DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024
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PORTARIA Nº 0322/2024-GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do
Amazonas, e; CONSIDERANDO a Recomendação nº 31/2010-CNJ, que
recomenda aos Tribunais de Justiça que celebrem convênios que objetivem
disponibilizar apoio técnico, indicado pelos Comitês Executivos Estaduais,
para auxiliar os magistrados na formação de juízo de valor quanto à
apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes em processos
judiciais; CONSIDERANDO a Portaria n.º 0663/2018 - GSUSAM, que
instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS, no âmbito da
SES/AM; CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2023 -
TJAM, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM
e o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio desta Secretaria de
Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM, cujo objeto trata da formação
e do funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS;
e CONSIDERANDO a necessidade de designar equipe multidisciplinar, no
âmbito desta Secretaria, para compor o referido Núcleo;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR equipe multifuncional para compor o Núcleo de
Apoio Técnico do Judiciário - NAT/JUS, no âmbito da SES-AM, que
funcionará nas dependências desta Secretaria e será formado pelos
seguintes profissionais que integram o quadro de servidores do órgão, sob a
coordenação do primeiro, a saber:
1. Carla Alves de Lemos - Enfermeira e Coordenadora;
2. Clarissa Santana Cruz - Médica e Vice-coordenadora;
3. Jackeline Alves Galdino - Médica;
4. Manoela Valente Cunha Poggio - Psicóloga;
5. Suely Oliveira Chagas - Farmacêutica;
6. Bárbara Ellen Rodrigues Costa - Farmacêutica;
7. André Vinycius Cunha Pereira - Farmacêutico;
8. Brian Farensena - Fisioterapeuta;
9. Adriano Figueiredo Neves - Enfermeiro;
10. Antônia Neves Sales Vidal - Assistente Social;
11. Jandson Silva de Lima - Agente Administrativo;
12. Adalberto Alves Thaumaturgo Junior - Assessor Jurídico;
13. Ana Lorena Lopes Porto Nogueira - Servidora Designada ao NATJUS/
TJAM;
Art. 2°. DETERMINAR que o referido Núcleo realize suas atividades em
conformidade às obrigações estabelecidas no Acordo de Cooperação
Técnica nº 012/2023 - TJAM, a fim de disponibilizar subsídios técnicos aos
magistrados amazonenses em ações judiciais que versem sobre questões
de saúde.
Art. 3°. Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM.
Manaus, 22 de abril de 2024
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#176023#12#179641/>
Protocolo 176023
<#E.G.B#176040#12#179658>
PORTARIA Nº 245/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº
017145.000007/2024-18; 017101.048278/2023-80; 017101.002424/2024-01;
017101.046151/2023-26; 017101.045655/2023-29; 017145.000009/2024-07;
017101.003346/2024-62; 017101.048993/2023-12; 017133.000880/2023-69;
017101.001614/2024-01/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01- ADRIA SIMONE FERREIRA BENTES, Médico
Especialista, 238.277-6 A, 2016 a 2021, 01/03/2024 a 31/05/2024,
Centro de Saúde Antônio Aleixo; 02- BRUNO REIS GOMES, Agente
Administrativo, 240.953-4 A, 2016 a 2021, 02/01/2024 a 01/04/2024,
CAIC Moura Tapajós; 03- CHARLES FRAZÃO DE AGUIAR, Vigia,
192.990-9 A, 2011 a 2021, 01/07/2024 a 31/12/2024, Amb. C. Fontes;
04- ELIANE CRISTINA MORAES E SILVA, Téc. De Enfermagem,
240.984-4 A, 2017 a 2022, 02/01/2024 a 01/04/2024, CAIC Alberto
Carreira; 05- ELISAMA DE LIMA SANTANA, Enfermeiro A, 193.885-1
A, 2016 a 2021, 02/01/2024 a 01/04/2024, CAIC Ada Rodrigues; 06-
JOVANA BENOLIEL DE FARIAS ARAUJO, Nutricionista, 201.733-4
A, 2009 a 2014, 01/04/2024 a 30/06/2024, Centro de Saúde Antônio
Aleixo; 07- RAIMUNDO GONCALVES FERREIRA, Artifice, 227.916-9 A,
2014 a 2019, 01/04/2024 a 30/06/2024, Unidade Mista Novo Aripuanã;
08- SHIRLEY DE CARVALHO ALEXANDRE, Agente Administrativo,
105.707-3 B, 2017 a 2022, 01/03/2024 a 31/05/2024, Sec. Exec. Adj.
