DOEAM 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de abril de 2024 11
<#E.G.B#175974#11#179591/>
Controladoria Geral do Estado -  CGE
#E.G.B#176047#11#179665>
PORTARIA Nº 022/2024-GCE/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-Geral de Controle 
Interno sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância 
no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado: 
CONSIDERANDO o afastamento do titular da respectiva Subcontroladoria, 
Dra. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHAES, Subcontroladora-Geral 
de Controle Interno - matrícula nº 249.117-6A, por motivo de gozo de férias; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 51 e 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, 
relativos ao exercício de 2023, no período de 29/04/2024 a 08/05/2024; 
II - DESIGNAR a servidora Sra. ANA PAULA DE FREITAS LOPES, 
Assessor Técnico-matrícula nº243.816-0D, para responder pela Subcon-
troladoria-Geral de Controle Interno, durante o período de afastamento da 
titular mencionado no item anterior. III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 26 de abril de 2024.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#176047#11#179665/>
Protocolo 176047
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#176054#11#179673>
RESENHA das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Jaqueline Pimenta Alves - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Rio Preto da Eva / Manaus 27.03.2024.
Objetivo: Realizar visita técnica para organizar evento que contará com a 
presença do Governador Wilson Lima.
2. Nomes e Cargos: Jaqueline Pimenta Alves - Assessor I AD-1 e Alexandre 
Franklin Pazuello - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Silves / Manaus 27.03.2024.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística do Lançamento do 57º Festival de 
Parintins e cobrir a agenda do Governador Wilson Lima no município de 
Silves.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 29 de abril 
de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#176054#11#179673/>
Protocolo 176054
<#E.G.B#175992#11#179610>
PORTARIA Nº 036/2024-GAB/SECOM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$5.853,88 (CINCO 
MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 29 
de Abril de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#175992#11#179610/>
ANEXO I da Portaria nº 036/2024 - SECOM
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
24.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3391
0001
5.853,88 3390
0001
5.853,88
Administração da Unidade
5.853,88
5.853,88
TOTAL  (R$)
Protocolo 175992
<#E.G.B#175992#11#179610>
<#E.G.B#175992#11#179610/>
<#E.G.B#175994#11#179612>
PORTARIA Nº 037/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Manuella de Barros Silva Pedrosa
Matrícula: 243.409-1F
Período: 23.04 a 07.05.2024
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2022/2023
2-Nome: Marília Perdigão de Negreiros Vianna
Matrícula: 265.429-6A
Período: 16.04 a 30.04.2024
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2023/2024
3-Nome: Camila Araújo Marques
Matrícula: 257.335-0A
Período: 01.05 a 29.06.2024
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020/2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021/2022
II - CONSIDERAR CONCEDIDA ao funcionário abaixo relacionado, férias 
conforme período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Dahn Israel Ribeiro Hortencio
Matrícula: 265.457-1A
Período: 01.04 a 15.04.2024
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2023/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 29 de abril de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#175994#11#179612/>
Protocolo 175994
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#175955#11#179572>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 018/2023 - SES/AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE/SES-AM e o INSTITUTO DE VISÃO ENXERGA BRASIL, 
para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto nº 
8.726/2016: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a 
vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 58 (cinquenta e oito) dias, 
a contar de 04/02/2024 a 01/04/2024, para cumprimento do Cronograma de 
Desembolso sem acréscimo de valor”. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº: 01.01.017101.035646/2023-20-SES-AM. 
Manaus, 08 de abril de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#175955#11#179572/>
Protocolo 175955
<#E.G.B#176023#11#179641>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO