89 
019289/16 
 
 
 
R$770,17 
76465/51-2 
 
WILLIAM 
FALCAO 
DAMASCENO 
 
849.650. 
292-91 
028290/23 
 
R$1.157,18 
014101.172 
054/2023-08 
 
RONALDO 
CARDOSO 
 
314.694. 
692-00 
168500/19 
 
R$83,03 
014101.084 
512/1958-95 
 
RONALDO 
CARDOSO 
 
314.694. 
692-00 
292925/19 
 
R$75,69 
014101.084 
512/1958-95 
 
JAQUELINE 
CAVALCANTE 
PICANCO 
 
707.525. 
162-72 
013714/15 
 
 
R$609,90 
52694/51-3 
 
JOEL ZELIAN 
DE SOUZA  
CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
329988/19 
 
 
R$827,41 
014101.051 
448/1959-47 
 
RENATO SILVA 
DE OLIVEIRA 
 
413.723. 
012-91 
538588/19 
 
R$90,58 
014101.036 
977/1962-16 
 
JOEL ZELIAN DE 
SOUZA CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
315919/19 
 
R$766,52 
014101.064 
691/1958-44 
 
JAIR LUCIO 
CORREA DE 
SOUZA 
200.347. 
172-34 
033521/21 
 
 
R$283,93 
56055/21-3 
 
JOEL ZELIAN DE 
SOUZA CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
176885/19 
 
R$1.079,56 
014101.054 
928/1957-06 
JOEL ZELIAN DE 
SOUZA CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
160990/19 
 
R$847,07 
014101.050 
484/1957-2 
 
RENATO SILVA 
DE OLIVEIRA 
 
413.723. 
012-91 
121795/19 
 
R$128,46 
014101.020 
592/1957-70 
 
RENATO SILVA 
DE OLIVEIRA 
 
413.723. 
012-91 
015529/15 
 
R$353,96 
63651/51-8 
 
JAIR LUCIO 
CORREA DE 
SOUZA 
 
200.347. 
172-34 
446912/19 
 
 
R$454,06 
014101.058 
291/1958-08 
 
JAIR LUCIO 
CORREA DE 
SOUZA 
200.347.
172-34 
194743/19 
 
R$752,26 
014101.003 
074/1958-72 
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
 
ISMAEL 
ANTONIO DE 
PAULA 
 
291.043. 
002-20 
534805/19 
 
 
R$152,04 
014101.020 
990/1962-53 
 
SEBASTIAO 
QUEIROZ DA 
COSTA NETO 
 
200.408. 
902-44 
102610/22 
 
 
R$559,08 
014101.155 
660/2022-70 
 
JAQUELINE 
CAVALCANTE 
PICANCO 
 
707.525. 
162-72 
574824/19 
 
 
R$22,02 
014101.005451
/1961-03 
 
BV FINANCEIRA 
SA CREDITO 
FINANCIAMENTO 
E 
INVESTIMENTO 
1.149.953 
/0001-89 
019289/16 
 
 
 
R$770,17 
76465/51-2 
 
WILLIAM 
FALCAO 
DAMASCENO 
 
849.650. 
292-91 
028290/23 
 
R$1.157,18 
014101.172 
054/2023-08 
 
RONALDO 
CARDOSO 
 
314.694. 
692-00 
168500/19 
 
R$83,03 
014101.084 
512/1958-95 
 
RONALDO 
CARDOSO 
 
314.694. 
692-00 
292925/19 
 
R$75,69 
014101.084 
512/1958-95 
 
JAQUELINE 
CAVALCANTE 
PICANCO 
 
707.525. 
162-72 
013714/15 
 
 
R$609,90 
52694/51-3 
 
JOEL ZELIAN 
DE SOUZA  
CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
329988/19 
 
 
R$827,41 
014101.051 
448/1959-47 
 
RENATO SILVA 
DE OLIVEIRA 
 
413.723. 
012-91 
538588/19 
 
R$90,58 
014101.036 
977/1962-16 
 
JOEL ZELIAN DE 
SOUZA CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
315919/19 
 