Orçamento e Finanças; 09- SCHYSLENE CARLOS SOUZA, Enfermeiro,
189.010-7 B, 2018 a 2023, 01/05/2024 a 31/07/0024, Instituto da Mulher;
10- VALKLIMAR MENDONÇA SABINO, Aux. de Radiologia Médica,
180.027-2 B, 2016 a 2021, 01/04/2024 a 30/06/2024, Unidade Mista
de Itacoatiara. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 17 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#176040#12#179658/>
Protocolo 176040
<#E.G.B#176046#12#179664>
PORTARIA Nº 0210/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº
017101.044184/2023-31; 017124.000013/2024-13; 017120.000025/2024-88;
017109.000727/2023-39; 017117.000629/2023-00; 017101.041676/2023-75;
017101.010636/2024-62; 017101.046328/2023-94; 017103.003123/2023-02/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01- ANTONIA DAS DORES PEREIRA, Enfermeira,
232.584-5 C, 2017 a 2022, 01/03/2024 a 31/05/2024, Unidade Mista de
Iranduba; 02- CRISTOVAO DA SILVA SANTOS, Vigia A, 192.558-0 A, 2011
a 2021, 01/03/2024 a 31/08/2024, SPA José L. Albuquerque; 03- EZILMA
VASCONCELOS DOS SANTOS DE MORAES, Enfermeira, 238.200-8
A, 2016 a 2021, 01/04/2024 a 30/06/2024, Maternidade Nazira Daou; 04-
FRANCISCO DAS CHAGAS BESSA, Agente Administrativo, 003.949-7 A,
2017 a 2022, 01/02/2024 a 30/04/2024, Instituto da Criança; 05- LUANA
CAMPOS DOS SANTOS, Agente Administrativo, 243.172-6 A, 2017 a
2022, 01/12/2023 a 01/03/2024, P. S. da Criança; 06- RAFAELLE RIBEIRO
SIMAO, Téc. de Enfermagem, 162.522-5 C, 2016 a 2021, 01/02/2024 a
30/04/2024, CAIC Edson Melo; 07- SUSANA MONTEIRO DE MORAES,
Agente Administrativo, 203.101-9 A, 2009 a 2014, 01/09/2024 a 30/11/2024,
Dep. de Gestão de RH; 08- WELLINGTON ANTUNES DA SILVA, Motorista,
246.448-9 A, 2018 a 2023, 01/02/2024 a 30/04/2024, CAPS Dr. Silverio
Tundis; 09- ZENEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Téc. de Enfermagem,
161.889-0 B, 2014 a 2019, 05/02/2024 a 04/05/2024, Policlínica Centro.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 17 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#176046#12#179664/>
Protocolo 176046
<#E.G.B#175965#12#179582>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/2023; PARTES: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA EIRELI; OBJETO: a) Remanejamento de 07 (sete) postos
de vigilância armada diurno da Fundação Hospital do Coração Francisca
Mendes - FHCFM para inclusão da Maternidade Ana Braga e da Central
Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (CURA);
b) Remanejamento de 05 (cinco) postos de vigilância armada noturna da
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - FHCFM e de 02 (dois)
postos de vigilância armada noturna da Policlínica Gilberto Mestrinho para
inclusão da Maternidade Ana Braga e da Central Unificada de Regulação e
Agendamento de Consultas e Exames (CURA), na Cláusula Segunda - do
Regime de Execução, a contar de 22/01/2024. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº 01.01.017101.022311/2023-41.
Manaus, 19 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#175965#12#179582/>
Protocolo 175965
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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