R$766,52 
014101.064 
691/1958-44 
 
JAIR LUCIO 
CORREA DE 
SOUZA 
200.347. 
172-34 
033521/21 
 
 
R$283,93 
56055/21-3 
 
JOEL ZELIAN DE 
SOUZA CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
176885/19 
 
R$1.079,56 
014101.054 
928/1957-06 
JOEL ZELIAN DE 
SOUZA CASTRO 
 
229.684. 
582-72 
160990/19 
 
R$847,07 
014101.050 
484/1957-2 
 
RENATO SILVA 
DE OLIVEIRA 
 
413.723. 
012-91 
121795/19 
 
R$128,46 
014101.020 
592/1957-70 
 
RENATO SILVA 
DE OLIVEIRA 
 
413.723. 
012-91 
015529/15 
 
R$353,96 
63651/51-8 
 
JAIR LUCIO 
CORREA DE 
SOUZA 
 
200.347. 
172-34 
446912/19 
 
 
R$454,06 
014101.058 
291/1958-08 
 
JAIR LUCIO 
CORREA DE 
SOUZA 
200.347.
172-34 
194743/19 
 
R$752,26 
014101.003 
074/1958-72 
 
SEBASTIAO 
QUEIROZ DA 
COSTA NETO 
 
200.408.
902-44 
078957/23 
 
 
R$692,87 
014101.258 
074/2023-67 
 
PAULO 
RODRIGUES DE 
VASCONCELOS 
 
337.317.
722-72 
078084/22 
 
 
R$12,38 
014101.126 
131/2022-69 
 
SEBASTIAO 
QUEIROZ DA 
COSTA NETO 
 
200.408.
902-44 
003000/22 
 
 
R$553,41 
014101.014 
101/2022-00 
 
REGILSON JOSE 
AUZIER 
PEIXOTO 
 
200.367.3
62-87 
016181/15 
R$574,48 
63333/51-0 
 
ISMAEL 
ANTONIO DE 
PAULA 
 
291.043.
002-20 
541978/19 
R$307,55 
014101.015 
578/1962-11 
 
FRANKSMAR 
CAVALCANTE 
PAIXAO 
 
406.014.
392-87 
 
 
064780/23 
R$382,57 
014101.226 
436/2023-50 
 
FRANKSMAR 
CAVALCANTE 
PAIXAO 
 
406.014.
392-87 
086705/22 
 
 
R$317,38 
014101.1288
55/2022-47 
 
MENERVAL 
SEVALHO DE 
MENEZES 
 
203.049.
432-15 
001009/23 
 
 
R$3.025,17 
014101.162 
245/2022-72 
 
MENERVAL 
SEVALHO DE 
MENEZES 
 
203.049.
432-15 
012396/22 
 
 
R$3.142,36 
014101.048 
370/2022-70 
 
PAULO VALCI 
DE O RUFINO 
 
446.158.
172-15 
640285/19 
 
 
R$90,90 
37881/62-0 
 
PHILIPS DA 
AMAZONIA IND. 
ELETRONICA 
LTDA 
 
04.182.8
61/0001-
99 
004579/20 
 
 
R$42,8 
014101.004 
512/2019-92 
 
FRANKSMAR 
CAVALCANTE 
PAIXAO 
 
406.014.
392-87 
261922/19 
R$392,08 
014101.061 
524/1958-41 
 
JOCINEY 
FREITAS PINTO 
DE SOUZA 
 
610.834.
702-30 
056242/23 
R$1.317,48 
014101.213 
329/2023-62 
 
RAIMUNDO 
ANTONIO E DOS 
SANTOS 
 
406.011.
452-91 
081393/22 
 
 
R$1.052,78 
014101.132 
659/2022-77 
 
SAMIA DA SILVA 
PONCE DE 
LEAO 
575.238.
272-68 
384913/19 
 
R$2.259,79 
014101.028 
720/1959-95 
 
BANCO FINASA 
S/A 
 
57.561.6
15/0001-
04 
027182/16 
 
R$903,26 
09046/51-3 
 
SAMIA DA SILVA 
PONCE DE 
LEAO 
 
575.238.
272-68 
448996/19 
 
 
R$1.395,86 
014101.098 
797/1958-41 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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